ATO  Nº 27/2026

            O Vereador Vantuir Antônio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

            Exonerar SILMARA APARECIDA CORREIA do cargo de Assessora Parlamentar de Base e Relações Comunitárias da Câmara Municipal de Ouro Preto, lotada no gabinete do Vereador Wanderley Rossi Júnior, em 24 (vinte e quatro) de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis).

            Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 21 de maio de 2026.

                     Vantuir Antônio da Silva

                                      PRESIDENTE

Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde).

            O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

            Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário;

DECRETA:

            Art. 1º Ficam nomeados(as) os(as) seguintes candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público 2022 – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), nos respectivos cargos:

I – AGENTE ADMINISTRATIVO – candidatos(as) nomeados(as):

            1) Ampla Concorrência: ROSEMEIRE DE OLIVEIRA.

            2) Reserva Negros/Pardos: ---

            3) Reserva PcD: ---

            Em conformidade com o Anexo I, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/Anexo-I-Decreto-n-XXX-26-Nomeacao-Edital-n-01-22-Agente-Administrativo.pdf

II – AGENTE FAZENDÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL – candidatos(as) nomeados(as):

            1) Ampla Concorrência: PEDRO EMÍLIO MONTEIRO FAZENDA DE SOUZA.

            2) Reserva Negros/Pardos: POLIANA JÚNIA BORGES.

            3) Reserva PcD: ---

            Em conformidade com o quadro, a seguir:

III – ASSISTENTE SOCIAL – candidatos(as) nomeados(as):

            1) Ampla Concorrência: DAYANNA MOREIRA BARBOSA e BERNADETE PILAR DA SILVA.

            2) Reserva Negros/Pardos: ---

            3) Reserva PcD: ---

            Em conformidade com o Anexo II, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/Anexo-II-Decreto-n-XXX-26-Nomeacao-Edital-n-01-22-Assistente-Social.pdf

IV – AUDITOR FISCAL – candidato(s) nomeado(s):

            1) Ampla Concorrência: RUBENS DE PAULA

            2) Reserva Negros/Pardos: ---

            3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

V – ENFERMEIRO 40 HORAS – candidatos(as) nomeados(as):

            1) Ampla Concorrência: ---

            2) Reserva Negros/Pardos: LETICIA DANDARA PASCHOAL DE FARIA.

            3) Reserva PcD: ---

            Em conformidade com o Anexo III, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/Anexo-III-Decreto-n-XXX-26-Nomeacao-Edital-n-01-22-Enfermeiro-40-horas.pdf

VI – ODONTÓLOGO 40 HORAS– candidatos(as) nomeados(as):

            1) Ampla Concorrência: ERIKA SOARES PANTUZZO.

            2) Reserva Negros/Pardos: ---

            3) Reserva PcD: ---

            Em conformidade com o quadro, a seguir:

VII – TÉCNICO AGRÍCOLA– candidatos(as) nomeados(as):

            1) Ampla Concorrência: CLAUDINEI MARTINS GUIMARÃES.

            2) Reserva Negros/Pardos: ---

            3) Reserva PcD: ---

            Em conformidade com o quadro, a seguir:

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 21/05/2026 até às 23h59min do dia 27/05/2026, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:

a) todos os documentos exigidos no item 15.5 do Edital nº 01/22;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos;

g) Conta corrente individual no Banco Itaú.

            Parágrafo único O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

            Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”.

            Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

            Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente.

            Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de 02 (dois) dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

            Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

Art. 7º Em cumprimento à Lei Complementar Municipal nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto), art. 16, § 6º, tornam-se sem efeito os atos de provimento a seguir descritos, constante do Decreto Municipal nº 9.198/26, haja vista a não ocorrência da posse dos nomeados nos prazos fixados no § 3º do art. 16 e nos parágrafos do art.17 do Estatuto Municipal:

I – ASSISTENTE SOCIAL – Ampla Concorrência: TAISE SILVA ANTUNES e VALESKA ARAUJO PEREIRA.

II – ENFERMEIRO 40 HORAS – Negro/Pardo: JOVENILSON DORISLAY ALVES SOUTO.

III – ODONTÓLOGO 40 HORAS – Ampla Concorrência: MICHELLE DANIELLE PORTO MATIAS.

IV – TÉCNICO AGRÍCOLA – Ampla Concorrência: LUCAS AMORIM CAETANO DE SOUZA.

V – TÉCNICO EM ENFERMAGEM – Ampla Concorrência: ANA CLÁUDIA DA CRUZ BARROSO, KATHLEE PAULINO DOMINGOS e PAULIANE REGINA DOS SANTOS.

            Art. 8º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

            Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 19 de maio de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento. 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto 

Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias).

            O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

            Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário;

DECRETA:

            Art. 1º Ficam nomeados(as) os(as) seguintes candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público 2022 – Edital nº 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias), nos respectivos cargos:

            I – AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS– candidatos(as) nomeados(as):

            1) Ampla Concorrência: ISAIAS ARRUDA RIBEIRO.

            2) Reserva Negros/Pardos: ---

            3) Reserva PcD: ---

            Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 21/05/2026 até às 23h59min do dia 27/05/2026, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 03/22 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:

a) todos os documentos exigidos no item 15.5 do Edital nº 03/22;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos;

g) Conta corrente individual no Banco Itaú.

            Parágrafo único O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

            Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 03/22 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – CARGO – NOME COMPLETO”.

            Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

            Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 03/22 e na legislação pertinente.

            Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de 02 (dois) dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

            Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 03/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

Art. 7º Em cumprimento à Lei Complementar Municipal nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto), art. 16, § 6º, tornam-se sem efeito os atos de provimento a seguir descritos, constante do Decreto Municipal nº 9.199/26, haja vista a não ocorrência da posse do nomeado nos prazos fixados no § 3º do art. 16 e nos parágrafos do art.17 do Estatuto Municipal:

I – AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – Ampla Concorrência: HÉRICK GUIMARÃES FERNANDES.

            Art. 8º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

            Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 19 de maio de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Cláudio Vieira Lisboa.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadania Honorária ao Senhor Cláudio Vieira Lisboa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ouro Preto, especialmente no âmbito da construção civil, do restauro e da conservação dos casarões históricos, contribuindo para a preservação do patrimônio arquitetônico e cultural da cidade.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 20 de maio de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Registrada e publicada nesta Secretaria em 20 de maio de 2026.

Vantuir Antônio da Silva – Presidente

Renato Alves de Carvalho – 1º Secretário

Gilson Graciano Moreira - Diretor Geral

Projeto de Resolução n° 1020/26

Autoria: Vereador Carlinhos Mendes

ANEXO I

QUADRO DE VOTAÇÃO

ÚNICA DISCUSSÃO

APROVADO POR QUATORZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTE DA REUNIÃO O VEREADOR LUCIANO; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1020/2026.