Diário Oficial da Câmara Municipal de Ouro Preto

Contratos


EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Processo de contratação nº 41/2024 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2024, decorrente da adesão à ata de registro de preços n° 35/2023. Contratada: Alicerce Construções e Serviços LTDA Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal e Repactuação dos valores contratuais, no tocante aos custos de mão de obra, contada da data da vigência da convenção coletiva de trabalho n° 2026/2026. Dotação: 01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.34.00 - ficha 20.  Contrato o valor total de R$ 3.411.088,20. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, a partir de 28/06/2026 até 28/06/2027. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura, retroagindo os efeitos da repactuação a data da entrada em vigência do acordo coletivo, qual seja, 01 de janeiro de 2026.