CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMPDA/OP (2025)

Às 18h28min do dia dezesseis de junho de 2025 reuniu-se, de forma remota, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Ouro Preto – COMPDA/OP, presidida por Francisco de Assis Gonzaga da Silva e secretariada por mim, Fabiana das Graças Pereira Costa. A reunião foi transmitida pela plataforma YouTube e pode ser acompanhada pelo seguinte link https://youtube.com/live/mSeqtGnyEUU?feature=share. A reunião contou com a seguinte pauta:1) Aprovação da ATA da 1º Reunião Extraordinária do CMPDA/OP ocorrida em 07/04/2025; 2) Representante do CATA Municipal; 3) Assuntos diversos; Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Bruna Carla Maciel Santana Lima, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Agropecuária; Girley de Oliveira Almeida, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Thiago Lage Leonel, membro titular, representante do Instituto Habitat; André Luís Verona Fontes, membro titular representante do Instituo Habitat; Jonathan de Freitas, membro suplente representante do Instituto Habitat; Déborah Miranda Sacheto Zanetti, membro titular, representante do Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA); Luciana Inácia Sales, membro suplente, representante do Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA); Rejane Pedrosa Barsante, membro titular representante do Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA); Alcione Aparecida dos Santos, membro suplente, representante do Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA); Bruna Elem da Silva, membro titular representante do Instituto Habitat; Raquel Juliana de Castro Lopes, membro suplente representante do Instituto Habitat; Tamara Lins Antunes Quirino, membro suplente representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP). Justificou ausência a conselheira Giulle Vieira da Mata, membro titular representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Constatado quórum regimental, o presidente iniciou a reunião com a pauta 1) Aprovação da Ata da 1° Reunião Extraordinária do CMPDA/OP. Após discussão, o conselho aprovou por unanimidade dos presentes a ATA da 1° Reunião Extraordinária do CMPDA/OP ocorrida em 07 de abril de 2025. Prosseguindo com a pauta 2) Representante do CATA Municipal; o presidente agradeceu a presença do conselheiro Girley que na condição de representante do Cata Municipal realizou os esclarecimentos referentes às atividades desempenhadas pelo CATA Municipal no primeiro quadrimestre de 2025. O Sr. Girley iniciou a explanação informando sobre o orçamento, destacou o aumento significativo do valor anual que passou de 987.644,95 em 2022 para 2.300.000,00 esperados para 2025, e informou que o valor é utilizado para custear alimentação, cuidados médicos, infraestrutura, aquisição de equipamentos, materiais gerais e castrações. Em seguida, mencionou que o CATA realiza testes para leishmaniose, e explanou sobre as castrações realizadas pelo CATA, informando que o CATA realizou 139 castrações no primeiro quadrimestre envolvendo o protocolo REDE, destacou que a Secretaria de Saúde, realizou mutirões de castração atingindo um total de 1210 castrações no município e distritos. Informou também que o CATA realizou 10 castrações de animais direcionados pela ONG AOPA, e noticiou que foram realizadas 416 castrações no CATA, totalizando 1536 castrações no município e distritos no primeiro quadrimestre, com previsão de ampliação desse quantitativo para o segundo semestre de 2025. O Girley prossegui informando que o CATA realizou três mastectomias, sendo uma bilateral e duas unilaterais; e quatro amputações de membros, bem como uma enucleação de olho; destacou que as cirurgias só foram possíveis devido às habilidades da profissional que se encontra no CATA. Esclareceu que as cirurgias não ocorrem com frequência e que quando há indicação de cirurgia para animais tutorados, estas só são realizadas após minucioso critério socioeconômico do tutor. Em relação a óbitos de cães, o Girley informou que o CATA teve 10 óbitos naturais e 4 eutanásias, destas sendo, 1 por leishmaniose, três decorrentes de outras enfermidades ou risco sanitário; em relação ao óbito de felinos, houve 5 eutanásias por esporotricose. O Girley destacou que tem se observado um aumento nos casos de leishmaniose e esporotricose, e inteirou que o CATA realiza os testes para Leishmaniose e Esporotricose, relatou que mesmo com os esforços para conscientização da população, os tutores de animais acometidos com leishmaniose, na maioria dos casos, não realizam o tratamento adequado do animal e optam pela eutanásia em detrimento do tratamento. O Girley prosseguiu mencionando que o CATA disponibilizou, nos meses de maio e junho, um dia específico durante a semana para atender as demandas de castração e consultas com o objetivo de atender as ONG’s e os protetores independentes, pois entendem a importância do trabalho realizado em conjunto, e essa ação foi responsável por realizar 25 castrações em maio e 19 em junho até a presente data. O Girley finalizou sua explanação informando sobre o número de animais resgatados, comunicou que foi um total de 14 resgastes, além do resgaste de 12 animais em Santo Antônio do Leite, provenientes de uma ordem judicial que contou com a ação em conjunta do CATA com o Instituto Habitat e a Guarda Municipal; destacou que os resgastes, sobretudo quando se trata de um grande quantitativo de animais, demanda de um remanejamento interno do CATA, visto que o mesmo possui um espaço restrito. O presidente abriu a fala pra os conselheiros inscritos. A conselheira Déborah Sacheto questionou sobre o número de animais atendidos com o protocolos RED com pós-operatório realizado no CATA; solicitou informações sobre a realização de eutanásias em animais não tutorados, se o protocolo para realização é somente em caso positivo para leishmaniose ou esporotricose; questionou se as cirurgias especializadas realizadas abrangem somente a população de baixa renda ou se é extensivo aos animais de rua e indagou sobre os horários e o transporte disponibilizados para atendimentos das ONG’s; questionou se após a cirurgia especializada os animais não-tutorados permanecem no CATA até a recuperação; e questionou se é possível acionar o CATA em caso urgente de animal que necessite de cirurgia especializada, perguntou sobre a possibilidade de realizar evento s de castração aos finais de semana. O Girley respondeu a todas as perguntas informando que em 2024 foram realizados 78 protocolos RED e em 2025, até o momento, e que foram realizados 11 atendimentos pelo protocolo RED, informou ainda que a equipe do CATA está sempre à disposição e analisa cada situação de forma a atender o máximo de casos possíveis; noticiou também que o carro do CATA saiu da oficina e está apto para atendimento e comunicou que as novas baias que estão sendo construídas facilitará muito as questões referentes ao pós-operatório dos animais, esclareceu que nos casos de animais tutorados que testam positivo, exite uma equipe que vai in loco orientar o tutor sobre quais procedimentos devem ser realizados para tratar o animal; e explanou sobre as dificuldades de realizar as castrações nos finais de semana. O conselheiro Tiago Leonel, solicitou informações em relação ao número de cães e gatos castrados; requereu também informações sobre o quantitativo de esporotricose na região e se há uma conduta para rastreio de casos positivos, e questionou sobre o quantitativo de animais castrados serem animais tutorados e não animais de rua, questionou sobre quais critérios socioeconômicos são verificados pra realizar as cirurgias em animais tutorados, perguntou sobre a relação entre o protocolo REDE e as entidades de proteção animal, destacando que animais resgatados podem passar pelo protocolo REDE e ser introduzidos no ambiente sem o devido embasamentos estabelecido pelo protocolo, e solicitou o quantitativo de animais adotados, além de informações referentes às campanhas efetivas para conscientização de adoção. O Girley respondeu a todos os questionamentos, e destacou que a Vigilância Sanitária realiza protocolos tanto para esporotricose quanto para leishmaniose, advertiu que a conscientização das pessoas é de extrema importância para resolver as questões de abandono. O Girley respondeu a todos os questionamentos e enfatizou que após a construção das novas baias, existe um projeto de realizar castrações em protocolo RED em todos os bairros do município, iniciando pelos que possuem maior número de animais de rua, explicou também que as campanhas de castração são realizadas durante a semana e em horário comercial devido à logística do setor público, que dificulta os atendimentos nos finais de semana. A conselheira Luciana Salles questionou se há realização de eutanásias sem confirmação de esporotricose, perguntou sobre as castrações em animais de rua e esclareceu que o termo “ajudar as ong’s” deveria ser revisto, pois ao disponibilizar um dia para atendimento das ong’s estaria sendo realizada uma ajuda para os animais; O Girley respondeu às perguntas e informou que em casos suspeitos de esporotricose e leishmaniose, existe um protocolo no qual é realizado o teste rápido e em caso positivo, é colhido material para a realização de exame na FUNED e só após a confirmação pela FUNED é que o tutor recebe as orientações de tratamento ou ocorre a eutanásia