Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias).

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados(as) os(as) seguintes candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público 2022 – Edital nº 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias), nos respectivos cargos:

I – AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: LUCAS DUARTE TEIXEIRA e BEATRIZ JUNQUEIRA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 12/08/2025 até às 23h59min do dia 19/08/2025, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 03/22 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:

a) todos os documentos exigidos no item 15.5 do Edital nº 03/22;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos;

g) Conta corrente individual no Banco Itaú.

Parágrafo único O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 03/22 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – CARGO – NOME COMPLETO”.

Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 03/22 e na legislação pertinente.

Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de 02 (dois) dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 03/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

Art. 7º Em cumprimento à Lei Complementar Municipal nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto), art. 16, § 6º, tornam-se sem efeito os atos de provimento a seguir descritos, constantes do Decreto Municipal nº 8.805/25, haja vista a não ocorrência da posse dos nomeados nos prazos fixados no § 3º do art. 16 e nos parágrafos do art. 17 do Estatuto Municipal:

I – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF RENASCER – Ampla Concorrência: LAIS GOMES FERREIRA.

Art. 8º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 11 de agosto de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde).

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário;

DECRETA:

  Art. 1º Ficam nomeados(as) os(as) seguintes candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público 2022 – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), nos respectivos cargos:

   I – AGENTE ADMINISTRATIVO – candidatos(as) nomeados(as):

  1) Ampla Concorrência: RANNÁH CRISTINA BARBOSA DCONCEIÇÃO, ROSILDA BERNARDO DE SOUZA, RITA EMANUELLE DE CÁSSIA FAGUNDES NEPOMUCENO, BÁRBARA NOGUEIRA GONÇALVES, PEDRO AUGUSTO DUTRA FERNANDES, SORAIA CASAZZA DOS REIS, PEDRO HENRIQUE REIS FELIPE, MIRELLI MARCIA DE MATOS OLIVEIRA, SUELEN DO NASCIMENTO VIEIRA, ANDERSON AGOSTINHO DE OLIVEIRA, VINICIUS DE OLIVEIRA LARA e VIVIANE DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA.

  2) Reserva Negros/Pardos: ---

  3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo I, no link a seguir, no qual se retifica o Anexo I do Decreto Municipal nº 8.834/2025, ambos publicados em 07/05/2025, no tocante à nomeada Sra. Daisy Silva Carvalho, que não proveu a vaga:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/Anexo-I-Agente-Administrativo.pdf

II – ANALISTA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL – candidatos(as) nomeados(as):

   1) Ampla Concorrência: ANDRÉ COSTA SILVA.

   2) Reserva Negros/Pardos: ---

   3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo II, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/Anexo-II-Analista-Fiscal-da-Receita-Municipal.pdf

III – ARQUITETO – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: PAMELLA MARIA CUNHA e RAUL PACHECO LEMOS DOS SANTOS.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

IV – ENFERMEIRO 40 HORAS – candidatos(as) nomeados(as):

  1) Ampla Concorrência: MILENE CRISTINE DA SILVA SOUZA, CLAUDIA HALLEY MAXIMO PINTO COELHO, RAÍRA DA COSTA LOPES FERNANDES MACHADO, GIOVANNA DA CUNHA GARIBALDI DE ANDRADE e NAIARA ALVARES DE OLIVEIRA.

   2) Reserva Negros/Pardos: GISELIA APARECIDA MARQUES

           3) Reserva PcD: THAYLA FERNANDES NICACIO.

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

V – ENGENHEIRO CIVIL – candidatos(as) nomeados(as):

    1) Ampla Concorrência: RODRIGO MOREIRA SALES.

    2) Reserva Negros/Pardos: ---

    3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

VI – FONOAUDIÓLOGO – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: BIANCA MAIA CURTY, BRUNA REZENDE SANTOS DE ALMEIDA.

    2) Reserva Negros/Pardos: ---

    3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo III, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/Anexo-III-Fonoaudiologo.pdf

VII – MÉDICO ATENÇÃO BÁSICA 40 HORAS – candidatos(as) nomeados(as):

   1) Ampla Concorrência: RACHEL DE ARAÚJO FRAGOSO.

   2) Reserva Negros/Pardos: ---

   3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo IV, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/Anexo-IV-Medico-40-Horas.pdf

VIII – MÉDICO VETERINÁRIO – candidatos(as) nomeados(as):

    1) Ampla Concorrência: AMANDA PEREIRA DOS ANJOS.

    2) Reserva Negros/Pardos: ---

   3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

IX – PSICÓLOGO – candidatos(as) nomeados(as):

   1) Ampla Concorrência: MATEUS ALMEIDA GONÇALVES e ANA TERRA ARAÚJO DE OLIVEIRA.

   2) Reserva Negros/Pardos: ---

   3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

X – TÉCNICO EM ENFERMAGEM – candidatos(as) nomeados(as):

   1) Ampla Concorrência: DANILO GOMES LOPES, ALETEIA FLAVIA MACHADO e NAYARA MAIA SOBREIRA.

   2) Reserva Negros/Pardos: ---

   3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo V, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/Anexo-V-Tecnicoem-Enfermagem.pdf

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 12/08/2025 até às 23h59min do dia 19/08/2025, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:

a) todos os documentos exigidos no item 15.5 do Edital nº 01/22;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos;

g) Conta corrente individual no Banco Itaú.

Parágrafo único O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”.

Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente.

Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de 02 (dois) dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

Art. 7º Em cumprimento à Lei Complementar Municipal nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto), art. 16, § 6º, tornam-se sem efeito os atos de provimento a seguir descritos, constantes do Decretos Municipais nº 8.806/25, nº 8.834/25 e nº 8.863/25, haja vista a não ocorrência da posse da nomeada nos prazos fixados no § 3º do art. 16 e nos parágrafos do art.17 do Estatuto Municipal:

I – AGENTE ADMINISTRATIVO – Ampla Concorrência: DAISY SILVA CARVALHO, JULIANA ALVES DA SILVA, CLAUDINEI VITOR DA SILVA NEPOMUCENO, SABRINA LELLIS NOGUEIRA, FABIANO FERREIRA FAUSTINO, SAMANTHA RAMOS DE GODOY MOREIRA, MATHEUS HENRIQUE SIMPLICIO PEREIRA, BEATRIZ SILVA VIDAL, ANDRE DE CESARI MARTINS ESTANISLAU, LUCIMARA DE FÁTIMA RUFINO DIAS, KETHNOVCKS SILVA COSTA.

II – ANALISTA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL – Ampla Concorrência: JOSE APARECIDO MONCAO DOS SANTOS.

III – ARQUITETO – Ampla Concorrência: KARINE LOPES FERREIRA e THAÍS PEREIRA FARIA.

IV – CONTADOR – Ampla Concorrência: GUSTAVO CAMPOS DE JESUS e JEFFERSON JOSE FERREIRA DE CASTRO.

V – ENGENHEIRO CIVIL – Ampla Concorrência: FREDERICO GUSTAVO DE LIMA ANDRADE.

VI – FONOAUDIÓLOGO – Ampla Concorrência: LUDMILLA SANTOS CARDOSO.

VII – MÉDICO ATENÇÃO BÁSICA 20 HORAS – Ampla Concorrência: GUILHERME MARTINOLLI FAIG CANESIN.

VIII – MÉDICO VETERINÁRIO – Ampla Concorrência: GILSON ALBINO DE SOUZA.

IX – PSICÓLOGO – Ampla Concorrência: ANA CLARA DE CASTRO FRANCO e RENATA PEGO BELISARIO.

X –  TÉCNICO EM ENFERMAGEM – Ampla Concorrência: MANUELA MEIRE FELICIO e JUVANIR ANTONIO DE OLIVEIRA.

Art. 8º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 11 de agosto de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto