Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Andréa Auxiliadora Aleixo Maia.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 155, da Lei Complementar nº 02/00, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e da Lei Complementar nº 173/17,
DECRETA:
Art. 1º Fica interrompida, a partir de 06 de março de 2025, a licença sem vencimentos concedida a servidora Andréa Auxiliadora Aleixo Maia, matrícula nº 3212, por meio do Decreto nº 6.845, de 16 de fevereiro de 2022, a pedido da mesma.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de março de 2025.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 22 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA) e altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 8.591 de 26 de novembro de 2024.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e Lei nº 1.415 de 27 de novembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA), em substituição a Paulo Vitor Freitas de Oliveira, membro suplente, nomeado por meio do Decreto nº 8.591 de 26 de novembro de 2024.
Parágrafo único O membro suplente acima nomeado dará continuidade ao mandato de 02 (dois) anos, iniciado em 10 de dezembro de 2024, substituindo o antecessor Paulo Vitor Freitas de Oliveira, que fica, de consequência, dispensado da referida função.
Art. 2º O inciso II, do Art. 1º, do Decreto nº 8.591 de 26 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º (...)
II – Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;”
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 25 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Redistribui o servidor Rogerio Balbino de Almeida.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 43 da Lei Complementar nº02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto.
DECRETA:
Art. 1º Fica redistribuído para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o servidor Rogerio Balbino de Almeida, a pedido do mesmo, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Auxiliar de Ofício.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 25 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
O Vereador Vantuir Antônio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Ficam estabelecidos os dias de ponto facultativo e feriados do mês de maio de 2025 no Município de Ouro Preto:
I - 01/05 - Quinta-feira - Dia do Trabalhador;
II - 02/05 - Sexta-feira - Ponto Facultativo;
Art. 2° O ponto facultativo e o feriado estabelecidos nesta Portaria não incluem os serviços considerados essenciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 29 de abril de 2025.
Vantuir Antonio da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto
Biênio 2025/2026