ATO Nº 332/2024

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. Sarah Rodrigues de Paula, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Apoio a Chamamentos Públicos – CC - 06, junto à Procuradoria Geral do Município, para o qual foi nomeada pelo Ato n° 143/2024, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 02 de maio de 2024.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/OP, REALIZADA NO DIA 27/03/2024.

Aos vinte e sete dias do mês de março de 2024, às quatorze horas e quinze minutos, foi iniciada a 22ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/OP, presidida por Renata Nascimento de Freitas, membro titular, representante da Força Associativa de Moradores de Ouro Preto e com a presença dos seguintes conselheiros: Raissa Palma de Souza Silva, membro titular, representante dos pais de alunos da rede municipal de ensino; Marilda Dionísia da Silva, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto; Wânia Aparecida Almeida Silva, membro titular, representante do poder executivo; Participou também dessa reunião, Isabel Cristina Sinclair, nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, Júlia Oliveira e Silva de Castro Souza, estagiária de nutrição da Secretária Municipal de Educação, Pollyana Ruchido Dias, Contadora da Secretária Municipal de Educação, e, Carla Emiliana Mendes Rodrigues, Secretaria Executiva do CAE. ABERTURA – A Renata cumprimentou a todos os presentes, contou a presença de 04 (quatro) conselheiros, o que conferiu quórum regimental para a instalação da reunião. Em seguida, a Renata passou para a leitura da pauta, sendo 1. Prestação de Contas do PNAE; 2. Outros assuntos. A pauta foi aprovada por todos os conselheiros presentes. A Renata passa a palavra para a Pollyana, que faz os seguintes registros sobre a Prestação de Contas referente ao PNAE, do período de 01-01-2023 a 31-12-2023: Durante o ano de 2023, o Município recebeu 10 (dez) parcelas, totalizando a R$ 893.083,88 (oitocentos e noventa e três mil, oitenta e três reais e oitenta e oito centavos). No início do ano de 2023, o saldo na conta do PNAE era de R$ 345.870,49 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e nove centavos), no final de 2023, o total de pagamentos foi de R$ 1.130.608,57 (um milhão, cento e trinta mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e sete centavos). O saldo do PNAE em 31-12-2023 foi de R$ 162.293,74 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos). O percentual saldo não utilizado corresponde a 12,82 % do valor recebido. O saldo livre em 31-12-2023 foi de R$ 129.975,16 (cento e vinte e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos). O saldo reprogramado foi de R$ 1.265.902,31 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e dois reais e trinta e um centavos). O limite de reprogramação de 30% do FNDE foi de R$ 379.770,69 (trezentos e setenta e nove mil, setecentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), e o valor que ficou foi de R$ 162.293,74 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos). O gasto com agricultura familiar liquidado foi de R$ 368.292,39 (trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos). O liquidado do PNAE foi de R$ 974.456,11 (novecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e onze centavos), o Caixa Escolar foi de R$ 