DECRETO Nº 8.886 DE 09 DE JUNHO DE 2025
Redistribui a servidora Elis Regina da Silva.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 43 da Lei Complementar nº 02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto.
DECRETA:
Art. 1º Fica redistribuída para a Secretaria Municipal de Governo, a servidora Elis Regina da Silva, a pedido da mesma, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no cargo de Agente Administrativo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 09 de junho de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde).
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados(as) os(as) seguintes candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público 2022 – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), nos respectivos cargos:
I – ANALISTA DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA – candidatos(as) nomeados(as):
1) Ampla Concorrência: VIVIANE DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA.
2) Reserva Negros/Pardos: ---
3) Reserva PcD: ---
Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:
ANALISTA DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA | ||||
Vagas | Ordem de Nomeação/ | Candidato | Classificação do Candidato | Observações |
Convocação | ||||
1ª | 1ª VAGA – Ampla Concorrência | VINICIUS ALVES CARVALHO RAMOS | 1ª | Convocação em 12/06/2024 – Decreto Municipal nº 8.374/24. Vaga provida. |
2ª | 2ª VAGA – Ampla Concorrência | HUGO EDUARDO ZIVIANI | 2ª | Convocação em 12/06/2024 – Decreto Municipal nº 8.374/24. Vaga provida. |
3ª | 1ª VAGA – Negro/Pardo | VIVIANE DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA | 3ª | Ausência de candidato Negro/Pardo para ocupar a vaga em questão. O(a) candidato(a) VIVIANE DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA ficou classificado(a) em 03º lugar na vaga de ampla concorrência. |
II – ASSISTENTE SOCIAL – candidatos(as) nomeados(as):
1) Ampla Concorrência: SIMONE CRISTINA CAITANO.
2) Reserva Negros/Pardos: ---
3) Reserva PcD: ---
Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:
III – MÉDICO ATENÇÃO BÁSICA 40 HORAS – candidatos(as) nomeados(as):
1) Ampla Concorrência: DANILO CORRÊA DE OLIVEIRA.
2) Reserva Negros/Pardos: ---
3) Reserva PcD: ---
Em conformidade com o Anexo I, a seguir:
https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/Anexo-I-Medico-40-HORAS.pdf
Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 12/06/2025 até às 23h59min do dia 18/06/2025, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:
a) todos os documentos exigidos no item 15.5 do Edital nº 01/22;
b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);
c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);
d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;
e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);
f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos;
g) Conta corrente individual no Banco Itaú.
Parágrafo único O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”.
Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.
Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente.
Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de 02 (dois) dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.
Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.
Art. 7º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 11 de junho de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto