DECRETO Nº 9.264 DE 21 DE MAIO DE 2026
Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Nathalia Martins Bernardo, para exercer as atribuições de Conselheira Tutelar Titular de Ouro Preto, durante o período de férias da Sra. Amanda Regina Maciel Gonçalves, a serem gozadas no período de 10 de junho de 2026 a 19 de junho 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 10 de junho de 2026.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 21 de maio de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 9.048, de 05 de novembro de 2025.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 1.081, de 04 de abril de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Paulo Roberto Barboza Gomes, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Ouro Preto (IFMG-OP), para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), em substituição a Diego Alves de Oliveira, membro titular, nomeado por meio do Decreto nº 9.048, de 05 de novembro de 2025.
Parágrafo único O membro nomeado no art. 1º deste Decreto dará continuidade ao mandato de 2 (dois) anos, que iniciou em 26 de novembro de 2025, ficando seu antecessor, de consequência, dispensado da referida função.
Art. 2º Fica alterado o inciso IX do art. 1º do Decreto nº 9.048, de 05 de novembro de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
IX – Paulo Roberto Barboza Gomes, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Ouro Preto (IFMG-OP).”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de maio de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
O Vereador Vantuir Antônio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Ficam estabelecidos os dias de ponto facultativo e feriados referentes ao mês de junho de 2026 no Município de Ouro Preto:
I – 04/06 – Quinta-feira – Corpus Christi – Feriado Municipal;
II - 05//06 – Sexta- Feira – Ponto Facultativo;
Art. 2° O ponto facultativo e o feriado estabelecidos nesta Portaria não incluem os serviços considerados essenciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 02 de junho de 2026.
Vantuir Antonio da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto
Biênio 2025/2026