LEI Nº 1.602 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Declara de Utilidade Pública a Associação Cachoeirense de integração e Comunicação, com sede no distrito de Cachoeira do Campo, no município e Ouro Preto.

O Povo do Município de Ouro Preto, por meio de seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, registrada sob o CNPJ nº 02.760.611/0001-63, fundada em 22 de março de 1997, que desenvolve relevante trabalho na divulgação de notícias, serviços de utilidade pública, esportes, cultura e lazer. A Associação tem por finalidade promover a integração da comunidade, zelar pelos direitos da população e fomentar ações sociais, inspirando-se nos princípios éticos e sociais da família, bem como na valorização da pessoa humana, sem qualquer distinção de raça, cor, nacionalidade, convicção política, sexo, condição social ou religião.

            Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 28 de novembro de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento. 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei Ordinária nº 897/25

Autoria: Vereador Vantuir Silva

QUADRO DE VOTAÇÃO

PRIMEIRA DISCUSSÃO

APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTES DA REUNIÃO OS VEREADORES RICARDO E NAÉRCIO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 897/2025. 

QUADRO DE VOTAÇÃO

SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL

APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS; AUSENTES DA REUNIÃO OS VEREADORES RICARDO E SANDRINHO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 897/2025.