DECRETO Nº 9.185 DE 11 DE MARÇO DE 2026
Convoca a XIII Conferência Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de avaliar, garantir e propor diretrizes para o aperfeiçoamento da Política Municipal da Criança e do Adolescente;
Considerando a Resolução nº 02/2026 do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a aprovação da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto e a constituição da Comissão Organizadora;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto, a ser realizada, de forma presencial, no dia 20 de junho de 2026, cujo tema central será “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes – SGDCA e a Democracia Participativa”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, órgão gestor das políticas para a criança e adolescência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 11 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Dispõe sobre a nomeação de membro para composição da Junta Administrativa de Recursos e Infração de Trânsito - JARI e altera o art. 1º do Decreto nº 8.843, de 09 de maio de 2025.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a Lei Municipal nº 361, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências;
Considerando o Decreto Municipal nº 8.843, de 09 de maio de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Junta Administrativa de Recursos e Infração de Trânsito - JARI e dá outras providências;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Silvânia Aparecida Matos, membro titular, representante indicada pelo Poder Executivo, para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infração de Trânsito - JARI, em substituição a Ariane Dias Martins de Souza Castro, membro titular, nomeada por meio do Decreto nº 8.843, de 09 de maio de 2025.
Art. 2º Fica alterado o inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.843, de 09 de maio de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I - Silvânia Aparecida Matos, membro titular, representante indicada pelo Poder Executivo;”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 11 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 9.187 DE 11 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê da Primeira Infância e altera o art. 1º do Decreto nº 8.835, de 07 de maio de 2025.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando o Decreto Municipal nº 7.005, de 16 de junho de 2023, que institui o Comitê da Primeira Infância no Município de Ouro Preto e dá outras providências, bem como o Decreto Municipal nº 8.835, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Comitê da Primeira Infância;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Cristiano Walter Rocha, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para compor o Comitê da Primeira Infância, em substituição a Rogéria Pereira Barbosa, membro suplente, nomeada por meio do Decreto nº 8.835, de 07 de maio de 2025.
Art. 2º Fica nomeada Rogéria Pereira Barbosa, membro titular, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para compor o Comitê da Primeira Infância, em substituição a José Maria Ribeiro Neves, membro titular, nomeado por meio do Decreto nº 8.835, de 07 de maio de 2025.
Art. 3º Fica nomeado Felipe Alexandre de Morais, membro suplente, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para compor o Comitê da Primeira Infância, em substituição a Rosilene Valentim Val, membro suplente, nomeada por meio do Decreto nº 8.927, de 10 de julho de 2025.
Art. 4º Ficam alterados os incisos X, XXI e XXX do art.1º do Decreto nº 8.835, de 07 de maio de 2025, passando a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º (...)
X - Cristiano Walter Rocha, representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
(...)
XXI - Rogéria Pereira Barbosa, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
(...)
XXX - Felipe Alexandre de Morais, representante suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.”
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 11 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto