Ouro Preto, 02 de Agosto de 2015
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Servidor - Solicitação de Férias

Solicitação de Férias 
O servidor terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias consecutivos de férias a cada 12 (doze) meses de exercício. É facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com, pelo menos, 60 (sessenta) dias de antecedência. Nesse caso o servidor só gozará de 20 dias de férias.

Excepcionalmente, no caso de comprovada necessidade do serviço, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de 2 (dois) períodos. Em casos excepcionais, a critério da administração, as férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos no mesmo exercício, nenhum dos quais poderá ser inferior a 10 (dez) dias.

Procedimentos
O servidor deve preencher o formulário próprio e pegar a assinatura da chefia imediata. O servidor deve protocolar o Requerimento na Superintendência de Recursos Humanos até o dia 10 do mês antecedente às férias. Será considerado como referência do mês de férias o primeiro dia de gozo das férias.
 

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