dependendo do caso e da condição do animal. O conselheiro Daniel Verona pontuou sobre a necessidade de uma maior divulgação das informações de como proceder em caso de urgência com animais de rua. O Girley enfatizou que as políticas públicas são de extrema importância para resolver as questões dos animais abandonados e vítimas de maus-tratos; e destacou que a microchipagem é um aliado para controle e identificação dos animais no município. O conselheiro Tiago Lage levantou a questão de estruturar ações e frisou a importância de pensar em um planejamento referente às cirurgias e atendimentos realizados no CATA Municipal para que os procedimentos ocorram de maneira planejada, organizada em um serviço contínuo no município. O presidente agradeceu a presença do Girley e destacou que houve muitas mudanças positivas, mas que é possível melhorar bastante ainda e que a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal veio para poder auxiliar nessa mudança positiva, com diálogo e transparência junto aos órgãos responsáveis; destacou ainda a importância da comissão criada para apresentar a proposta do Plano de Trabalho do CCMPDA/OP, que será de suma importância para atuação do conselho na gestão  leis orçamentárias. Dando sequência na reunião, o presidente retorna ao terceiro ponto de pauta 3) Assuntos diversos; O presidente informou que o conselho recebeu um documento da Câmara Municipal, o requerimento 194/2025 da vereadora Lílian França que requer algumas informações, e informou que o documento será encaminhado para os conselheiros que quiserem se manifestar e formalizar a resposta de acordo com o prazo regimental de 30 dias. O presidente então abriu a palavra aos conselheiros, e o conselheiro Girley Oliveira solicitou ajuda na divulgação dos mutirões de castração e comentou sobre a necessidade de solicitar mais um veterinário para atendimento no CATA sugerindo ao Conselho solicitar a contratação de mais um veterinário para atendimento das demandas do CATA Municipal, e após manifestação do plenário, ficou definido a formalização de um pedido à Secretaria de Saúde solicitando a contratação de três veterinários para atendimento no CATA Municipal. A conselheira Déborah Sacheto questionou sobre a possibilidade de atendimento para uma cadela com TVT no cio que está percorrendo as ruas do município e o conselheiro Girley esclareceu que não há clínicas na região que realizam a cirurgia de TVT devido à complexidade e periculosidade do tratamento da enfermidade, inclusive para os seres humanos e, informou ainda, que a Zoonose formulou um documento informando referente à complexidade de atendimento para os casos de TVT e encaminhou para a ONG IDDA. A conselheira Déborah Miranda então sugeriu um convênio entre o município e uma clínica especializada. A Conselheira Luciana Salles sugeriu um encaminhamento a ser realizado e enviado para a secretaria de saúde questionando a decisão do conselho de saúde em estipular que não seja destinadas verbas para atendimentos dos animais que não ser referente às questões de zoonose. O presidente então respondeu que fará tratativas junto ao secretário de saúde para tentar alinhar uma reunião entre os conselhos de saúde e CMPDA/OP para entender a situação; informou ainda que há na prefeitura, uma proposta de reforma administrativa que contemplará a causa animal dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O conselheiro Tiago Lage então propôs um encaminhamento para a empresa de ônibus Rota Real, para esclarecimento referente à situações que envolvem atropelamento de animais por veículos pertencentes à empresa. O presidente então sugeriu a criação de um grupo de trabalho composto pelo presidente Francisco de Assis e a vice-presidente Déborah Sacheto e o conselheiro Tiago Lage, para criação de um pedido formal à Secretaria de Segurança e Trânsito solicitando ao gestor do contrato, informações referentes à responsabilidade da empresa de transporte público da cidade sobre as questões de atropelamento de animal em via pública. O presidente também sugeriu que o referido grupo de trabalho realize uma reunião junto à Rota Real para entender qual é a responsabilidade e ações da empresa quando ocorre o atropelamento de animais por veículos da empresa nas vias públicas do município. Não tendo nada mais a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião e eu, Fabiana das Graças Pereira Costa, Secretária Executiva do CMPDA/OP, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo, assinando-a com o presidente, Ouro Preto, 16 de Junho de 2025.

          Fabiana das Graças Pereira Costa

          Secretária Executiva CMPDA/OP

Francisco de Assis Gonzaga da Silva

(Chiquinho de Assis)

Presidente CMPDA/OP