Institui a Mesa de Diálogo visando debater e estabelecer a Política Municipal de Desenvolvimento e Incentivo ao Ecoturismo e ao Turismo Sustentável em Ouro Preto.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1° Fica instituída a “Mesa de Diálogo visando debater e estabelecer a Política Municipal de Desenvolvimento e Incentivo ao Ecoturismo e ao Turismo Sustentável em Ouro Preto”, nos termos desta Resolução.

Art. 2° A Mesa é composta por representantes das seguintes instituições ou entidades:

I. Câmara Municipal de Ouro Preto;

II. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

III. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia;

IV. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

V. UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto;

VI. IEF/MG – Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais.

§1° Além das citadas neste artigo, a Mesa poderá convidar outras instituições, entidades e pessoas para participar dos trabalhos.

§2° A Mesa será coordenada por representante da Câmara Municipal indicado pela

Presidência da Casa.

Art. 3° Para atingir o seu objetivo, a Mesa poderá:

I. promover debates sobre o tema para a qual foi instituída;

II. disseminar informações sobre o tema para a qual foi instituída;

III. articular ações ligadas ao seu objetivo, originadas de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil, da iniciativa privada e de cidadãos.

Art. 4º A Mesa estabelecerá seu Plano de Trabalho e calendário de atividades.

Art. 5° A Câmara Municipal providenciará a instalação da Mesa no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Resolução.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 15 de dezembro de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Registrada e publicada nesta Secretaria em 15 de dezembro de 2025.

Vantuir Antônio da Silva – Presidente

Renato Alves de Carvalho – 1º Secretário

Gilson Graciano Moreira - Diretor Geral

Projeto de Resolução n° 973/25

Autoria: Vereadores Renato Zoroastro e Wemerson Titão. 

ANEXO I

QUADRO DE VOTAÇÃO

PRIMEIRA DISCUSSÃO

APROVADO POR TREZE VOTOS FAVORÁVEIS, AUSENTE DA REUNIÃO O VEREADOR BINGA; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 973/2025.

ANEXO II

QUADRO DE VOTAÇÃO

SEGUNDA DISCUSSÃO

APROVADO POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS, AUSENTES DA REUNIÃO OS VEREADORES BINGA, MATHEUS E LÍLIAN; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 973/2025.

ANEXO III

QUADRO DE VOTAÇÃO

REDAÇÃO FINAL

APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS, AUSENTES DA REUNIÃO OS VEREADORES TITÃO E MERCINHO; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 973/2025.