ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MANDATO 2024/2026

DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

CULTURAL E NATURAL – COMPATRI

Em 19 de novembro de 2024, às 9h, de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet no município de Ouro Preto, realizou-se a 1ª reunião extraordinária do COMPATRI no mandato 2024/2026. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros: Luiz Henrique Câmara Trindade, presidente do COMPATRI e representante titular da FAOP; Flávio Lemes da Silva Malta, representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Flávio Márcio Alves de Brito Andrade, representante titular da FAMOP;  Renilson Martins dos Santos, representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Pedro Ivo Amaro Alves, representante titular da entidade cultural (SCO); Ana Laura Rios Belarmino, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Paulo de Tarso Amorim Castro, representante titular da UFOP; e Viviane das Graças Rodrigues, representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Participaram, também: Ana Paula Paixão, diretoria de Pesquisa e Difusão do Patrimônio Cultural-PROPAT da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Danilo Araujo Moreira, historiador,  representante da Diretoria de Pesquisa e Difusão do Patrimônio Cultural-PROPAT; Caroline Barbosa Pinheiro, membro da equipe da PROPAT; Rhafaela Xavier Gonçalves, membro da equipe da Diretoria de Preservação do Patrimônio Imaterial; Stefany Soares Coelho, membro da equipe da PROPAT; e Wilerson Oliveira Noronha, Diretor de Preservação do Patrimônio Imaterial na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Após a conferência do quórum regimental, o presidente Luiz Henrique cumprimentou a todos e a reunião foi iniciada. Luiz Henrique abriu votação para aprovar a ata da 227ª Reunião Ordinária e, com unanimidade, a ata foi aprovada. Passando para o primeiro assunto em pauta, foram nomeados os demais membros para comporem a Mesa Diretora do COMPATRI. Foram eleitos por votação unânime Flávio Lemes da Silva Malta como vice-presidente, Flávio Márcio Alves de Brito Andrade como 1º secretário e Renilson Martins Santos como 2º secretário. Passou-se para o segundo assunto em pauta no dia: Apresentação dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do ICMS Cultural 2024/Exercício 2026, Atualização do Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural (IPAC) – Seção Cachoeira do Campo e Proposta de Cronograma de Atividades do IPAC – ano 2025 (Relatoria da equipe PROPAT), que foi apresentado pela arquiteta, Ana Paula Paixão, servidora da PROPAT. Ela  apresentou o plano de atualização dos inventários dos bens culturais, tanto da sede como dos distritos de Ouro Preto, apresentou também as planilhas do cronograma vigente, onde os bens culturais dos distritos foram divididos em seções e subseções, com as informações de cada seção mapeada e da quantidade de bens em cada localidade, sendo formatado e projetado até ano de 2039. Após a apresentação geral do plano de atualização dos inventários, Ana Paula apresentou o trabalho de atualização realizado no ano de 2024, que totalizou 81 fichas de inventário, sendo atualizações e fichas novas, da seção do distrito de Cachoeira do Campo, sede e localidades Doutor Rocha Lagoa, Tabuões, Serra do Siqueira e Dom Bosco. Na sequência foi apresentado o cronograma previsto para o ano de 2025, com a continuação da atualização da seção do distrito de Cachoeira do Campo. O presidente Luiz Henrique parabenizou a apresentação da Ana Paula e passou então a palavra para o conselheiro Flávio Andrade, que também parabenizou Ana Paula pela apresentação e pelos dados trazidos, perguntando a ela o porquê das cores por regiões no mapa de seções e subseções; perguntou também sobre outras áreas ou manifestações em Ouro Preto que estão com processo de tombamento em andamento ou que ainda não iniciaram esse processo. O conselheiro informa que o historiador Alex Borher falou de um processo de reconhecimento como patrimônio de parte da Serra do Ouro Preto na região do Botafogo, onde encontra-se preservada parte de estrada do período colonial. Ana Paula justificou as cores utilizadas no mapa, definidas por questões geográficas e também por prioridades de cada localidade, criando um plano de atualização. Sobre os processos de tombamento, Ana Paula citou que, no presente momento, encontram-se 4 processos em andamentos e que outros processos de contratação já estão sendo montados para que possam contemplar todas as áreas necessárias. Flávio Andrade fez uma sugestão para que, nos próximos tombamentos, entrassem bens como a Serra de Botafogo, devido à grande possibilidade de exploração mineral na região. O conselheiro Paulo de Tarso perguntou se as informações apresentadas sobre o plano de atualização dos inventários estariam disponíveis para consulta ou se seriam disponibilizadas para os membros e a população em geral. Ana Paula explicou que