Ouro Preto, 13/12/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3313

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/OP, REALIZADA NO DIA  29/11/2023.

 Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e quinze minutos, foi iniciada, a 19ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Ouro Preto – (CAE/OP), em segunda convocação presidida por Renata Nascimento de Freitas, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto e com a presença dos seguintes conselheiros: Raissa Palma de Souza Silva, membro titular, representante dos pais de alunos da rede municipal de ensino; Marilda Dionísia da Silva Costa, membro suplente, representantes da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Wânia Aparecida Almeida Silva, membro titular, representante do poder executivo. Participou, também, desta reunião Carla Emiliana Mendes Rodrigues, Secretária Executiva do CAE. ABERTURA – A Renata cumprimentou a todos os presentes, contou com a presença de 04 (quatro), conselheiros o que conferiu o quórum regimental em segunda convocação para a instalação da reunião.  Em seguida, a Renata passou para a leitura da pauta, sendo 1. Aprovação das atas da 4ª, 5ª, 6º e 7ª reuniões extraordinárias de 2023 e da 18ª reunião ordinária de 2023; 2. Relatório das visitas técnicas do mês de novembro de 2023; 3. Calendário de visitas do mês de dezembro; 4. Revisão check list das visitas técnicas; 5. Relatório Cecane/UFV e encaminhamentos. 6. Reunião ordinária do mês de dezembro. Para tratar o primeiro assunto da pauta, a Renata projetou as atas da tela.  As atas da 4ª, 5ª, 6ª e 7ª, reuniões extraordinárias do ano de 20223 e a ata da 18ª reunião ordinária de 2023 foram aprovadas por unanimidade. Para tratar o segundo assunto da pauta, a Renata projeta na tela o calendário de visitas e o relatório de visitas. Houve discussões sobre as observações realizadas nas escolas, são elas: a insuficiência do caixa escolar, estruturas precárias das escolas, dificuldade de comprar alimentos, especialmente em alguns distritos, e dificuldade em cumprir o cardápio elaborado pelas nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação. O CAE entra em acordo em convidar a Katrine, da Secretaria Municipal de Educação, para participar da próxima reunião a fim de sanar as dúvidas surgidas sobre o caixa escolar. Para tratar o terceiro assunto da pauta, a Renata projeta na tela o calendário de visitas do mês de dezembro, ficando agendado que a Raíssa e a Wânia vão visitar a Escola Municipal Simão Lacerda, Escola Municipal Tomáz Antônio Gonzaga e Creche Municipal Colméia, no dia 12 de dezembro às 13:00 horas. Para tratar o quarto assunto da pauta, a Renata projeta na tela o check list. A Raissa sugere transformar o check list em formulário Google Forms. Para tratar o quinto assunto da pauta, a Renata compartilha na tela o relatório realizado pelo Cecane/UFV por ocasião de sua visita a Ouro Preto, apontando algumas providências que o CAE precisa tomar: incluir representante de docente e discentes, cumprir com o disposto nos parágrafos 13 a 18 do art 43 da Resolução/CD/FNDE nº 6/2020, comunicar ao FNDE, ao Tribunal de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e/ou algum outro órgão de controle, quando identificada qualquer irregularidade na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do CAE... No relatório do Cecane consta também que houve substituição de membros, mas os documentos previstos (cópia do correspondente termo de renúncia, ou ata da sessão plenária do CAE ou ainda da reunião do segmento, em que se deliberou pela substituição do membro, nomeação por portaria ou decreto do chefe do Executivo e mandato complementar ao tempo restante daquele que foi substituído) não foram encaminhados ao FNDE.  Para tratar o sexto assunto da pauta, a Renata propõe a discussão sobre a data da reunião do CAE no mês de dezembro. Fica decidido pelos membros do CAE, que a reunião aconteça no dia 13 de dezembro. Para tratar o último assunto da pauta, a Renata fala sobre o recebimento de novas diretrizes do PNAE, sobre a reprogramação dos recursos do PNAE e que agora só será permitido reprogramação de 15% dos recursos para o ano seguinte, e que as reprogramações realizadas pela PMOP explicam a redução do repasse dos últimos anos. A Renata fala também sobre o encontro de conselheiros que acontecerá no dia 01 de dezembro às 18:00 horas, promovido pela FAMOP. A Renata fala também sobre o concurso realizado pela prefeitura e propõe que seja encaminhada à PMOP uma solicitação de aumento do número de nutricionistas para a Secretaria Municipal de Educação, para que o trabalho aconteça com mais eficiência, uma vez que houve recentemente concurso da prefeitura que incluiu vagas para nutricionistas. A Renata se propõe a elaborar o documento constando essa orientação, baseado no Conselho Federal de Nutrição, para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. O CAE aprova a elaboração desse documento. Nada mais havendo a ser tratado, a Renata Nascimento de Freitas encerra a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Carla Emiliana Mendes Rodrigues, e por Renata Nascimento de Freitas.