Diário Oficial da Câmara Municipal de Ouro Preto
Licitações - Concorrência Pública
Extrato de publicação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 002/2025
Nº PROC. ADM. 133/2025
Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, de acordo com a regulamentação Lei 14.133/21 realizará CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sendo conduzido por ANDERSON FERNANDES DA COSTA e tendo como autoridade VANTUIR ANTONIO DA SILVA.
PUBLICAÇÃO: 23/07/2025 18:48
INÍCIO REC. PROPOSTA: 16/09/2025 00:00
FIM REC. PROPOSTA: 22/10/2025 00:00
INÍCIO DISPUTA: 22/10/2025 09:30
TIPO DE LANCE: MENOR LANCE
TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO
EXCLUSIVO ME: NÃO
VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 8.018.375,6100
OBJETO DO PROCESSO
Contratação de empresa especializada para a execução da obra de restauro e adaptação funcional do prédio anexo à Câmara Municipal de Ouro Preto/MG, edificação tombada, com vistas à ampliação da sede institucional do Poder Legislativo Municipal
OBSERVAÇÕES DO PROCESSO
Link do item 1, do Título XV do edital: https://drive.google.com/drive/folders/1MvVDTOXxXluDo0ZCjFiFZqFFOCnkL-l4 - Link dos anexos do Termo de Referência: https://drive.google.com/drive/folders/1BwshtGNoNWKs3YmLTPp4yLINbNuRa-Hk
Para demais informações contato via e-mail: juridico@cmop.mg.gov.br, telefone: 3135528500 ou acesso pelo link: https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5DpUnngbkUJMok7ahkCwWbIXUMu1qc8ePqHCS1scrYBw9S8JuqFw1Zk1rDH7gauuxCQdIvhzRtuOstTgSD5CE_hfRybA2dVkXMYHTKJmlY4tk%3D
Portarias
Portaria Nº 40 /2025
O vereador Vantuir Antônio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso das suas atribuições legais,
Considerando as regras previstas no capítulo II - Da distribuição de proposição, em seus arts.153 e 154 do Regimento Interno da Casa, que disciplinam a distribuição e tramitação das proposições no âmbito do Legislativo Municipal;
Considerando as regras previstas no capítulo VII – Da ordem dos trabalhos das comissões, Seção II – Do Parecer e do Voto, em seus arts. 120 a 130 do Regimento Interno da Casa, que disciplinam a tramitação dos pareceres e votos no âmbito das Comissões do Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Toda proposição é distribuída pelo presidente da Câmara, que, após a leitura de sua ementa em reunião Ordinária ou Extraordinária da Casa, a despachará para as Comissões.
Art2º. A proposição despachada para as Comissões só poderá ser colocada em pauta após o prazo de 15(quinze) dias do despacho do presidente.
§1º. Durante o prazo referido no caput do presente artigo, a proposição será analisada pelos órgãos jurídicos da Casa, bem como pela Assessoria de Comissões e pela assessoria legislativa da Presidência, que emitirão pareceres técnicos escritos ou orais.
§2º. Havendo a justificada urgência e interesse públicos, o prazo previsto no caput do presente artigo poderá ser reduzido a critério do presidente da Comissão responsável pela apreciação da proposição, pelo presidente da Reunião Conjunta de Comissões ou pelo presidente da Câmara.
Art.3º. As regras previstas na presente Portaria não se aplicam às proposições que possuem prazos e tramitações próprios, previstos no Regimento Interno da Casa ou em legislação específica.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 15 de setembro de 2025.
Vantuir Antônio da Silva
Presidente
Termos
TERMO DE POSSE Nº 163/2025
A Câmara Municipal de Ouro Preto, com base legal da competência, EMPOSSA, nesta data, o servidor HAMILTON REGINALDO MENDES nomeado pelo ato nº 193/2025 para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DE BASE E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, da Câmara Municipal de Ouro Preto.
O servidor apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo, bem como se comprometeu a observar as normas internas desta Casa Legislativa.
Ademais, o servidor declara estar ciente das proibições previstas no artigo 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Para constar, eu, Maria do Carmo dos Anjos, lavrei o presente TERMO, que vai assinado pelo Presidente que dará a posse e, pelo empossado.
Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcelos em, 15 de setembro de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto
Servidor Empossado
TERMO DE POSSE Nº 164/2025
A Câmara Municipal de Ouro Preto, com base legal da competência, EMPOSSA, nesta data, o servidor LUIZ FILIPE DO CARMO NASCIMENTO nomeado pelo ato nº 195/2025 para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DE BASE E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, da Câmara Municipal de Ouro Preto.
O servidor apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo, bem como se comprometeu a observar as normas internas desta Casa Legislativa.
Ademais, o servidor declara estar ciente das proibições previstas no artigo 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Para constar, eu, Maria do Carmo dos Anjos, lavrei o presente TERMO, que vai assinado pelo Presidente que dará a posse e, pelo empossado.
Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcelos em, 15 de setembro de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto
Servidor Empossado
TERMO DE POSSE Nº 165/2025
A Câmara Municipal de Ouro Preto, com base legal da competência, EMPOSSA, nesta data, a servidora MIRIAM MARTA DE SOUZA nomeada pelo ato nº 194/2025 para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DE BASE E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, da Câmara Municipal de Ouro Preto.
A servidora apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo, bem como se comprometeu a observar as normas internas desta Casa Legislativa.
Ademais, a servidora declara estar ciente das proibições previstas no artigo 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Para constar, eu, Maria do Carmo dos Anjos, lavrei o presente TERMO, que vai assinado pelo Presidente que dará a posse e, pela empossada.
Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcelos em, 15 de setembro de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto
Servidor Empossado