A Prefeitura de Ouro Preto informa que os documentos da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos estão disponíveis para consulta pública. Neles, a população tem acesso às informações referentes a todas as etapas da construção da revisão dos planos. Em 15 de dezembro, às 18h, a Câmara Municipal realizará uma plenária para dialogar sobre os projetos, atendendo as premissas de participação da população previstas em lei.

O Plano de Saneamento Básico é um importante instrumento de gestão, estabelecido pela Lei Federal do Saneamento Básico (nº 11.445/ 2007 - alterada pela nº 14.026/ 2020) e pela Lei Federal do Estatuto das Cidades (nº 10.257/ 2001). Os documentos definem as ações, metas e prioridades para os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A revisão dos planos tem como objetivo corrigir, adequar e aprimorar as propostas e metas, de acordo com a realidade atual do município.

O primeiro Plano de Saneamento Básico do município foi elaborado entre 2012 e 2013 e permaneceu vigente até 2022. Em 2023, foi iniciada a revisão das diretrizes, que envolveu diversas etapas, como o estabelecimento do Comitê Executivo e de Acompanhamento, elaboração do plano de trabalho, realização de oficinas participativas, diagnóstico, prognóstico com proposições de programas, projetos e ações. Além disso, foi elaborado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Na fase final desta revisão, acontecerá a audiência pública.

Acesse os documentos dos planos: https://www.ouropreto.mg.gov.br/meioambiente/pmsb

Texto: Sarah Moreira

Revisão: Greiza Tavares