DECRETO Nº 8.802 DE 04 DE ABRIL DE 2025
Redistribui o servidor Cassio Edmar Ferreira.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 43 da Lei Complementar nº02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto.
DECRETA:
Art. 1º Fica redistribuído para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, o servidor Cassio Edmar Ferreira, a pedido do mesmo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Motorista, matrícula 14365.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 04 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.807 DE 07 DE ABRIL DE 2025
Exonera a servidora Cristianne Tolentino dos Santos.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 60, III, da Lei Complementar nº. 02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada do cargo de Agente Administrativo, a partir do dia 07 de abril de 2025, a servidora Cristianne Tolentino dos Santos, a pedido da mesma, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2025.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 07 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.799 DE 03 DE ABRIL DE 2025
Concede licença sem vencimentos ao servidor Rodolfo Luiz Peixoto dos Santos.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 155, da Lei Complementar nº 02/00, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e da Lei Complementar nº 173/17,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida licença sem vencimentos ao servidor Rodolfo Luiz Peixoto dos Santos, matrícula nº 14392, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 12 de março de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2025.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 03 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.800 DE 04 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta da Nossa Senhora da Lapa e altera o art. 1º do Decreto nº 8.266, de 03 de abril de 2024.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 695 de 12 de setembro de 2011 e alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Carla Dayane Moreira Dias, membro suplente, representante da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP), para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta da Nossa Senhora da Lapa, em substituição a Ivone Pereira Zacarias, membro suplente, nomeada por meio do Decreto nº 8.266, de 03 de abril de 2024.
Parágrafo único A membro suplente acima nomeada dará continuidade ao mandato de 02 (dois) anos, iniciado no dia 06 de dezembro de 2024, substituindo a antecessora Ivone Pereira Zacarias, que fica, de consequência, dispensada da referida função.
Art. 2º O inciso XIV do art. 1º do Decreto nº 8.266, de 03 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
XIV – Carla Dayane Moreira Dias, membro suplente, representante da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP);”
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 04 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.801 DE 04 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta da Nossa Senhora da Lapa e altera o art. 1º do Decreto nº 8.266, de 03 de abril de 2024.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 695 de 12 de setembro de 2011 e alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Demistocles Coutinho de Oliveira e Silva, membro titular, representante da Associação dos Moradores de Antônio Pereira, para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta da Nossa Senhora da Lapa, em substituição a Wemerson Rodrigues Lúcio, membro titular, nomeado por meio do Decreto nº 8.266, de 03 de abril de 2024.
Parágrafo único O membro titular acima nomeado dará continuidade ao mandato de 02 (dois) anos, iniciado no dia 06 de dezembro de 2024, substituindo o antecessor Wemerson Rodrigues Lúcio, que fica, de consequência, dispensado da referida função.
Art. 2º O inciso XXI do art. 1º do Decreto nº 8.266, de 03 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
XXI – Demistocles Coutinho de Oliveira e Silva, membro titular, representante da Associação dos Moradores de Antônio Pereira;”
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 04 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.808 DE 07 DE ABRIL DE 2025
Concede licença sem vencimentos a servidora Roberta Aline Pereira Santos.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 155, da Lei Complementar nº 02/00, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e da Lei Complementar nº 173/17,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida licença sem vencimentos a servidora Roberta Aline Pereira Santos, matrícula nº 13972, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 20 de abril de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 20 de abril de 2025.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 07 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.811 DE 09 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) e altera o Decreto nº 8.534, de 08 de outubro de 2024.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, e Lei nº 708 de 27 de setembro de 2011 e alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Ludmila Ribeiro, membro titular, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP), para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI), em substituição a Luiz Henrique Câmara Trindade, membro titular, nomeado por meio do Decreto nº 8.534, de 08 de outubro de 2024.
Parágrafo único A membro titular acima nomeada dará continuidade ao mandato de 02 (dois) anos iniciado em 22 de outubro de 2024, substituindo o antecessor Luiz Henrique Câmara Trindade, que fica, de consequência, dispensado da referida função.
Art. 2º O inciso XV, do Art. 1º, do Decreto nº 8.534, de 08 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
XV – Ludmila Ribeiro, membro titular, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP);”
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 09 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 8.812 DE 09 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Técnica para Avaliação e Julgamento das propostas submetidas ao Processo de Chamamento Público, previsto em Edital, para seleção de entidades de catadores de materiais recicláveis.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Técnica para Avaliação e Julgamento das propostas submetidas ao Processo de Chamamento Público, cujo objeto será seleção de entidades de catadores de materiais recicláveis interessada em celebrar Acordo de Cooperação com objetivo de execução de programa de coleta seletiva porta a porta das unidades residenciais neste Município:
I - Leonardo Deyson de Moura, Técnico em Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimentos Sustentável;
II - Alzineth Adriana Silva Lopes Cabreira, Técnico em Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimentos Sustentável;
III - Júlia Cristina Magalhães, Chefe de Departamento de Análise e Controle Organizacional, da Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 09 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP) e altera o Decreto nº 8.127, de 20 de dezembro de 2023.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 1.155 de 20 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Júlio César Francisco Gonçalves, membro titular, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI), para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP), em substituição a Shirley Aparecida Marcolino, membro titular, nomeada por meio do Decreto nº 8.127 de 20 de dezembro de 2023.
Art. 2º Fica nomeada Silvana Evangelista Braga da Silva, membro suplente, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI), para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto (COMDPD/OP), em substituição a Júlio César Francisco Gonçalves, membro suplente, nomeado por meio do Decreto nº 8.127, de 20 de dezembro de 2023.
Art. 3º Os membros nomeados nos art. 1º e 2º deste Decreto darão continuidade ao mandato de 02 (dois) anos que iniciou em 26 de fevereiro de 2024, ficando seus antecessores, de consequência, dispensados da referida função.
Art. 4º Ficam alterados os incisos XIX e XXII do art. 1º do Decreto nº 8.127, de 20 de dezembro de 2023, passando a vigorar com as seguintes redações:
“Art.1º (...)
XIX – Júlio César Francisco Gonçalves, membro titular, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI);
XXII - Silvana Evangelista Braga da Silva, membro suplente, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI);”
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 07 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP) e altera o Decreto nº 8.172 de 23 de janeiro de 2024.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 94/2005 e alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Juliana Maria Barros Miranda, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP), em substituição a Duillian Fagner Souza Bretas, membro titular, nomeado por meio Decreto nº 8.172 de 23 de janeiro de 2024.
Art. 2º Fica nomeada Paola Bárbara Cristo da Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA/OP), em substituição a Juliana Maria Barros Miranda, membro suplente, nomeada por meio Decreto nº 8.172 de 23 de janeiro de 2024.
Art. 3º Os membros acima nomeados darão continuidade ao mandato de 02 (dois) anos que iniciou em 02 de fevereiro de 2024, ficando seus antecessores, de consequência, dispensados da referida função.
Art. 4º Ficam alterados os incisos V e VI, do Art. 1º, do Decreto nº 8.172 de 23 de janeiro de 2024, passando a vigorar com as seguintes redações:
“Art.1º (...)
V – Juliana Maria Barros Miranda, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
VI - Paola Bárbara Cristo da Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;”
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 09 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Torna sem efeito nomeações de candidatos – Concurso Público – Edital nº 01/2022 (Administração e Saúde) – Cargo de Médico Atenção Básica 40 Horas.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o Decreto Municipal nº 8.806/2025, publicado em 07 de abril de 2025, que nomeou candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2022 (Administração e Saúde), incluindo para o cargo de Médico Atenção Básica 40 Horas.
Considerando a ausência de três vagas previstas legalmente nos quadros funcionais da Prefeitura Municipal de Ouro Preto atinentes ao cargo de Médico Atenção Básica 40 Horas.
Considerando o Princípio de Autotutela que permite à Administração Pública “anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; (…)”, nos termos da Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal.
DECRETA:
Art. 1º Torna-se sem efeito a nomeação dos candidatos Nara Carolina Andrade Faraj, Danilo Corrêa de Oliveira, Rachel de Araújo Fragoso, para o cargo de Médico Atenção Básica 40 Horas, na modalidade de vagas reservadas a ampla concorrência realizada por meio do Decreto Municipal nº 8.806/2025, publicado em 07 de abril de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2025.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 10 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto