OURO PRETO, 02 DE JULHO DE 2015

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Solicitação de Férias

 

O servidor terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias consecutivos de férias a cada 12 (doze) meses de exercício. É facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com, pelo menos, 60 (sessenta) dias de antecedência. Nesse caso o servidor só gozará de 20 dias de férias.

Excepcionalmente, no caso de comprovada necessidade do serviço, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de 2 (dois) períodos. Em casos excepcionais, a critério da administração, as férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos no mesmo exercício, nenhum dos quais poderá ser inferior a 10 (dez) dias.

 

PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO DE FÉRIAS REGULAMENTARES

 

Após publicação do Decreto 4.208 de 16 de junho de 2015, faz se necessário atentar-se aos novos procedimentos no preenchimento do requerimento de férias regulamentares:

 

Solicitação com abono pecuniário:

*requerer o formulário na GRH ou no site da prefeitura;

*preenche-lo com dados pessoais do servidor requerente;

*preencher a data de gozo de férias a ser usufruído;
*no caso de 20 dias mais abono pecuniário, enviá-lo a Casa Civil para analise;
datar o documento;
*preencher com assinatura do servidor requerente;
*solicitar assinaturas da chefia imediata e/ou  secretário (matrícula de ambos)
*acompanhar o processo de análise ministrado pela Casa Civil observando os prazos gerados pela GRH;
*enviar para o departamento operacional de pessoal para lançamentos em folha regular até o sexto dia útil do mês que *antecede o gozo das férias.

 

Solicitação sem abono pecuniário:

*requerer o formulário na GRH ou no site da prefeitura;
*preenche-lo com dados pessoais do servidor requerente;
*preencher a data de gozo de férias a ser usufruído;
*no caso de usufruto de dias de férias com remuneração recebida anteriormente, marcar no local apropriado e indicar o período;
*datar o documento;
*preencher com assinatura do servidor requerente;
*solicitar assinaturas da chefia imediata e/ou  secretário (matrícula de ambos)
*enviar para o departamento operacional de pessoal para lançamentos em folha regular até o sexto dia útil do mês que *antecede o gozo das férias.
*neste caso o documento poderá ser protocolado diretamente na recepção do RH geral da PMOP.

 

 

Elcione Ribeiro

Tec. Contábil – Gerencia de Recursos Humanos

 



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