PORTARIA Nº 38/2025
Dispõe sobre a escolha da empresa
fornecedora de cartão magnético para vale-alimentação e refeição pelos
servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Ouro Preto.
O Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º A presente Portaria
estabelece as diretrizes para a escolha, pelos servidores e agentes políticos
da Câmara Municipal de Ouro Preto, da empresa responsável pelo fornecimento de
cartão magnético destinado ao recebimento do vale-alimentação e refeição.
Art. 2° O Departamento de Recursos
Humanos convocará os servidores e agentes políticos para que, dentro do prazo
estabelecido, efetuem a escolha da empresa fornecedora do cartão magnético,
dentre aquelas credenciadas por meio de procedimento administrativo realizado
pela Câmara Municipal de Ouro Preto.
Art. 3º Com o objetivo de garantir a
organização e a estabilidade dos processos operacionais do Departamento de
Recursos Humanos, a escolha da empresa feita pelo servidor e pelo agente
político terá validade mínima de 6 (seis) meses.
Parágrafo único. Durante o período
referido no caput deste artigo, não será permitida a alteração da
escolha da empresa fornecedora do cartão magnético por parte do servidor ou do
agente político.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Casa da
Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, Ouro Preto, 12 de agosto de 2025.
Vantuir Antônio
da Silva
Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Preto
Biênio 2025/2026
Declara luto oficial na Câmara Municipal de Ouro Preto pelo falecimento de Maria dos Reis Corrêa, mãe do Vereador Ricardo Júlio Corrêa - Ricardo Gringo.
O Vereador Vantuir Antônio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado luto oficial na Câmara Municipal de Ouro Preto, pelo período de 03 (três) dias, a contar da data desta Portaria, em sinal de pesar pelo falecimento de Maria dos Reis Corrêa, mãe do Vereador Ricardo Júlio Corrêa - Ricardo Gringo.
Art. 2º Até às 18 horas do dia 16 de agosto de 2025, as bandeiras no frontispício da Câmara Municipal deverão ser hasteadas a meio mastro.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 14 de agosto de 2025.
Vantuir Antônio da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto
Biênio 2025/2026
Processo
Licitatório nº 55/2024 modalidade
dispensa nº 01 Contrato nº 10/2024. Contratada:
NOW TREINAMENTOS E SERVIÇOS Objeto: serviço de engenharia de
segurança e medicina do trabalho para gestao do ltcat, pgr e sst para o
e-social Termo aditivo do prazo de vigência do contrato
por mais 12 meses, a partir de 01/08/2025 até 01/08/2026 podendo ser
prorrogado. Valor mensal: R$1.959,00 totalizando Valor global: R$23.508,00. Dotação: 01.01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.35.00
– Ficha 20 Data
assinatura: 01/08/2025