RESOLUÇÃO Nº 726/2024

Concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Rodrigo Alvarenga Vilela.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica concedido Título de"CIDADANIA HONORÁRIA" ao Sr. Rodrigo Alvarenga Vilela pelos relevantes serviços prestados frente a empresa Samarco, atuando sempre para o desenvolvimento socioeconômico deste Município.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 15 de abril de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Registrada e publicada nesta Secretaria em 15 de abril de 2024.

José Geraldo Muniz – Presidente

Alex Silva de Brito – 1º Secretário

Gilson Graciano Moreira - Diretor Geral

Projeto de Resolução n° 760/24

Autoria: Vereador Vander Leitoa

ANEXO I

QUADRO DE VOTAÇÃO

ÚNICA DISCUSSÃO

VEREADORES	FAVORÁVEL	CONTRA	ABSTENÇÃO	AUSENTE DO PLENÁRIO	AUSENTE DA REUNIÃO
ALESSANDRO SANDRINHO	X
ALEX BRITO	X
JÚLIO GORI	X
LÍLIAN FRANÇA	X
LUCIANO BARBOSA	X
LUIZ DO MORRO	X
MATHEUS PACHECO	X
MERCINHO	X
NAÉRCIO FERREIRA				X
REGINALDO DO TAVICO	X
RENATO ZOROASTRO	X
VANDER LEITOA				X
VANTUIR SILVA	X
ZÉ DO BINGA	X
KURUZU	X

APROVADO POR TREZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTE DO PLENÁRIO OS VEREADORES LEITOA E NAÉRCIO; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 760/2024.

TERMO DE POSSE N º15/2024

Aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presente o Senhor José Geraldo Muniz, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, compareceu EVERTON DAS GRAÇAS SANTIAGO, nomeado pelo Ato nº 42, de 05 de abril de 2024, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR DE BASE E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, declarou sua vontade de tomar posse no referido cargo nesta data, tendo o Senhor Presidente do Legislativo Municipal deferido a posse pedida, e comprometeu-se o nomeado, exercer com probidade e zelo e cumprir fielmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, que declara conhecer, ficando fixado que a entrada em exercício ocorrerá na data de 15 (quinze) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro) – segunda-feira:

1. Carga horária de 30 (trinta) horas semanais:

Apresentou os seguintes documentos exigidos por lei:

a) Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, de posse do exame clínico;

b) Curriculum Vitae;

c) Cédula de Identidade (obrigatório constar a data da emissão do RG;

d) CPF – Cadastro da Pessoa Física (caso não conste o número do CPF no RG;

e) 1 fotografia 3x4 recentes;

f) Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

g) Ficha de dados cadastrais;

h) comprovante de residência;

i) Registro civil mais recente;

J) Declaração de bens que constituem seu patrimônio;

K) cópia da Declaração de Imposto de Renda, com recibo de entrega. Caso não declare, comprovante de regularidade do CPF;

l) Declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98;

m) original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP,

n) Original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino),

o) Declaração de conhecimento da súmula vinculante 13 – declaração de parentesco, para cargos comissionados;

p) comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (escolaridade)

Foi lavrado o presente termo que vai assinado por mim, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto e pelo Servidor empossado.

Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcelos em 15 de abril de 2024.

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto

Servidor Empossado