DECRETO Nº 9.023 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Polyana Pereira Coelho.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 155, da Lei Complementar nº 02/00, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e da Lei Complementar nº 173/17,
DECRETA:
Art. 1º Fica interrompida, a partir de 07 de outubro de 2025, a licença sem vencimentos concedida à servidora Polyana Pereira Coelho, por meio do Decreto Municipal nº 8.744, de 06 de março de 2025, a pedido da mesma.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 07 de outubro de 2025.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 06 de outubro de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Declara vacância de cargo público
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 58, inciso VI, e o art. 59, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 02/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto),
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Arquiteto ocupado pela servidora Polyana Pereira Coelho, a pedido da mesma, por motivo de posse em outro cargo não acumulável, qual seja, Analista de Infraestrutura (AIE) junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos do art. 58, inciso VI, e do art. 59, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 02/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 07 de outubro de 2025.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 06 de outubro de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto