Texto: Jília Adrielle

A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por promover e proteger a saúde da população, através do controle dos bens de consumo que busca eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

Para isso, a VISA informa e orienta supermercados, mercearias, casas de carnes e açougues de Ouro Preto para cumprir os padrões sanitários exigidos. O Município, por meio da lei n°816 de 10 de dezembro de 2012, regulamenta as ações de Vigilância Sanitária nos açougues, casas de carnes, estabelecimento de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas.

As inspeções buscam identificar irregularidades que possam apresentar riscos físicos, químicos e biológicos aos alimentos. Sendo assim, os principais pontos fiscalizados pela vigilância são: higiene do local, acondicionamento, comprovação da procedência dos produtos com selo de inspeção aprovado pelos órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os estabelecimentos que descumprirem as normas estabelecidas pela lei municipal podem sofrer advertências, multa educativa, apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão da venda ou da fabricação do produto, cancelamento do registro do produto; interdição total ou parcial do estabelecimento, da atividade, dos equipamentos e do produto, multa, cancelamento do alvará sanitário.

No último mês, um supermercado do Município foi multado após descumprir as normas sanitárias. O estabelecimento já havia sofrido uma advertência e uma pena educativa.

A Vigilância realiza inspeções rotineiramente e quando há denúncias da população. Para esclarecimentos sobre adequações nas comercializações ligue 3559-3250, para denúncias, entre em contato com a ouvidoria municipal.