A Prefeitura de Ouro Preto disponibilizou uma consulta pública referente à Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. No formulário, disponível nas redes oficiais da Prefeitura, a população poderá contribuir, após a leitura dos documentos, com sugestões, críticas, contribuições e propostas de melhoria para os planos.

A consulta permanecerá aberta até 15 de dezembro. Na mesma data, será realizada uma plenária na Câmara Municipal, às 18h, para dialogar sobre os projetos, atendendo as premissas de participação da população, previstas em lei.

Plano de Saneamento Básico

O primeiro Plano Municipal de Saneamento Básico do município foi elaborado entre 2012 e 2013 e permaneceu vigente até 2022. Em 2023, iniciou-se o processo de revisão do documento, composto por diversas etapas, como a formação do Comitê Executivo e do Comitê de Acompanhamento, elaboração do plano de trabalho, realização de oficinas participativas, diagnóstico, prognóstico com proposições de programas, projetos e ações. Paralelamente, foi elaborado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O Plano de Saneamento Básico é um importante instrumento de gestão, previsto pela Lei Federal do Saneamento Básico (nº 11.445/ 2007 - alterada pela nº 14.026/2020) e pela Lei Federal do Estatuto das Cidades (nº 10.257/ 2001). Os documentos definem as ações, metas e prioridades para os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

A revisão dos planos busca corrigir, atualizar e aprimorar metas e diretrizes de acordo com a realidade atual do município. Para responder o formulário, o cidadão deve, primeiramente, realizar a leitura dos documentos referentes a ambos os planos no site da Prefeitura. Em seguida, acessar o formulário eletrônico e preencher as informações solicitadas.

Serviço

Consulta pública - Saneamento Básico

Data: Até 15/12/2025

Documentos: https://www.ouropreto.mg.gov.br/meioambiente/pmsb

Formulário para contribuição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdMvC47HuzaHPwLnakJc0z143hYNOuCnPq-sg6hg99XmeljAQ/viewform

Texto: Sarah Moreira

Revisão: Greiza Tavares