TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026
COMPRA DIRETA Nº 021/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: “Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Seguro Total de 01 veículo, modelo Volkswagem Virtus Exclusive ano/modelo 2026/2026, pelo período de 01 ano”.
A Câmara Municipal de Ouro Preto - Estado de Minas Gerais, RATIFICA o ato do agente de contratação, que realizou contratação direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, §3, da Lei Federal nº 14.133/2021, a favor da GENTE SEGURADORA, inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02, para “contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Seguro Total de 01 veículo oficial da CMOP, modelo Volkswagem Virtus Exclusive ano/modelo 2026/2026, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas, pelo período de 01 ano”; mediante o valor total de R$ 1.720,03 (mil e setecentos e vinte reais e três centavos). Em que se formulou o expediente de Dispensa de Licitação, Processo de Contratação nº 021/2026, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Ouro Preto/MG, 30 de abril de 2026.
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Vantuir Antônio da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto
Biênio 2025/2026