TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Compras - SC nº 105/ 2025 E 106 /2025

A Câmara Municipal de Ouro Preto - Estado de Minas Gerais, RATIFICA o ato do agente de contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, a favor da empresa: ,OUROCAR PNEUS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.902.277/0001-59, mediante o valor de R$ 24.136,00. Em que se formulou o expediente de dispensa de Licitação ref. O PROCESSO DE COMPRAS Nº 34 /2025, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72 da Lei nº 14.133/2021. 

OBJETO:    AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E/OU GENUÍNAS DE FÁBRICA, COMPONENTES, ACESSÓRIOS, E OUTROS MATERIAIS, MEDIANTE CHAMADA AVULSA, COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS, PRIMEIRA LINHA.

Ouro Preto/MG, 07 de agosto de 2025.

VANTUIR ANTÔNIO DA SILVA

PRESIDENTE DA CMOP