Portaria Nº 29 /2025

 Institui Comissão para desenvolver programa de coleta de materiais recicláveis nas instalações da Câmara Municipal de Ouro Preto

O Vereador Vantuir Antônio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso das suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO a importância da coleta seletiva para a preservação do meio ambiente e a redução do volume de resíduos,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão de resíduos sólidos no município de Ouro Preto, 

RESOLVE:

Art. 1º.  Instituir a Comissão para Implementação e Gestão do Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis, com o objetivo de planejar, implementar, monitorar e avaliar o programa de coleta seletiva nas dependências da Câmara Municipal de Ouro Preto.

Art.2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros, servidores desta Casa:

 I - Gilson Graciano Moreira - Diretor Geral;

II - Rosângela do Amaral Fernandes - Agente Legislativo;

III - Flávio Márcio Alves de Brito Andrade - Assessor;

Art.3º. As atribuições da Comissão serão: 

I - Planejar e implementar o programa de coleta seletiva, incluindo a identificação dos materiais recicláveis, a logística de coleta e a destinação adequada dos materiais.

II - Elaborar e divulgar as normas e procedimentos para a coleta seletiva, incluindo a sensibilização dos servidores da Casa.

III - Monitorar e avaliar a efetividade do programa, identificando os gargalos e propondo ações corretivas.

IV - Estabelecer parcerias com instituições, empresas e órgãos públicos para a implementação e gestão do programa.

V - Acompanhar e propor a atualização da legislação municipal sobre gestão de resíduos sólidos.

VI - Realizar o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros do programa.

Art.4º. A Comissão terá reuniões periódicas, conforme a necessidade, para o acompanhamento e discussão das atividades do programa. 

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 02 de junho de 2025.

Vantuir Antônio da Silva

Presidente