Ata da 22ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, na plataforma digital Google Meet.

Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos, foi realizada, na Plataforma Digital Google Meet, a 22ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular e Presidente do CMDPI, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, e Ana Maria Neves Loredo, membro suplente, representantes do Lar São Vicente de Paulo; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Layla Fernandes Machado, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Shirley Priscila de Paula Pinho, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; contando, ainda, com a presença de Carlos Alberto Simões, colaborador da Associação Grupo da Terceira Idade - AGTI. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 21a Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Em seguida, passando ao segundo item da pauta, foi apresentada a solicitação de aditivo de prazo do projeto Florescendo na Maturidade – Ano II, encaminhado pela Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI ao CMDPI, por meio do Ofício nº. 01/2026. De acordo com o ofício, o pedido se justifica, sobretudo, em função de o crédito do recurso financeiro em conta bancária ter ocorrido aproximadamente dois meses após a formalização do Termo de Fomento, o que comprometeu o cronograma de execução do projeto. Submetida à votação, a solicitação de prorrogação do prazo de execução do projeto supracitado por mais quatro meses foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao terceiro item da pauta, foi apresentada a solicitação de novo aditivo de prazo do projeto Viver em Movimento, encaminhado pela Fundação Antônio Francisco Lisboa ao CMDPI, por meio do Ofício nº. 04/2026. De acordo com o ofício, embora já tenha sido concedido o prazo de seis meses de prorrogação, será necessária uma nova prorrogação, visto que nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026 o projeto não terá funcionamento regular. Submetida à votação, a solicitação de prorrogação do prazo de execução do projeto supracitado por mais dois meses foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao quarto item da pauta, o Presidente realizou a apresentação dos valores captados por meio da destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dos projetos e organizações da sociedade civil aprovados no Edital de Chamamento Público nº. 03/2025-CMDPI/Ouro Preto contemplados, conforme discriminado a seguir. Valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado pela Mineração Alto Palmital S. A. ao Projeto Caminhos do Cuidado, executado pelo Lar São Vicente de Paulo; valor de R$ 5.943,98 (cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos) destinado pela Rec Dom Pedro S. A. ao Projeto Trilha de Desenvolvimento, executado pela Rede Cidadã; valor de R$ 38.666,38 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos) destinado pela LPP III Empreendimentos e Participações S. A. ao Projeto Trilha de Desenvolvimento, executado pela Rede Cidadã; valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) destinado pela GSM Mineração Ltda. ao Projeto Trilha de Desenvolvimento, executado pela Rede Cidadã; valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinado pela Mineração Herculano S. A. ao Projeto Florescendo na Maturidade, executado pela Associação Grupo da Terceira Idade; valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinado pela Ambient Serviços Ambientais de Ribeirão Preto, sem indicação de projeto ou organização da sociedade civil. Finalizada a apresentação, o Presidente destacou a importância da captação de recursos para o fortalecimento dos trabalhos desenvolvidos pelas organizações da sociedade civil e frisou a necessidade de buscar novos parceiros neste exercício. Dando sequência à reunião, passando ao quinto item da pauta, foi realizada a apresentação da Resolução nº. 01/2026/CMDPI, que dispõe sobre a alteração do cronograma do Edital de Chamamento Público nº. 01/2026-CMDPI/Ouro Preto. Na oportunidade, foi esclarecido que a referida alteração fez-se necessária em função da ausência de um dos membros da Comissão de Seleção na sessão pública de abertura de envelopes que aconteceria no dia 09/02/2026. Submetida à votação, a publicação da Resolução nº. 01/2026/CMPDI foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao sexto item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 691/2026/PMOP, encaminhada pela Casa dos Conselhos ao CMDPI, que solicita a indicação de dois representantes para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CMDC. Após discussão, a Conselheira Maria Aparecida de Moura Freitas e o Conselheiro Cleusmar Fernandes se colocaram à disposição para representar o CMDPI junto ao CMDC, na condição de titular e suplente, respectivamente. Submetida à votação, a indicação foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.