todas as listas oficiais de bens culturais inventariados estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura, no portal da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, na aba Patrimônio Cultural. Porém, alguns dados não ficam disponíveis por conta da Lei de Proteção de Dados e devem ser solicitadas por e-mail ou protocolo eletrônico. O presidente Luiz Henrique abriu a votação desse ponto de pauta, sendo então aprovados por unanimidade a atualização do Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural (IPAC) – Seção Cachoeira do Campo - realizado em 2024 e a Proposta de Cronograma de Atividades do IPAC – ano 2025, bem como a publicação da lista de bens culturais no Diário Oficial do município e respectiva divulgação. Passou para o próximo ponto de pauta, referente à Revalidação do Registro da Celebração do Divino Espírito Santo em São Bartolomeu. O convidado Danilo Araújo Moreira, servidor público municipal, ocupante do cargo de historiador na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, apresentou o Relatório de Revalidação do Registro como Patrimônio Municipal Cultural Imaterial da Celebração do Divino Espírito Santo em São Bartolomeu. Danilo Araújo iniciou sua explanação explicando que a celebração ocorre aproximadamente desde o século XVIII, no distrito de São Bartolomeu. Danilo Araújo informa que, conforme previsto na Portaria nº 034/2024 do Iepha, essa revalidação do Registro será realizada no interstício de dez anos, tendo então de ser feita no ano vigente de 2024. Danilo apresentou um panorama sobre a Celebração do Divino Espírito Santo, citando a realização de entrevistas com moradores locais, folieiros, organizadores das celebrações, e demais detentores, sendo pontuados vários tópicos que contribuem para analisar a Revalidação do registro. Danilo apresentou o Plano de Salvaguarda, que representa propostas e ações para a manutenção do bem cultural, dentre as quais, em especial, envolver novas gerações para as celebrações e até mesmo para as organizações dos eventos no distrito. O conselheiro Flávio Malta parabenizou a apresentação de Danilo e de toda a equipe da Secretaria de Cultura e Turismo que integrou a pesquisa. Flávio Malta comentou sobre realização e as transformações do bem cultural, e o fortalecimentos das relações sociais do distrito em torno das celebrações. O conselheiro Flávio Andrade também parabenizou o historiador Danilo Araújo e toda equipe da Secretaria de Cultura e Turismo, citando que inclusive já participou da Celebração como festeiro e Imperador do Divino. O conselheiro Flávio Andrade citou ainda de como é prazeroso fazer parte dessa cultura local que perdura há tanto tempo. O presidente Luiz Henrique parabenizou toda a equipe de pesquisa, falou da importância em se manter a Celebração do Divino Espírito Santo e tantas outras celebrações na cidade de Ouro Preto. A seguir, o presidente abriu a votação para aprovação da Revalidação do Registro da Celebração do Divino Espírito Santo de São Bartolomeu, que foi aprovada por unanimidade. O conselheiro Flavio Andrade aproveita a abordagem da Festa de São Bartolomeu para informar que, coincidentemente, nessa noite havia falecido o Quinquin (Lourival Domingos de Almeida), que por várias vezes foi festeiro da Celebração em São Bartolomeu. O presidente Luiz Henrique solicitou que fosse registrado em ata, uma Nota de Pesar ao Quinquin. O conselheiro Paulo de Tarso solicitou que fossem feitos estudos  para a ampliação da representação das instituições de ensino no Conselho. O conselheiro Flávio Malta explicou que já foi encaminhado à Secretaria Municipal de Governo a solicitação para que isso aconteça. O conselheiro Flávio Andrade disse que foi questionado por alguns moradores do município, principalmente de Lavras Novas, sobre processos e pautas que estão aguardando posicionamento do COMPATRI. Luiz Henrique pediu ao secretário executivo Gilberto Silva que se fizesse o levantamento dessas pendências. Sem mais nada a tratar, o presidente Luiz Henrique deu por encerrada a reunião e eu, Gilberto Douglas da Silva, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e por todos os conselheiros presentes.

Gilberto Douglas da Silva

Luiz Henrique Câmara Trindade

Flávio Lemes da Silva Malta

Flávio Márcio Alves de Brito Andrade

Renilson Martins dos Santos

Pedro Ivo Amaro Alves

Ana Laura Rios Belarmino

Paulo de Tarso Amorim Castro

Viviane das Graças Rodrigues

O Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto na Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP) n°01/2021 e Portaria IEPHA n°34/2024, que dispõe sobre as normas relativas ao ICMS - Critério Patrimônio Cultural, torna pública a Lista de Bens Culturais Inventariados Atualizados e Novos - Ano 2024/Exercício 2026, que integra o acervo do Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural de Ouro Preto (IPAC do município), a saber:

LISTA DOS BENS CULTURAIS INVENTARIADOS ATUALIZADOS E NOVOS - ANO 2024