Concede licença sem vencimentos à Servidora Clarissa Humberto Duarte.

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 155, da Lei Complementar nº 02/00, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e da Lei Complementar nº 173/17,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida licença sem vencimentos à servidora Clarissa Humberto Duarte, lotada no cargo de Arquiteta, pelo período de 03 (três) anos, a partir do dia 05 de março de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 05 de março de 2026.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 04 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Exonera o servidor Kairo Henrique Soares de Souza.

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 60, III, da Lei Complementar nº. 02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado do cargo de Engenheiro Civil, a partir do dia 02 de março de 2026, o servidor Kairo Henrique Soares de Souza, a pedido do mesmo, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 05 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Decreto Municipal nº 4.945 de 17 de outubro de 2017, que institui o Comitê Municipal de Enfretamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Município de Ouro Preto-MG, bem como o Decreto Municipal nº 5.094 de 18 de maio de 2018, que homologa o Regimento do Comitê Municipal de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comitê Municipal de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes:

I - Raquel de Sávio Martins Silva, membro titular, representante da Vigilância em Saúde;

II - Ana Luiza Freitas Couto, membro suplente, representante da Vigilância em Saúde;

III - Giselle Cristina Cândido, membro titular, representante da Coordenação de Vigilância Ambiental;

IV - Artur Teixeira Mendes, membro suplente, representante da Coordenação de Vigilância Ambiental;

V - Francyelle Maia Sobreira, membro titular, representante da Supervisão do Setor de Zoonoses;

VI - Lucas Duarte Teixeira, membro suplente, representante da Supervisão do Setor de Zoonoses;

VII - Ricardo Duarte Pereira, membro titular, representante da Coordenação da Atenção Primária à Saúde;

VIII - Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro suplente, representante da Coordenação da Atenção Primária à Saúde;

IX - Eduardo Aparecido Porfírio, membro titular, representante dos Agentes de Endemias;

X - Eduardo Júnio Correia da Silva, membro suplente, representante dos Agentes de Endemias;

XI - Andreia Anaclecio de Loredo, membro titular, representante dos Agentes Comunitários de Saúde;

XII - Dayse Lourenço Rodrigues, membro suplente, representante dos Agentes Comunitários de Saúde;

XIII - Rodrigo Bibiano da Silva, membro titular, representante do Departamento de Limpeza Urbana;

XIV - Ana Paula da Silva, membro suplente, representante do Departamento de Limpeza Urbana;

XV - Flávio Andrade, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);

XVI - Maria das Graças de Melo Ferreira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

XVII - Alzineth Adriana Silva Lopes, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

XVIII - Raquel Cristina Rodrigues, membro titular, representante do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto;

XIX - Maria Helena Rocha Ferreira, membro titular, representante do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto;

XX - Álvaro José Rodrigues de Sá, membro titular, representante do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto;

XXI - Elaine Maria Ferreira da Silva, membro titular, representante da Secretaria de Educação;

XXII - Bethânia Geralda Martins, membro suplente, representante da Secretaria de Educação;

XXIII - Maria Célia da Silva Lanna, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);

XXIV - Edgard Gregory Torres Saravia, membro suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);

XXV - Vitor Hugo Leles Fonseca, membro titular, representante da Assessoria de Comunicação;

XXVI - Heloísa Cristina Ferreira Soares, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;

XXVII - Rannáh Cristina Barbosa Da Conceição, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;

XXVIII - Adelino José Matzsini Soldati, membro titular, representante da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – Dom Orione;

XXIX - Igor Leles Lima, membro suplente, representante da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – Dom Orione;

XXX - Wilker Vinicius Silva Rocha, membro titular, representante da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto;

XXXI - Aline Kelly Valadares Rodrigues, membro suplente, representante da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto;

XXXII - Paula Alves de Medeiros, membro titular, representante da Atenção Secundária à Saúde;

XXXIII - Leandro Moreira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

XXXIV - Isabela Teixeira Resende Guimarães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

XXXV - Monaliza Mesquita Pinto, membro titular, representante dos Médicos da Atenção Primária à Saúde;

XXXVI - Gustavo Franco Yamana, membro suplente, representante dos Médicos da Atenção Primária à Saúde;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 05 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Altera a Lei Municipal nº 1603 de 28 de novembro de 2025, que declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical União Social - SOMUS.    

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, aprovou, e eu Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº1.603 de 28 de novembro de 2025, que passa a vigorar da seguinte forma:

    “Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Musical União Social - SOMUS, entidade registrada sob CNPJ nº 19.147.289/0001-02, fundada em 08 de setembro de 1864, destinada à promoção e participação em eventos culturais, religiosos e sociais no distrito de Cachoeira do Campo e região.”

      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 02 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei Ordinária nº 909/2025

Autoria: Vereador Vantuir Silva.

QUADRO DE VOTAÇÃO

PRIMEIRA DISCUSSÃO

APROVADO POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTES DA REUNIÃO OS VEREADORES SANDRINHO E LUCIANO; AUSENTE DO PLENÁRIO O VEREADOR RENATO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 909/2025.

QUADRO DE VOTAÇÃO

SEGUNDA DISCUSSÃO

APROVADO POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTES DA REUNIÃO OS VEREADORES NAÉRCIO, ALEX E LUCIANO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 909/2025.

QUADRO DE VOTAÇÃO

REDAÇÃO FINAL

APROVADO POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTES DA REUNIÃO OS VEREADORES NAÉRCIO E BINGA; AUSENTE DO PLENÁRIO A VEREADORA LÍLIAN; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 909/2025.