453.390,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil, trezentos e noventa reais), a Agricultura Familiar do PNAE foi de R$ 385.501,47 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e um reais e quarenta e sete centavos), a merenda com recurso próprio da Prefeitura foi de R$ 3.526.248,82 (três milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos). A Renata pergunta qual é a diferença do Caixa Escolar para o Recurso Próprio, e a Pollyana responde que o Caixa Escolar tem CNPJ, é uma associação privada, necessita de convênio, a Prefeitura repassa os Recursos para eles comprarem, já o Recurso Próprio a Prefeitura compra por conta própria. A Pollyana prossegue com a apresentação de contas, registrando os seguintes dados: o pagamento de restos, que são empenhos de anos anteriores, que foram pagos em 2023. Do PNAE foi pago o valor de R$ 129.152,46 (cento e vinte e nove mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), do Caixa Escolar foi pago o valor de R$ 50.393,60 (cinquenta mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos), da Merenda de Recurso Próprio foi pago o valor de R$ 74.335,56 (setenta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 253.881,82 (duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos. A Raissa pergunta se existe uma estimativa de valor investido por criança. A Renata faz as contas e chega ao resultado de R$ 398,88 (trezentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) por ano por criança. A Renata observa que o investimento realizado pela Prefeitura aumentou comparado aos anos anteriores. A Renata lembra que o investimento na Agricultura Familiar também aumentou, tendo um investimento de 41% do PNAE. A Renata agradece a presença e a apresentação realizada pela Pollyana e informa que o CAE irá analisar a Prestação de Contas e deliberar sobre na próxima reunião. Continuando a reunião, Renata fala que conseguiu agenda uma reunião com Túlio sobre a criação da página virtual do CAE. A Renata fala sobre alimentação adequada nas escolas, solicitando ajuda da Raissa, da Júlia e da Isabel. A Raissa fala sobre uma circular enviada pela Escola Municipal Simão Lacerda, orientando a alimentação saudável, que já surgiu efeitos muito positivos. A Wânia fala que na capacitação de Diretores foi enfatizado que os Diretores orientem a seus alunos sobre a importância do lanche saudável. A Júlia, fala que observou que muitos alunos levam lanche industrializados para a escola. A Renata propõe uma parceria entre o CAE, com a UFOP (na figura dos estagiários) e a SME (na figura dos nutricionistas) para elaborar um Plano de Trabalho para os estagiários da UFOP. A Renata compartilha na tela orientações e procedimentos para as visitas técnicas. A Renata compartilha na tela do computador, o calendário de visitas, relatando as visitas à escola e à creche de Amarantina realizada com a nutricionista Isabel e a conselheira Marilda. Renata relembra que os relatórios das visitas de 2023.2 foram enviados e devem ser aprovados na próxima reunião juntamente com as recomendações a serem enviadas à SME e Prefeitura. Nada mais havendo a ser tratado, a Renata Nascimento de Freitas encerra a reunião com os trabalhos registrados em ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Carla Emiliana Mendes Rodrigues, e por Renata Nascimento de Freitas.

