DECRETO Nº 8.817 DE 11 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a Comissão de Elaboração do Código Sanitário do Município de Ouro Preto.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Elaboração do Código Sanitário Do Município De Ouro Preto:
I - Ana Paula Dias Fietto – Gerente de Vigilância Em Saúde, Matrícula X398X;
II - Thais Teixeira da Silva Diniz – Diretora de Vigilância, Matrícula X732X;
III - Cícero De Assis Figueiredo – Diretor de Resolução de Demandas Judiciais, Matrícula X393X;
IV - Francyele Maia Sobreira – Chefe de Departamento de Vigilância de Zoonozes, Matrícula X485X;
V - Carlos Alberto Chagas – Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária, Matrícula X090X;
VI - Raquel De Sávio Martins Silva – Chefe de Departamento De Vigilância Epidemiológica, Matrícula X495X;
VII - Lucas Duarte Teixeira - Chefe de Departamento de Vigilância em Saúde do Trabalhador, Matrícula X749X.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 11 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.819 DE 14 DE ABRIL DE 2025
Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ouro Preto.
O Prefeito de Ouro Preto, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de Políticas Públicas de Atenção à Pessoa Idosa no município,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 11 de junho de 2025, tendo como tema central: “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão por conta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 14 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.820 DE 15 DE ABRIL DE 2025
Exonera a servidora Sabrina Vieira de Oliveira Martins.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 60, III, da Lei Complementar nº. 02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada do cargo de PEB Anos Iniciais, a partir do dia 04 de abril de 2025, a servidora Sabrina Vieira de Oliveira Martins, a pedido da mesma, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2025.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 15 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.821 DE 16 DE ABRIL DE 2025
Designa Agente da Defesa Civil do Município de Ouro Preto, conforme estabelecido na Lei nº 1.458, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o Adicional de Risco à Vida aos agentes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Ouro Preto, e dá outras providências.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII da Lei Orgânica Municipal e a Lei nº 1.458, de 07 de março de 2024;
Considerando as disposições do art. 18 da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa – CONPDEC e dá outras providências;
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o seguinte servidor como Agente da Defesa Civil do Município de Ouro Preto, conforme estabelecido na Lei nº 1.458, de 07 de março de 2024:
I – Kairo Henrique Soares de Souza;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro de 2025.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 16 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.822 DE 16 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMPDI) e altera o art. 1º do Decreto nº 8.042, de 16 de outubro de 2023.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 1.494 de 18 de julho de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Talita Simurro Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), em substituição a Graciane Barbosa Bautz, membro suplente, nomeado por meio do Decreto nº 8.042, de 16 de outubro de 2023.
Parágrafo único A membro suplente acima nomeada dará continuidade ao mandato de 02 (dois) anos, iniciado em 24 de outubro de 2023, substituindo a antecessora Graciane Barbosa Bautz, que fica, de consequência, dispensada da referida função.
Art. 2º O inciso II, do Art. 1º, do Decreto nº 8.042, de 16 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º (...)
II – Talita Simurro Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;”
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 16 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto