O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) foi criado em 2006, por meio da Lei nº 237, com o objetivo de promover e proteger os direitos das pessoas idosas no município de Ouro Preto. Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, o CMDPI desempenha um papel essencial na proposição, monitoramento e fiscalização das políticas voltadas à população idosa, alinhadas com o Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003.

O CMDPI é um conselho paritário com mandato de três anos, composto por oito representantes: quatro do Poder Executivo municipal e quatro da sociedade civil. Os membros do Executivo são indicados pelas secretarias relacionadas às políticas de assistência social, cultura, saúde e educação. Já os representantes da sociedade civil são eleitos por meio de um edital público.

Segundo dados do último censo do IBGE, Ouro Preto possui cerca de 13 mil pessoas idosas, o que representa aproximadamente 17% da população do município acima de 60 anos. Esse número reflete um significativo índice de envelhecimento populacional, que exige a implementação de políticas públicas mais abrangentes para garantir a qualidade de vida desta população.

De acordo Nilson Gonçalves, presidente do CMDPI e procurador municipal no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um dos principais desafios enfrentados pela população idosa é a acessibilidade. Ele ressalta que a estrutura urbana histórica da cidade dificulta a locomoção, principalmente daqueles que residem em áreas mais afastadas, como os distritos. "Os idosos têm direito ao atendimento domiciliar, especialmente nos serviços de saúde e sócio-assistenciais, mas o município ainda não consegue suprir toda essa demanda, obrigando muitos a se deslocarem até as unidades de atendimento", explica Nilson. O acesso é ainda mais prejudicado para os idosos que moram nos distritos, devido à redução dos horários de ônibus, ressalta o presidente do conselho.

O CMDPI desenvolveu um plano de ação, com propostas para o próximo ano, que incluem a criação de um sistema de transporte adaptado para amparar na acessibilidade e deslocamento dos idosos aos serviços essenciais. Além disso, o plano visa implementar serviços de saúde bucal específicos para idosos e fortalecer parcerias com entidades locais para oferecer atividades de lazer, cultura e inclusão digital.

Com iniciativas que promovem o fortalecimento da rede socio assistencial, Nilson acredita que o CMDPI tem potencial para avançar ainda mais nos próximos anos, especialmente considerando o crescimento contínuo da população idosa. O conselho existindo e se fortalecendo com parcerias e com a participação ativa da sociedade, o município de Ouro Preto caminha para um futuro mais inclusivo e digno para seus idosos.

Para mais informações sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Ouro Preto ou para fazer denúncias relacionadas à violações de direitos de pessoas idosas, entre em contato pelo email cmdpi.ouropreto@gmail.com. E também poderá ser encaminhada ao CREAS pelo e-mail creas@ouropreto.mg.gov.br ou pessoalmente no CREAS: Avenida JK, n°150, no bairro Bauxita, em Ouro Preto.


Texto: Laura Borges/ Revisão: Greiza Tavares