TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras - SC nº 61/2025
A Câmara Municipal de Ouro Preto - Estado de Minas Gerais, RATIFICA o ato do agente de contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, a favor da empresa: Alves Empreendimentos e Locações Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 71.371.967/0001-28 mediante o valor de R$ 50.000,00. Em que se formulou o expediente de dispensa de Licitação ref. à Solicitação de Compras nº 61/2025, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM, CONFORME EVENTOS, PROGRAMAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REUNIÕES ESPECIAIS E DEMAIS DEMANDAS LISTADAS NO CALENDÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO/MG.
Ouro Preto/MG, 28 de abril de 2025.
VANTUIR ANTÔNIO DA SILVA
PRESIDENTE DA CMOP