Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso, realizada no dia 20 de novembro de 2023, na sede da Biblioteca Pública Municipal.

Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às quinze horas, foi realizada, presencialmente, a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso – CMI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, e Alice do Carmo Marinho, membro suplente, representantes da Associação Grupo da Terceira Idade (AGTI); Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa: O Aleijadinho; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Cynthia Veiga Oliveira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMI; contando, ainda, com a presença de Adele Fayez Armache, Procuradora Geral Adjunta; Victor Schittini Teixeira, Diretor de Atos e Contratos da Procuradoria Geral do Município; Edvaldo César Rocha, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Yuri Borges Assunção, Secretário Municipal de Governo. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, solicitou ao Secretário Executivo a leitura da ata da 1a Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2023. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Em seguida, o Presidente do CMI passou à discussão do item referente à aquisição do imóvel para desenvolver o Núcleo do Idoso. Nilson esclareceu que a Comissão Especial criada para tratar do assunto, após visita ao imóvel e discussão da proposta, elaborou um relatório que foi enviado aos demais membros do Conselho no grupo de Whatsapp do CMI. Em seguida, o Presidente realizou a leitura do relatório, no qual os membros da referida Comissão entenderam inexistir óbice quanto à aquisição do imóvel com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, desde que seja em caráter de exclusividade e que as políticas públicas sejam implementadas pela administração, a qual deverá adotar meios para a aquisição de equipamentos, reestruturação predial e disponibilização de recursos humanos. Após a leitura do relatório, o Secretário Edvaldo informou que, para o exercício de 2023, está reservado um recurso financeiro da ordem de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais) para custeio das atividades do Núcleo do Idoso e, para o exercício de 2024, está reservado um recurso da ordem de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) para a referida finalidade. Edvaldo também apresentou um esboço do Núcleo de Estudos da Terceira Idade (NETI), que será encaminhado aos Conselheiros para conhecimento, e falou sobre as parcerias que poderão ser feitas para a manutenção das atividades do Núcleo. O Secretário também frisou a falta de políticas públicas para a pessoa idosa em várias localidades do Brasil e ressaltou que o envelhecimento é um tema que precisa ser discutido, haja vista a redução da taxa de natalidade e o aumento da expectativa de vida. Em seguida, a Conselheira Maria Aparecida Freitas solicitou ao Secretário Edvaldo e ao Secretário Yuri o esclarecimento acerca do processo de cessão do imóvel que será comprado à Associação de Grupos da Terceira Idade (AGTI). O Secretário de Governo e a Procuradora Geral Adjunta esclareceram que foi estudada a possibilidade de realização de um Chamamento Público, porém as vedações do ano eleitoral o impossibilitaria. Eles explicaram que, diante desse quadro, será elaborada uma Lei Autorizativa para a realização do comodato e que a AGTI terá total autonomia no uso do espaço. Na oportunidade, a Conselheira Aline esclareceu que, no caso de realização do Chamamento Público, não seria possível realizar a aquisição do imóvel pelo fato de a AGTI não ter finalizado o registro junto ao CMI. Aline explicou que houve captação expressiva no Fundo do Idoso, mas que, atualmente, apenas uma entidade encontra-se cadastrada. Em relação à aquisição do imóvel por parte da Prefeitura, Aline pontuou que falta da elaboração de um plano de trabalho que discrimine o que será feito no imóvel e citou o baixo orçamento previsto para a manutenção do espaço. Além disso, a Conselheira propôs a substituição da expressão “terceira idade”, que encontra-se em desuso, por “pessoa idosa”. O Conselheiro Carlos Simões perguntou se a AGTI terá autonomia no uso do espaço, e a Procuradora Geral Adjunta respondeu que a entidade terá de apresentar um Plano de Trabalho para que seja elaborada a Lei Autorizativa e o Contrato de Comodato e que, após a elaboração desses dois instrumentos jurídicos, a AGTI terá autonomia no uso do espaço. Após discussão, o Presidente agradeceu a presença de todos e colocou a proposta de compra do imóvel com finalidade exclusiva para o desenvolvimento de políticas direcionadas à pessoa idosa sob votação. A proposta foi aprovada por unanimidade, estando, portanto, a Prefeitura Municipal de Ouro Preto autorizada a realizar a aquisição do imóvel. Encerrando a sua participação na reunião, a Procuradora Geral Adjunta colocou a Procuradoria Jurídica à disposição para orientar a AGTI quanto aos próximos procedimentos a serem cumpridos. Dando sequência à reunião, passando ao próximo item da pauta, o Presidente apresentou a necessidade de concluir a composição da Mesa Diretora. Após discussão, ficou decidido que a vice-presidência será ocupada pela Conselheira Maria Aparecida de Moura Freitas, e que os Conselheiros Cleusmar Fernandes e Carlos Alberto Souza Simões ocuparão as funções de primeiro e segundo secretários, respectivamente. Em seguida, passando ao último item da pauta, foi apresentada a necessidade de composição da Comissão de Registro do atual mandato. Após discussão, ficou decidido que a referida Comissão será composta pelos seguintes Conselheiros: Nilson Gonçalves do Nascimento, Cleusmar Fernandes e Cynthia Veiga Oliveira. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMI, por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMI, e pelos demais Conselheiros presentes, dando fé à ata aprovada.

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