ATO Nº 001/2022 - RETIFICADO

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. Camila Sardinha Cecconello do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretora - C4, junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para as quais foi nomeada pelo Ato n° 298/2021, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 03 de janeiro de 2022.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 012/2022 - RETIFICADO

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Leandro Leonardo de Assis Moreira, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Saúde, C-1, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 03 de janeiro de 2022.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATA DA DÉCIMA SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2021

CONSELHO DE CONTRIBUINTES - SEGUNDA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Aos 23 de novembro de 2021, às 14hs, na Rua Diogo de Vasconcelos, nº. 30 presentes os membros da 2ª Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes, o Sr. Rafael Mendes Teixeira, presidente desta Turma e as vogais, Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta e Sra. Sueli Elenice da Silva, iniciaram-se os trabalhos com a distribuição dos processos trazidos a julgamento. Passou-se à análise do PTA nº. 22/2021 - Impugnante: Maynart Energética Ltda. – Objeto: Impugnação de débitos inscritos em dívida ativa – a relatora é a Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, que conheceu o recurso e julgou parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s). Assim, emitiu-se a DECISÃO Nº. 23/2021, que foi acompanhada por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, eu, Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, lavrei a presente Ata. Ouro Preto, 23 de novembro de 2021.

Rafael Mendes Teixeira

Presidente

Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta

Vogal

Sueli Elenice da Silva

Vogal

ATA DA NONA SESSÃO DE JULGAMENTO DO EXERCÍCIO 2021

CONSELHO DE CONTRIBUINTES - SEGUNDA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Aos 23 de novembro de 2021, às 10hs, na Rua Diogo de Vasconcelos, nº. 30 presentes os membros da 2ª Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes, o Sr. Rafael Mendes Teixeira, presidente desta Turma e as vogais, Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta e Sra. Sueli Elenice da Silva, iniciaram-se os trabalhos com a distribuição dos processos trazidos a julgamento. Passou-se à análise do PTA nº. 2020168 - Impugnante: Pro-Painel Ltda. ME – Objeto: Impugnação ao lançamento da TFP/2018 – a relatora é a Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, que conheceu o recurso e julgou totalmente improcedente(s) o(s) pedido(s). Assim, emitiu-se a DECISÃO Nº. 21/2021, que foi acompanhada por unanimidade. Após passou-se à análise do PTA nº. 25/2021 - Impugnante: WG Sinterização Ltda. – Objeto: Impugnação à Notificação Fiscal de Lançamentos - NFL n° 2021/122/2 – a relatora é a Sra. Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, que conheceu o recurso e julgou totalmente improcedente(s) o(s) pedido(s). Assim, emitiu-se a DECISÃO Nº. 22/2021, que foi acompanhada pela por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, eu, Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta, lavrei a presente Ata. Ouro Preto, 23 de novembro de 2021.

Rafael Mendes Teixeira

Presidente

Bruna Fernanda Fernandes Marcelino Pimenta

Vogal

Sueli Elenice da Silva

Vogal

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a REVOGAÇÃO da licitação do Convite nº. 013/2021 – aquisição de material esportivo (bolas) para projetos, treinamentos de equipes e competições no âmbito municipal, para participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Maiores informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga - Presidente da CPL/PMOP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o Pregão Eletrônico nº. 076/2021 – Aquisição de equipamentos permanentes aos serviços que compõem a atenção secundária à saúde para atendimento dos usuários da policlínica e dos centros de atenção psicossocial - CAPS´S (II, AD II e IJ II) do Município de Ouro Preto, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: De 07/01/2022 às 17:00 horas até 20/01/2022 às 12:00 horas. Início da sessão de disputa prevista para o dia 20/01/2022 às 14:00 horas. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bllcompras.org.br: Informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.

PORTARIA SMPG Nº 005/2022 - RETIFICADA

Instaura a Sindicância Administrativa nº 002/2022 para apurar os fatos narrados no ofício 25/2020, expedido pela coordenação do ESF Santa Rita.

                        O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão interino, Sr. Thiago José Vieira de Souza da Costa, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208 da Lei Complementar Municipal nº 02/00, c/c o Decreto Municipal nº 3.758/14, c/c a Portaria SMPG nº 071/21 e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º. INSTAURAR a Sindicância Administrativa nº 002/2022 que tem como fim apurar os fatos narrados no ofício 25/2020.

                        Art. 2º. DESIGNAR as servidoras municipais efetivas e estáveis, abaixo relacionadas, para constituir a Comissão da Sindicância Administrativa nº 002/2022:

– Marli Izidoro Fonseca da Silva           – Matrícula nº 13.868 – Presidente;

– Bruna Deysie de Souza Guilherme    – Matrícula nº 14.301 – 1ª Vogal;

– Lucília Aparecida Afonso de Oliveira – Matrícula nº 11.188 – 2ª Vogal.

                        Art. 3º. Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao dia da publicação da presente portaria, para a conclusão da Sindicância Administrativa nº 002/2022, sendo admitida a prorrogação quando as circunstâncias o exigirem, nos termos do artigo 213, §4º, da Lei Complementar Municipal nº 02/00, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 117/12, e do artigo 2º da Portaria SMPG nº 071/21.

                        Art. 4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ouro Preto, 05 de janeiro de 2022.

Thiago José Vieira de Souza da Costa

Secretário Municipal de Planejamento Interino