Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e altera inciso do art. 1º do Decreto nº 8.148, de 02 de janeiro de 2024.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 62/94 e alterações posteriores.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro titular, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE/OP), para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em substituição a Maria Imaculada Ângelo Gonçalves, membro titular, nomeada por meio do Decreto nº 8.148, de 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º Fica nomeada Lissanary Vitorino, membro suplente, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE/OP), para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em substituição a Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro suplente, nomeada por meio do Decreto 8.211 de 20 de fevereiro de 2024.

Art. 3º As membros nomeadas nos art. 1º e 2º deste Decreto darão continuidade ao mandato de 02 (dois) anos, iniciado em 09 de janeiro de 2024.

Art. 4º Ficam alterados os incisos IX e X do art. 1º do Decreto nº 8.148 de 02 de janeiro de 2024 passando a vigorar com as seguintes redações:

“Art.1º (...)

IX – Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro titular, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE/OP);

X - Lissanary Vitorino, membro suplente, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE/OP)”.

Art. 5º Torna sem efeito o Decreto nº 8.754 de 18 de março de 2025.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 25 de março de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto