OURO PRETO, 29 DE AGOSTO DE 2014

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Servidor
Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

Insalubridade
Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, desde que seja assim considerada pelo Laudo Técnico Ambiental utilizado pela Prefeitura.


A atividade em condições insalubres proporciona ao servidor o adicional de insalubridade que incide sobre o salário mínimo. O percentual equivale a:
- 40% para insalubridade de grau máximo;
- 20% para insalubridade de grau médio;
- e 10% para insalubridade de grau mínimo.

Periculosidade
Tem direito os servidores que trabalham habitualmente em contato permanente com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuado ou expostos à radiação ionizante, substâncias radioativas e exposição a energia elétrica, desde que seja assim considerada pelo Laudo Técnico Ambiental utilizado pela Prefeitura. 

O adicional de periculosidade é de 30% do salário base do servidor.

Extinção do Direito
O direito ao adicional de periculosidade ou insalubridade não se trata de um direito adquirido, ou seja, o direito ao adicional cessará quando ocorrer à eliminação do risco à saúde ou integridade física do trabalhador. Poderá ocorrer a supressão do adicional quando houver a eliminação, ou a diminuição dos agentes nocivos. 

A eliminação ou neutralização da periculosidade ou insalubridade, comprovando a inexistência de risco à saúde e à segurança do empregado, determinará a cessação do pagamento adicional.

Atenção
- O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles junto à Segurança do Trabalho.

- O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão ou, ainda, quando o trabalhador deixa de exercer atividades periculosas ou insalubres.

Procedimentos
O servidor deve procurar o Técnico em Segurança do Trabalho e preencher o requerimento para receber o adicional.

Preenchido o requerimento o Técnico em Segurança do Trabalho faz um Laudo Técnico e um Parecer e envia para o Diretor de Gestão homologar.

Com o Parecer Técnico Homologado o Diretor de Gestão comunica o Operacional da Superintendência de Recursos Humanos, para lançar na Folha de Pagamento, e ao servidor.

Horário de Atendimento da Segurança do Trabalho: 
07h às 13h
Superintendência de Recursos Humanos

Contato
31 3559-3219
E-mail: timouropreto@yahoo.com.br