Ata da 7ª Reunião Extraordinária do (CACS/FUNDEB), mandato 2023 a 2026, ocorrida no dia 12/03/2024.

Aos doze dias de março de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, na Biblioteca Pública Municipal, localizada na Rua Xavier da Veiga, 309, Centro, Ouro Preto/MG, foi realizada a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB). Sob a Presidência do Sr. Josemar da Conceição Mendes, representante dos diretores das escolas básicas públicas da rede municipal de ensino e com a presença dos seguintes conselheiros: Katrine Luiza da Silva Alves, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação, Eliane Lopes dos Santos, membro suplente, representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas da rede municipal de ensino; Glauber César Cruz Custódio, membro titular, Olímpia Proti de Oliveira, membro suplente, representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino; Rosilene Valentin Val, membro titular, Mara Regina Ferreira Guimarães, membro titular, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE; Rosária Fernandes Vieira Sales, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Fazenda; Aparecida de Paula Urbano, membro titular, representante dos Estudantes da Educação básica do Sistema Municipal de Ensino. Participou também dessa reunião, Pollyana Ruchido Dias, contadora da Secretaria Municipal de Educação, Gabriel Neme Barbosa Veisac Carneiro, Gerente de Controle Fazendário, e, Carla Emiliana Mendes Rodrigues, Secretária Executiva do CACS-FUNDEB. Justificaram ausência: Célia da Fonseca Simão da Silva, membro titular, Sandra Gonçalves Ferreira Pedrosa, membro suplente, representantes do Conselho Municipal de Educação, Lívia Nunes Pereira, membro titular, representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas da rede municipal de ensino. O Presidente iniciou a reunião dando boas-vindas a todos, fez a conferência do número de membros presentes contando 08 (oito) conselheiros, o que conferiu o quórum regimental para a instalação da reunião. Na sequência, Josemar falou o assunto da pauta: 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; 2. Análise e aprovação da Prestação de Contas do SIOPE referente ao 6º bimestre de 2023; 3. Outros assuntos. A Pollyana solicita a inclusão na pauta sobre discussão do Parecer do FUNDEB de 2023. A pauta foi aprovada por todos os conselheiros presentes, incluindo a discussão do Parecer do FUNDEB. Para tratar o primeiro assunto da pauta, o Josemar solicitou a leitura da ata anterior, que após lida foi aprovada por unanimidade. A Polyana solicita para registrar em Ata que a Prestação de Contas referente ao SIOPE 6º bimestre não aconteceu na data prevista pois houve um atraso no SICOM, já que o SIOPE depende do SICOM. Para tratar o próximo assunto da pauta, o Josemar passa a palavra para a Pollyana. que apresenta a Prestação de Contas do SIOPE referente ao 6º bimestre de 2023, registrando os seguintes dados: o total da receita de impostos ficou em R$ 182.941.614,21 (cento e oitenta e dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, seiscentos e catorze reais e vinte e um centavos), o total de receitas de transferências ficou em R$ 316.049.847,50 (trezentos e dezesseis milhões, quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), a receita total ficou em R$ 498.991.461,71 (quatrocentos e noventa e oito milhões, novecentos e noventa e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos), o total recebido do FUNDEB em 2023 foi de R$ 43.963.241,01 (quarenta e três milhões, novecentos e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e um reais e um centavo), o total de despesas do FUNDEB foi de R$ 41.771.219,91 (quarenta e um milhões, setecentos e setenta e um mil, duzentos e dezenove reais e noventa e um centavos), as despesas da receita do ano e com os profissionais da Educação Básica foi de R$ 41.135.035,08 (quarenta e um milhões, cento e trinta e cinco mil, trinta e cinco reais e oito centavos). O indicativo do FUNDEB é que seja investido no mínimo 70% com professores da Educação Básica, e em 2023, foi gasto 94,07%. O valor do superávit foi de R$ 636.184,83 (seiscentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), o total das despesas com MDE (Manutenção Desenvolvimento e Ensino) foi de R$ 70.799.370,37 (setenta milhões, setecentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta reais e trinta e sete centavos) e o total das despesas com a Educação foi de R$ 135.345.065,48 (cento e trinta e cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). A prestação de contas referente ao SIOPE, 6º bimestre de 2023 foi aprovada por unanimidade. Para tratar o próximo assunto da pauta, a Pollyana apresenta o Parecer do FUNDEB 2023, registrando as seguintes informações: Total recebido de transferências do FUNDEB 43.580.975,29 (quarenta e três milhões, quinhentos e oitenta mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), o total retido em favor do FUNDEB 61.956.616,84 (sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), o saldo final em 2023 foi de R$ 2.834.163,41 (dois milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e três reais e quarenta e um centavos). O Percentual de aplicação com profissionais da Educação Básica foi de 94,07%. Á vista das folhas de pagamento e documentos contábeis apresentados pelo Executivo, foi possível comprovar que o município cumpriu o que estabelece o artigo 26 da Lei 14.113/2020, no que se refere ao limite legal mínimo de 70%, e ainda na destinação destes recursos, conforme preceitua o parágrafo único do mencionado artigo. O saldo final em 2023 ficou em R$ 2.834.163,41 (dois milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e três reais e quarenta e um centavos). O Parecer do FUNDEB referente ao ano de 2023 foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, Josemar encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim Carla Emiliana Mendes Rodrigues, pelo presidente e pelos demais conselheiros presentes.

CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA COMTUR

Prezados conselheiros,

O presidente do COMTUR, Dhavison Cristian Márcio de Souza, convoca os conselheiros para reunião ordinária a realizar no dia 06 de maio de

 2024, na próxima segunda-feira, às 14h, de forma on-line.

Pautas:

1. Eleição da 1ª secretaria e da 2ª secretaria do Conselho de Turismo;

2. Apresentação de gastos do período anterior;

3. Dúvidas sobre Legislação do Conselho;

4. Definição de horários das reuniões;

Segue o link da reunião: https://meet.google.com/uuk-ohgb-nby

Obs:- Favor confirmar presença ou justificar a ausência para averiguação de quórum.

Atenciosamente,

Patrícia Souza Ozga

Secretária Executiva do Comtur

EDITAL 028/2023 - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA PADM VISA/OP n°. 028/2023.

A Junta de Julgamento Instituída pela PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 002/2024 – PADM VISA /OP– PADM VISA/OP, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo Administrativo de Vigilância Sanitária – PADM VISA/OP n°. 028/2023.

Vem, pelo presente, NOTIFICAR o estabelecimento FARID VAREJO – LTDA (FARID SUPERMERCADOS), Inscrito no CNPJ: 28.481.219/0003 – 30, da decisão em 2ª instância do Processo Administrativo Sanitário PADM VISA/OP 028/2023. A saber:

DECISÃO: Manutenção da penalidade de multa no montante de 21.000 UFEMGs (Vinte e Uma Mil UFEMGs – Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais)

A cópia do relatório completo da decisão em 2ª instância, a que vincula este edital, será encaminhado ao estabelecimento, junto à cópia desta publicação

O prazo para recurso em 3ª instância será de 15 (quinze) dias uteis após a ciência da publicação desta.

Publique-se, notifique-se e cumpra-se.

Ouro Preto, 02 de maio de 2024.

                            Junta de Julgamento de 2ª Instancia

Classificação - Convocação

Processo de Seleção – Edital sob nº 011/2024 SEMEL - Estágio Educação Física

A Gerência de Recursos Humanos torna público o resultado final do Edital 011/2024 pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, referente ao processo de Seleção de Estagiários na área de Educação Física, conforme item III do Edital, que discrimina as seguintes áreas de atuação:

a) Esportes coletivos e individuais- Atletismo, Handebol, Voleibol, Futsal e Futebol, Basquetebol, Natação.

b) Esportes da Escola- Esportes Coletivos e Xadrez

c) Lazer e Recreação

d) Ginásticas Fitness- Ginásticas, Danças, Yoga, Taichi Chuan, Pilates.

e) Esporte de rendimento.

Ficam, desde já, convocados os seguintes classificados do processo de seleção:

Esportes Coletivos e individuai

Warley Luiz Junior Valentim da Silva

Ginástica Fitness

Ednaldo Florêncio

Brenda Marinho da Silva Belém

Conforme edital 011/2024, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 06/07/2024 e 07/05/2024, enviando para o e-mail supervisao.gestao@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta classificação/convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 02 de maio de 2024.

                                                                                              Leila Carvalho de Medeiros

Gerente de Recursos Humanos.

Convocação – Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 025/2023 - Secretaria Municipal de Cultua e Turismo

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:

Engenharia Civil

João Pedro Borges Domingos.

Conforme edital 025/2023, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 06/05/2024 a 07/05/2024 enviando para o e-mail supervisao.gestao@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

1. Carteira de identidade

2. CPF

3. Foto 3x4

4. Título de Eleitor

5. Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

6. Certidão de quitação eleitoral

7. Comprovante de matrícula

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 02 de maio de 2024.

Geralda Onofre Pedrosa

Diretora de Gestão de Recursos Humanos

Portaria CGM nº 28/2024

A Controladoria Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97, §2º da Lei Orgânica do Município e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

Considerando o Decreto Municipal nº 7.041, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos servidores designados para responder as solicitações de informações encaminhadas pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e que em seu artigo 1º determina que as nomeações sejam realizadas mediante portaria,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica nomeada a servidora Thaís Braga Fernandes, suplente, para responder as demandas encaminhadas à Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, conforme solicitado mediante Comunicação Interna nº 6027/2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 02 de Maio de 2024.

Lygia de Melo Leite

Controladora Geral do Município