Ata da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC/OP), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, ocorrida no dia 23/07/2025.

Aos vinte e três dias do mês de Julho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi realizada a 16ª Reunião em 2ª chamada do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, em atendimento à Lei Nº 232 de 02 de junho de 2006, que trata deste Conselho e do seu Regimento Interno. Estiveram presentes os seguintes conselheiros José Tavares Pereira, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP), Sarah Rodrigues de Paula, membro titular, representante do PROCON do Município de Ouro Preto, Ivan Figueiredo de Sá, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Myriam Ferreira David, membro titular, representante da Vigilância Sanitária Municipal. Justificou a ausência o conselheiro: Felipe Comarela Milanez, membro titular, representante do Núcleo do Direito do Consumidor – Ndcon da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Iniciada a reunião conferindo o quórum, constando 04 (quatro) representações, entre titulares e suplentes, quórum regimental suficiente para a instalação da reunião. Na 1ª Reunião realizada em 16/08/2025, não houve quórum regimental, uma vez que o Regimento Interno do CMDC-OP, em seu Artigo 14, § 2º e § 3º, estabelece que, para a instalação da reunião em primeira convocação, é necessária a presença mínima de metade mais um dos conselheiros, ou seja, no mínimo 5 (cinco) conselheiros; e não havendo quórum, a convocação de nova reunião em 48 horas com qualquer número de participantes. A vice-presidente Sarah cumprimentou todos e iniciou a reunião. Apresentou e realizou a leitura da Ata da 11ª Reunião, que foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, apresentou a pauta da reunião, sendo: 1. Precificação nos grandes supermercados locais recomendada pela investigação preliminar da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto-MG. 2. Representação 9/2025, da vereadora Lilian França, solicitando providências com relação a qualidade dos serviços de iluminação. 3. Disponibilização de cardápios impressos nos restaurantes em parceria com a ACIAM. A conselheira Myrian, solicitou esclarecimentos sobre as tratativas dos cardápios impressos nos restaurantes da cidade e, após, a conselheira Sarah sugeriu a tratativa do tema em conjunto com a ACIAM na próxima pauta da reunião. Os conselheiros presentes, deliberaram que todos os assuntos da pauta acima informados, sejam discutidos na próxima Reunião Ordinária do CMDC. Nada mais havendo a ser tratado, Sarah Rodrigues de Paula, vice-presidente do CMDC, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada por todos os conselheiros presentes, será assinada por mim, Flavia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC, dando fé e que será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).