Diário Oficial da Câmara Municipal de Ouro Preto

Decretos


DECRETO Nº 9.451 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026


Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Kariny Marymilia Gomes.


O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 155, da Lei Complementar nº 02/00, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e da Lei Complementar nº 173/17,


DECRETA:


Art. 1º Fica interrompida, a partir de 3 de novembro de 2026, a licença sem vencimentos concedida à servidora Kariny Marymilia por meio do Decreto nº 9.249 de 12 de maio de 2026, a pedido da mesma.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 3 de novembro de 2026.


Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 5 de novembro de 2026, trezentos e quinze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e seis anos do Tombamento.


Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 9.450 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026


Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e acrescenta incisos ao Decreto nº 9.438, de 27 de outubro de 2026.


O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 1.494 de 18 de julho de 2024,


DECRETA:


Art. 1º Fica nomeada Luciana Carla Monteiro Musialaki, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

Art. 2º Fica nomeado Cristiano Walter Rocha, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

Art. 3º Os membros nomeados cumprirão o mandato de três anos que iniciará na data da posse.

Art. 4º Ficam acrescentados os incisos XV e XVI no art. 1º do Decreto nº 9.438, de 27 de outubro de 2026, passando a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 1º (...)

XV - Luciana Carla Monteiro Musialaki, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

XVI - Cristiano Walter Rocha, membro suplente, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.”

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 5 de novembro de 2026, trezentos e quinze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e seis anos do Tombamento


Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto


DECRETO Nº 9.452 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026


Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde).


O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário;


DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados(as) os(as) seguintes candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público 2022 – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), nos respectivos cargos:

I – AGENTE FAZENDÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: RAKELLY EVANGELISTA GEORGINO.

2) Reserva Negros/Pardos: FRANCISCO DE ASSIS SILVÉRIO AUGUSTO.

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro, a seguir:

AGENTE FAZENDÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL

Vagas

Ordem de Nomeação/ Convocação

Candidato

Classificação do Candidato

Observações

Candidato

Classificação do Candidato

Observações

1ª

1ª VAGA - Ampla Concorrência

ROMULO NAJM DE SA

1ª

Convocação em 21/11/2023 – Decreto Municipal nº 8074/23. Vaga provida.




2ª

2ª VAGA - Ampla Concorrência

CAROLINA CONCEIÇÃO DE SOUZA.

2ª

Convocação em 12/06/2024 – Decreto Municipal nº 8374/24. Vaga provida.




3ª

1ª VAGA - Negro/Pardo

POLIANA JÚNIA BORGES

2ª

Convocação em 19/05/2026 – Decreto Municipal nº 9.259/26. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.

FRANCISCO DE ASSIS SILVÉRIO AUGUSTO

3º


4ª

3ª VAGA - Ampla Concorrência

PEDRO EMÍLIO MONTEIRO FAZENDA DE SOUZA

3ª

Convocação em 19/05/2026 – Decreto Municipal nº 9.259/26. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.

RAKELLY EVANGELISTA GEORGINO

4ª



II – AUDITOR FISCAL – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: SABRINA CRISTINY BARBOSA;

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro, a seguir:

AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL

Vagas

Ordem de Nomeação/ Convocação

Candidato

Classificação do Candidato

Observações

Candidato

Classificação do Candidato

Observações

1ª

1ª VAGA - Ampla Concorrência

BRUNO ROSSI JARDINI

1ª

Convocação em 07/04/2025 – Decreto Municipal nº 8.806/25. Vaga provida.




2ª

2ª VAGA - Ampla Concorrência

RUBENS DE PAULA

2ª

Convocação em 19/05/2026 – Decreto Municipal nº 9.259/26. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.

SABRINA CRISTINY BARBOSA

3ª



III – ENFERMEIRO 40 HORAS – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: GLEICILAINE ALVES DE SOUZA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo I, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/Anexo-I-Nomeacao-Edital-n-01-22-Enfermeiro-40-Horas.pdf

III – ODONTÓLOGO 20 HORAS – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: GABRIELLY BRAGA CAMARGOS DE ALMEIDA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo I, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/Anexo-II-Nomeacao-Edital-n-01-22-Odontologo-20-Horas.pdf

V – NUTRICIONISTA– candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: NATÁLIA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

NUTRICIONISTA

Vagas

Ordem de Nomeação/

Convocação

Candidato

Classificação do Candidato

Observações

Candidato

Classificação do Candidato

Observações

Candidato

Classificação do Candidato

Obs.

1ª

1ª VAGA – Ampla Concorrência

LARISSA CRISTINA FONTENELLE

1ª

Convocação em 04/09/23 – Decreto Municipal nº 7.099/23. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.

POLIANA JÚNIA BORGES

3ª

Convocação em 11/10/23 – Decreto Municipal nº 8.039/23. Vaga provida.




2ª

2ª VAGA – Ampla Concorrência

MARJORIE OSTROWSKI

2ª

Convocação em 04/09/23 – Decreto Municipal nº 7.099/23. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.

BIANCA BASTOS LIMA

4ª

Convocação em 11/10/23 – Decreto Municipal nº 8.039/23. Candidato(a) não manifestou interesse na vaga.

BRUNO MARCOS DE SOUZA

5ª

Convocação em 21/11/23 – Decreto Municipal nº 8.074/23. Vaga provida.

3ª

1ª VAGA – Reservada: Negro/Pardo

HENRIQUE ALVES ANTUNES

1ª

Convocação em 18/11/2024 – Decreto Municipal nº 8.581/24. Vaga provida.







4ª

3ª VAGA – Ampla Concorrência

ALINE ROSIGNOLI DA CONCEIÇÃO

6ª

Convocação em 18/11/2024 – Decreto Municipal nº 8.581/24. Vaga provida.







5ª

1ª VAGA – PcD

NATÁLIA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO

7ª

Ausência de candidato PcD para ocupar a vaga em questão. O(a) candidato(a) NATÁLIA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO ficou classificado(a) em 7º lugar na vaga de ampla concorrência.








Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 09/11/2026 até às 23h59min do dia 13/11/2026, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:

a) todos os documentos exigidos no item 15.5 do Edital nº 01/22;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos;

g) Conta corrente individual no Banco Itaú.

Parágrafo único. O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”.

Parágrafo único. A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente.

Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de 02 (dois) dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

Art. 7º Em cumprimento à Lei Complementar Municipal nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto), art. 16, § 6º, tornam-se sem efeito os atos de provimento a seguir descritos, constantes dos Decretos Municipais nº 9.411/26 e nº 9.419/26, haja vista a não ocorrência da posse da nomeada nos prazos fixados no § 3º do art. 16 e nos parágrafos do art.17 do Estatuto Municipal:

I – ENFERMEIRO 40 HORAS – BIANCA DAMASCENO NASCIMENTO.

II – ODONTÓLOGO 20 HORAS – Ampla Concorrência: SARA MACHADO DE AMORIM.

Art. 8º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 6 de novembro de 2026, trezentos e quinze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e seis anos do Tombamento.


Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto


Atas


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DO REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026. RESOLVE registrar os preços da empresa COMERCIAL TXV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Objeto: o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene, para atender a demanda da CMOP – Lotes 1,2 e 3. Dotação: 01.01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.30.00 – Ficha 17. Valores Totais: Lote 1: R$ 126.259,00, Lote 2: R$ 26.329,65 e Lote 3: R$ 125.088,00. Data de assinatura: 03/11/2026. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

 

Contratos


EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2026- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026, TERMO DE CONTRATO, DECORRENTE DO REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2026 - PEDIDO DE CONTRATAÇÃO Nº 27/2026. Contratada: COMERCIAL TXV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de limpeza e higiene – LOTES 1, 2 e 3. Dotação: 01.01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.30.00 – ficha 17. valores totais: lote 1: R$ 126.259,00, lote 2: R$ 26.329,65 e Lote 3: R$ 125.088,00. prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Data de assinatura do contrato: 03/11/2026.