Dá denominação de “Beco da Avenida Minas Gerais” ao logradouro público situado no Bairro Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo, Município de Ouro Preto/MG.

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, aprovou, e eu Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “Beco da Avenida Minas Gerais” o logradouro público situado no Bairro Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo, Município de Ouro Preto/MG.

Art. 2º O local de que trata o artigo anterior encontra-se discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à CEMIG, à Saneouro e às concessionárias de serviços de telecomunicações.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 06 de janeiro de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei Ordinária nº 902/2025

Autoria: Vereador Vantuir Silva

ANEXO

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/Anexo-Lei-1614.pdf

QUADRO DE VOTAÇÃO

PRIMEIRA DISCUSSÃO

APROVADO POR QUATORZE VOTOS FAVORÁVEIS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 902/2025

QUADRO DE VOTAÇÃO

SEGUNDA DISCUSSÃO

REDAÇÃO FINAL

APROVADO POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTE DA REUNIÃO OS VEREADORES TITÃO, MERCINHO E SANDRINHO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 902/2025.

Dá denominação de “Rua Pedro Nolasco da Silva” ao logradouro público situado no Bairro Nossa Senhora do Carmo, Município de Ouro Preto/MG.

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, aprovou, e eu Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “Rua Pedro Nolasco da Silva” o logradouro público situado no Bairro Nossa Senhora do Carmo (Pocinho), neste Município de Ouro Preto/MG.

Art. 2º O local de que trata o artigo anterior encontra-se discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à CEMIG, à Saneouro e às concessionárias de serviços de telecomunicações.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 06 de janeiro de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei Ordinária nº 900/2025

Autoria: Vereador Kuruzu

ANEXO

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/Anexo-Lei-1615.pdf

QUADRO DE VOTAÇÃO

PRIMEIRA DISCUSSÃO

APROVADO POR QUATORZE VOTOS FAVORÁVEIS; PROJETO DE LEI Nº 900/2025.

QUADRO DE VOTAÇÃO

SEGUNDA DISCUSSÃO

REDAÇÃO FINAL

APROVADO POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTE DA REUNIÃO O VEREADOR TITÃO, MERCINHO E SANDRINHO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 900/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO nº 03/2022 modalidade TOMADA DE PREÇO nº 01/2022 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº     08/2022. Contratada: VITRINE COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 8/2022 e REAJUSTAR o valor contratual, dentro do limite previsto no art. 65, §1o, da Lei n° 8.666/1993. Dotação: 01.01.01.01.031.0003.2007.33.90.39.00 outros serviços de terceiros pessoa jurídica Ficha 68. Prorrogação da vigência do Contrato nº 08/2022 por 12 meses, contados a partir de 02/12/2025. O valor financeiro do contrato, após reajuste pelo presente termo aditivo é o importe de R$1.328.000,00 (um milhão e trezentos e vinte e oito mil reais), referente ao acréscimo 25% ao contrato original.