RESOLUÇÃO Nº 950/2026

Altera as resoluções n° 39 de 22 de agosto de 2014, que institui a Comenda “Prefeito Genival Alves Ramalho”; n° 237 de 4 de junho de 2020, que institui a Comenda “Bárbara Heliodora” e dá outras providências; n° 231 de 12 de março de 2020, que institui a Comenda da“Liberdade Chico Rei”; n° 342 de 19 de novembro de 2021, que institui a Comenda “Antônio Francisco Lisboa” na Câmara Municipal de Ouro Preto; n° 360 de 10 de fevereiro de 2022, que institui a Comenda “José Rosa Ferreira – Zé  Rosa” na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências; n° 504 de 8 de março de 2023, que institui a Comenda de “Honra aos Veteranos Militares e de Forças Auxiliares” no Município de Ouro Preto e dá outras providências; n° 623 de 11 de dezembro de 2023, que institui a Comenda “Mérito Religioso” na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências.

 

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

            Art. 1° O parágrafo único do art. 1° da Resolução n° 39 de 22 de agosto de 2014, que institui a Comenda “Prefeito Genival Alves Ramalho” passa a ter a seguinte redação:

            “Art. 1° (…)

            Parágrafo único. As comendas serão indicadas pelos membros do Poder Legislativo Municipal a cada 2 (dois) anos, devendo ser, no máximo, 1 (uma) indicação de cada vereador.”

            Art. 2° O caput do art. 2° da Resolução n° 237 de 4 de junho de 2020, que institui a Comenda “Bárbara Heliodora” e dá outras providências, passa a ser a seguinte redação:

            “Art. 2° A Comenda ‘Bárbara Heliodora’ será concedida a cada 2 (dois) anos, sendo entregue em cerimônia conjunta com a entrega da Comenda ‘Beatriz Brandão’.”

            Art. 3° O art. 2° da Resolução n° 231 de 12 de março de 2020, que institui a Comenda “da Liberdade Chico Rei”, passa a ter a seguinte redação:

            “Art. 2° A cerimônia de entrega da Comenda da ‘Liberdade Chico Rei’ será realizada a cada 2 (dois) anos, na semana do dia 20 de novembro, como parte das comemorações do ‘Dia da Consciência Negra’ e passará a fazer parte do calendário oficial da cidade.”

            Art. 4° O parágrafo único do art.2° da Resolução n° 360 de 10 de fevereiro de 2022, que institui a Comenda “José Rosa Ferreira – Zé Rosa” na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências, passa a ter a seguinte redação:

            “Art. 2° (…)

            Parágrafo único. A premiação ocorrerá a cada 2 (dois) anos, durante sessão solene especialmente convocada para esse fim, a realizar-se no dia 11 de abril, data em que se comemora o ‘Dia da Escola de Samba’.”

            Art. 5º O caput do art. 1° da Resolução n° 623 de 11 de dezembro de 2023, que institui a Comenda “Mérito Religioso” na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências, passa a ter a seguinte redação:

            “Art. 1° Fica instituída a Comenda ‘Mérito Religioso’ a ser concedida a cada 2 (dois) anos a entidades ou pessoas que de alguma forma se destacam no meio religioso em nosso Município.”

            Art. 6° O parágrafo único do art. 2° da Resolução n° 504 de 8 de março de 2023, que institui a Comenda de “Honra aos Veteranos Militares e de Forças Auxiliares” no Município de Ouro Preto e dá outras providências, passa a ter a seguinte redação:

            “Art.2° (…) 

            Parágrafo único. A Comenda será entregue a cada 4 (quatro) anos na segunda semana do mês de abril, em sessão solene, integrando o calendário oficial de solenidade da Câmara Municipal de Ouro Preto/MG.”

            Art. 7° A ementa da Resolução n° 342 de 19 de novembro de 2021, que institui a Comenda “Antônio Francisco Lisboa”, passa a ter a seguinte redação:

            “Institui a Comenda “Inclusão Ouro Preto”.

            Art. 8° O art. 1° da Resolução n° 342 de 19 de novembro de 2021, que institui a Comenda “Antônio Francisco Lisboa” na Câmara Municipal de Ouro Preto, passa a ter a seguinte redação:

            “Art. 1° Fica instituída a Comenda ‘Inclusão Ouro Preto’, para reconhecer e celebrar as contribuições de pessoas e/ou instituições que se destacam na promoção da inclusão e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Município de Ouro Preto.”

            Art. 9° O Parágrafo único do art. 2° da Resolução n° 342 de 19 de novembro de 2021, que institui a Comenda “Antônio Francisco Lisboa” na Câmara Municipal de Ouro Preto, passa a ter a seguinte redação:

            “Art. 2° (...)

            Parágrafo único. A premiação ocorrerá a cada 2 (dois) anos, em sessão solene especialmente convocada para esse fim, a realizar-se, preferencialmente, no mês de setembro, mês em que se comemora o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência.”

            Art. 10 O art. 3° da Resolução n° 342 de 19 de novembro de 2021, que institui a Comenda “Antônio Francisco Lisboa” na Câmara Municipal de Ouro Preto, passa a ter a seguinte redação:

            “Art. 3° A medalha da Comenda “Inclusão Ouro Preto” será cunhada em material dourado, no formato circular, com 60 mm (60 milímetros) de diâmetro, e terá as seguintes características:

            I. em seu núcleo o símbolo da acessibilidade universal proposto pela ONU em 2015, em alto-relevo;

            II. O verso da medalha será dourado, composto pelo ano em que a comenda foi concedida e também pelo nome ‘Comenda Inclusão Ouro Preto’.”       

 Art. 11 A próxima concessão da Comenda Bárbara Heliodora, instituída pela Resolução n° 237 de 4 de junho de 2020, será no ano de 2028.

            Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 06 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Registrada e publicada nesta Secretaria em 06 de março de 2026.

 

 

Vantuir Antônio da Silva – Presidente

 

 

 

 

 

Renato Alves de Carvalho – 1º Secretário

 

 

 

 

Gilson Graciano Moreira - Diretor Geral

 

 

 

Projeto de Resolução n° 985/26

Autoria: Mesa Diretora (Vereadores Vantuir, Kuruzu, Alex e Renato)

 ANEXO I

QUADRO DE VOTAÇÃO

PRIMEIRA DISCUSSÃO

VEREADORES	FAVORÁVEL	CONTRA	ABSTENÇÃO	AUSENTE DO PLENÁRIO	AUSENTE DA REUNIÃO
ALESSANDRO SANDRINHO	X
ALEX BRITO					X
CARLINHOS MENDES	X
LÍLIAN FRANÇA		X
LUCIANO BARBOSA	X
LUIZ DO MORRO	X
MATHEUS PACHECO	X
MERCINHO	X
NAÉRCIO FERREIRA	X
WEMERSON TITÃO					X
RENATO ZOROASTRO	X
RICARDO GRINGO	X
VANTUIR SILVA	NÃO VOTA
ZÉ DO BINGA	X
KURUZU	X

APROVADO POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA LÍLIAN; AUSENTES DA REUNIÃO OS VEREADORES ALEX E TITÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 985/2026.

 

 

ANEXO II

QUADRO DE VOTAÇÃO

SEGUNDA DISCUSSÃO

VEREADORES	FAVORÁVEL	CONTRA	ABSTENÇÃO	AUSENTE DO PLENÁRIO	AUSENTE DA REUNIÃO
ALESSANDRO SANDRINHO	X
ALEX BRITO	X
CARLINHOS MENDES	X
LÍLIAN FRANÇA		X
LUCIANO BARBOSA	X
LUIZ DO MORRO	X
MATHEUS PACHECO	X
MERCINHO	X
NAÉRCIO FERREIRA	X
WEMERSON TITÃO	X
RENATO ZOROASTRO	X
RICARDO GRINGO	X
VANTUIR SILVA	NÃO VOTA
ZÉ DO BINGA	X
KURUZU	X

APROVADO POR TREZE VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA LÍLIAN; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 985/2026.

ANEXO III

QUADRO DE VOTAÇÃO

REDAÇÃO FINAL

VEREADORES	FAVORÁVEL	CONTRA	ABSTENÇÃO	AUSENTE DO PLENÁRIO	AUSENTE DA REUNIÃO
ALESSANDRO SANDRINHO	X
ALEX BRITO	X
CARLINHOS MENDES	X
LÍLIAN FRANÇA	X
LUCIANO BARBOSA					X
LUIZ DO MORRO	X
MATHEUS PACHECO	X
MERCINHO	X
NAÉRCIO FERREIRA	X
WEMERSON TITÃO	X
RENATO ZOROASTRO	X
RICARDO GRINGO	X
VANTUIR SILVA	NÃO VOTA
ZÉ DO BINGA	X
KURUZU	X

 APROVADO POR TREZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTE DA REUNIÃO O VEREADOR LUCIANO; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 985/2026.