PORTARIA N°45 /2025

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Ouro Preto durante as festividades de fim de ano.

O Vereador Vantuir Antônio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1o Ficam estabelecidos os dias de ponto facultativo e de feriado referentes aos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, no âmbito das repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto, a seguir especificados:

I - 24 de dezembro, quarta-feira, véspera de Natal (ponto facultativo);

II - 25 de dezembro, quinta-feira, Natal (feriado nacional);

III - 26 de dezembro, sexta-feira (ponto facultativo);

IV - 31 de dezembro, quarta-feira (ponto facultativo);

V- 1° de janeiro, quinta-feira, confraternização universal (feriado nacional);

VI - 2° de janeiro, sexta-feira (ponto facultativo).

Art. 2° As chefias imediatas, observando os critérios de oportunidade e conveniência administrativa, deverão organizar o revezamento dos servidores nos períodos compreendidos entre 22 e 23 de dezembro e entre 29 e 30 de dezembro .

Parágrafo único. As chefias imediatas deverão elaborar escala de trabalho contendo a relação dos servidores designados para cada período e encaminhá-la à Diretoria Geral e ao Departamento de Recursos Humanos para fins de controle.

Art. 3° Excluem-se das disposições desta Portaria os serviços considerados essenciais, em especial os serviços de segurança desarmada, que deverão funcionar regularmente.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, 11 de dezembro de 2025.

Vantuir Antônio da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto