ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/OP, REALIZADA NO DIA 13/12/2023.

Aos treze dias do mês de dezembro de 2023, às quatorze horas e quinze minutos, foi iniciada a 20ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/OP, presidida por Renata Nascimento de Freitas, membro titular, representante da Força Associativa de Moradores de Ouro Preto e com a presença dos seguintes conselheiros: Raissa Palma de Souza Silva, membro titular, Keler Maria de Castro Silva, membro suplente, representantes dos pais de alunos da rede municipal de ensino; Luana da Silva Freitas, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto; Wânia Aparecida Almeida Silva, membro titular, representante do poder executivo; Leandro Andrade Cardoso, membro titular, representante da entidade dos docentes, discentes ou trabalhadores da área de educação. Participou também dessa reunião, Katrine Luiza da Silva Alves, representando a Secretária Municipal de Educação e Carla Emiliana Mendes Rodrigues, Secretaria Executiva do CAE. ABERTURA – A Renata cumprimentou a todos os presentes, contou a presença de 05 (cinco) conselheiros, o que conferiu quórum regimental para a instalação da reunião. Em seguida, a Renata passou para a leitura da pauta, sendo 1. Aprovação da Ata da 19ª Reunião Ordinária; 2. Esclarecimento do DAS sobre o caixa escolar e a chamada pública para da Agricultura Familiar para 2024; 3. Visitas e encaminhamentos do mês de dezembro; 4. Outros assuntos. Para tratar o primeiro assunto da pauta, a Renata projeta na tela a ata da 19ª Reunião Ordinária e lembra que a mesma foi enviada para todos via email e com antecedência. A ata foi aprovada por unanimidade. Para tratar o segundo assunto da pauta, a Renata agradece a Katrine a sua participação na reunião e levanta algumas discussões e questionamentos para a Katrine responder em nome da Secretaria Municipal de Educação. Dentre seus questionamentos, estão: Qual é o quantitativo de carne enviado para as escolas que receberam o caixa escolar? Para 2024, todas as escolas irão receber o caixa escolar para comprar alimentos não estocáveis? Como serão distribuidos os alimentos da agricultura familiar? Qual é o orçamento do caixa escolar para o ano de 2024? Quanto será investido na Agricultura Familiar? A Renata passa a palavra para a Katrine. A Katrine cumprimenta a todos e agradece pelo convite para participar da reunião do CAE. A Katrine esclarece que durante o ano de 2023, a Secretária Municipal de Educação, supriu com alguns itens não perecíveis para todas as unidades escolares, por causa de algum atraso no repasse do caixa escolar. A Katrine informa que as creches foram abastecidas 100% quanto aos alimentos não perecíveis. Depois do mês de julho, foi dado um suporte às escolas para complementar a carne (peito de frango e lombo), de acordo com as quantidades enviadas pelas nutricionistas. Segundo Katrine, as escolas que oferecem desjejum receberam leite, biscoitos e hortifruti. Katrine fala sobre a existência de um contrato com a COOPAFOR, para adquirir alguns desses alimentos. Katrine esclarece que a Secretária Municipal de Educação fomenta o caixa escolar porque existe muita dificuldade quanto aos fornecedores, pois algumas vezes, as empresas que ganham as licitações, não cumprem as cláusulas contratuais, e o produto final não estava sendo entregue com qualidade, principalmente nos distritos. Sendo assim, a gestão contratual foi ficando muito complicada e com produtos impróprios para consumo. Segundo a Katrine, a Secretária Municipal de Educação acredita que os caixas escolares trazem vários benefícios para todos, são eles: autonomia para os Diretores de Escolas, ativa a economia local, traz mais qualidade no produto final e diminui o desperdício. Em 2024, o valor percapta será aumentado, para que o cardápio escolar elaborado pelas nutricionistas seja cumprido. Katrine fala também que em 2023, a chamada pública atingiu mais de 30% estipulado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de compra direta de produtos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar. Katrine complementa que o ano de 2024, já vai começar com a chamada pública vigente e todas as unidades escolares serão contempladas. A Renata fala sobre as dificuldades enfrentadas por vários Diretores de Escolas, pois muitos não tem treinamento em Prestação de Contas, Contabilidade e Legislação. A Renata fala que a aquisição de alimentos também toma muito tempo dos Diretores, quanto ao orçamento, negociar com o vendedor, receber esses alimentos, dentre outros. A Katrine esclarece que a Secretária Municipal de Educação propõe uma gestão compartilhada e integrada. O objetivo da Secretária de Educação é capacitar e ajudar aos Diretores, para que tudo ocorra devidamente correto. A Katrine complementa que as nutricionistas da Secretária de Educação, já estão se movimentando para fazer as visitas as escolas, levando orientações sobre a execução do PNAE e do Caixa Escolar. A Renata pergunta sobre os valores do Caixa Escolar e qual foi a base usada para definir esses valores. A Katrine informa que a Silvia, secretaria adjunta, é a melhor pessoa para falar valores exatos com convicção e precisão. A Wânia fala que os valores do Caixa Escolar já estavam defasados há algum tempo e que a Silvia está trabalhando para conseguir aumentar esses números. A Renata fala que é interessante convidar a Silvia para trazer esses esclarecimentos para o CAE. A Renata explica que, quando o CAE faz esses questionamentos, o objetivo é munir o CAE de argumentos para pressionar o legislativo para aumentar esses valores, fato que beneficia a todos. A Renata fala também que o número de nutricionistas dentro da Secretária Municipal de Educação está muito pequeno para o tamanho do serviço, sendo preciso nomear mais nutricionistas para ajudar nessas questões de gestão alimentar. Para tratar, o terceiro assunto da pauta, a Renata compartilha na tela o calendário de visitas do CAE, informa que o CAE conseguiu visitar 12 (doze) unidades durante 2023. A Renata solicita aos membros do CAE que ainda não entregaram o relatório de visitas que o agilizem para que seja elaborado o relatório geral. Para tratar o quarto assunto da pauta, a Renata levanta a discussão sobre a data da primeira reunião do CAE do ano de 2024. A Carla informa que a Contabilidade da Prefeitura Municipal de Educação precisa fazer a Prestação de Contas do PNAE. Após discussões, o CAE aprova que a primeira reunião aconteça no dia 31 de janeiro de 2024. Nada mais havendo a ser tratado, a Renata Nascimento de Freitas encerra a reunião com os trabalhos registrados em ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Carla Emiliana Mendes Rodrigues, e por Renata Nascimento de Freitas.