DISTRATO CONTRATUAL

Contratante:  Câmara Municipal de Ouro Preto. Contratado:  VALID SOLUÇÕES S.A, Objeto:Contrato de Licença de Uso de Software firmado, em decorrência da finalização da Licitação nº 156/2021, Pregão Eletrônico que teve vigência até 10/12/2025, bem como do Contrato Emergencial nº 9478217/2025. Data da Rescisão: 06/02/2026.