Portaria
05/2026
Estabelece procedimento para movimentação financeiro-bancária da
Câmara Municipal de Ouro Preto
O Vereador Antônio da
Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto,
no exercício do seu cargo e no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar os
servidores Vanessa Freitas de Oliveira, chefe
do Setor de Finanças, matrícula nº 000032 e na sua ausência ou impedimento, Thiago
João Gonçalves, agente legislativo, matrícula nº 001759
a subscrever os pedidos de
remessas financeiras, TED's e demais movimentações bancárias em favor da Câmara
Municipal de Ouro Preto enviados para a Caixa Econômica Federal referentes à
conta corrente número 000575277415-9,
agência 0136.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 12 de fevereiro de 2026.
Vantuir Antônio da Silva
Presidente
Torna sem efeito a publicação de Decreto em duplicidade no Diário Oficial do Município.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a publicação do Decreto nº 9.154/2026 no Diário Oficial do Município, Edição nº 3842, de 06 de fevereiro de 2026;
Considerando a duplicidade de publicação do mesmo Decreto no Diário Oficial do Município, Edição nº 3845, de 10 de fevereiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a publicação do Decreto nº 9.154/2026, realizada em duplicidade no Diário Oficial do Município, Edição nº 3845, de 10 fevereiro de 2026.
Art. 2º Permanecem em vigor os efeitos do Decreto nº 9.154/2026, conforme a publicação no Diário Oficial do Município, Edição nº 3842, de 06 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 11 de fevereiro de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto