ATA DA 134°REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB

Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, foi realizada, de forma presencial, a 3º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida pela vice-presidente do Conselho Isabelle Nascimento Machado, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes: André Luís dos Santos Lana, Paulo Roberto Pires, Cristhiano Ottoni, Fellipe Baptista e Flávio Andrade. Também participaram os analistas da SMDUH Marina Lima de São José e Letícia Aparecida Matos Oliveira; e representantes dos empreendedores e responsáveis técnicos dos processos em pauta. Justificaram ausência Paola de Macedo Gomes Dias Villas Boas, Maria Aparecida Pinto, Wanderley Rossi Júnior e seu suplente Renato Alves de Carvalho. Após cumprimentar os presentes, a vice presidente Isabelle Nascimento Machado fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 2º do art.11 do Regimento Interno). Foi feita a leitura da Ata que foi aprovada por todos os conselheiros. Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. A vice-presidente propôs alteração da ordem dos itens, em função da ausência dos conselheiros Richer Silvério Lucas e Flávio Andrade que solicitaram a pauta relativa à CAPUR e, ainda, da importância e extensão da discussão do Relatório de Leitura Comunitária da Revisão do Plano Diretor e legislação complementar, que foi aprovado por todos. A primeira apresentação foi o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), realizado pela engenheira civil Lizandra Benvenuti de Oliveira Couto do Casarão do Rosário Administração Hotelaria Ltda - Rua Getúlio Vargas, nº 260, Bairro Rosário, Ouro Preto, MG. O conselheiro André Lana questionou sobre a idade do hotel e o porquê de estar sendo submetido ao Conselho, e foi informado que o Hotel tem 25 anos e o motivo seria atualização de Alvará de Localização, solicitada pelo empreendedor. Passou-se à apresentação do Parecer do EIV pela arquiteta Marina Lima que explicou que o parecer diverge do que foi colocado pelo empreendedor é que a maioria dos impactos são considerados controlados e não necessariamente como positivo. Além disso, a própria localização da região traz a valorização imobiliária e o local já é adensado. No que tange ao que determina a legislação municipal, está prevista aprovação de projeto específico, reserva de carga e descarga, plano de gerenciamento de resíduos sólidos e a aprovação do AVCB, sendo que, apesar do zoneamento em questão ser mais flexível, ainda assim o empreendimento atende. Desta forma, o EIV foi considerado passível de aprovação. O conselheiro Cristiano Ottoni ponderou que seria um licenciamento corretivo, diz que viveu este momento na SEMAD, porque fez parte da equipe que elaborou a DN 74, e era uma preocupação daquela época com empreendimentos consolidados e assim surgiu o Licenciamento Corretivo para suprir a demanda, e manifestou favoravelmente ao parecer técnico da SMDUH. Marina Lima continuou dizendo que o empreendimento se propõe a promover a mitigação do que impacta na cidade e no dia a dia. O conselheiro Fellipe Baptista questionou se juridicamente seria possível avaliar um EIV de empreendimento consolidado porque um artigo da Lei complementar 93/2011, que trata sobre o uso executado antes da aprovação da lei tem a permanência garantida, e se essa modificação pode ser feita, ou seja, vir para o conselho e ser aprovado e não decorra em algo que não esteja prevista em lei. Letícia Oliveira ponderou que o empreendimento já teve o 1º Alvará anteriormente à Lei 93/2011 e que perdeu o prazo de renovação. E, a partir da solicitação, foi feita apresentação dos dados pelo empreendedor para a emissão de novo alvará. Marina Lima acrescenta que entende que a tramitação em conselho funciona como o local onde se coloca a regularização dos empreendimentos em pauta. Cristhiano Ottoni diz que não tem como fazer, já estão em operação, já materializado no espaço e entra então no Licenciamento de Operação Corretiva. Os conselheiros votaram pela aprovação do EIV com 4 votos favoráveis. O segundo item da pauta foi apresentação do Relatório de Leitura Comunitária da Revisão do Plano Diretor de Ouro Preto. A vice-presidente convidou a arquiteta Letícia Matos Oliveira para apresentar. Letícia deu início à apresentação do Relatório explicando que trata-se do segundo produto, o primeiro foi o Plano de Trabalho que estruturava as etapas da revisão. Já a segunda etapa é de diagnóstico. Esta etapa é fundamental para o processo e precisa ser bem feita para que se consiga ter um prognóstico positivo, condizente com a cidade. Completou explicando que o COMPURB é quem tem, pela lei, autonomia para deliberar junto à secretaria sobre os produtos. Ressaltou que existem outras duas instâncias a serem ouvidas sobre os produtos, sendo o Núcleo Gestor e a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor. Letícia explicou que é usado o nome de revisão do Plano Diretor, mas a revisão engloba o Plano Diretor; a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; a Lei da Regularização das Edificações; o Plano de Mobilidade que, inclusive, tem incompatibilidades com a própria Lei 93/2011; o Código de Posturas que é de 1980. Além da criação de outras duas leis extremamente importantes para o funcionamento da cidade, que são o Código de Obras e uma lei específica de Regularização Fundiária para Ouro Preto. Salientou que é importante reiterar que revisar o Plano Diretor e não revisar as outras leis e demais instrumentos de gestão urbana, geraria um descompasso ao ter um dos instrumentos atualizado e todo o restante desconectado. Prosseguiu explicando a estrutura formal do documento, o conteúdo, a metodologia utilizada para a Leitura Comunitária que foram as Oficinas Participativas. Assim, foi realizada uma oficina em cada um dos distritos e a sede foi dividida em quatro eixos, totalizando 16 Oficinas Participativas. Além destas, foram realizadas 4 Oficinas Participativas Temáticas, sobre Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa; Moradia; e Juventude. Ressaltou a participação social, a exemplo da Oficina da Juventude, que contou com 160 participantes. Esclareceu que os resultados estão organizados por eixo no relatório, contendo, ainda, gráficos resumo. O conselheiro Christiano Ottoni justificou que percorreu rapidamente o documento e questionou onde ficou a parte de discussão de eixos de expansão urbana para a sede de Ouro Preto. Letícia Matos esclareceu que será tratado do Relatório de Leitura Técnica, na temática de uso e ocupação do solo. O Christiano Ottoni ponderou que a expansão urbana da sede é um dos maiores problemas que vamos encontrar e que, para o Plano Diretor, esse tema terá que ser discutido de uma forma mais assertiva e profunda. A Letícia Matos esclareceu que esse relatório é o Relatório de Leitura Comunitária, que contempla a visão da comunidade, mas que o Relatório de Leitura Técnica tratará desse tema com mais clareza e que, os apontamentos da comunidade e que essas questões vão refletir na discussão de zoneamento. Além disso, o Diagnóstico é o documento onde serão abordados e cruzados os dados dos dois relatórios. Christiano Ottoni disse que a expansão urbana envolve muitas coisas, por exemplo, a continuidade do tecido urbano, que as pessoas estão reclamando e concluiu dizendo que está falando do assunto porque é a História do urbanismo no Brasil, se você se abstém de fazer a discussão e o poder público não apontar exatamente quais são as condições e os lugares onde os vetores da ocupação possam acontecer, ela vai acontecer do mesmo jeito e do pior jeito possível. Christiano deu o exemplo de uma área de preservação permanente em Belo Horizonte para construir o Grande Freitas. O conselheiro Fellipe Baptista disse que a fala de Christiano tem um pouco de conexão com o primeiro lançamento do marco geológico, as áreas foram definidas pelo medo de expandir para a área de risco, não foi definido pelo poder público e as áreas viraram especulações de grandes empresários. E o Christiano Ottoni completou que não é questão de classe social, mas se o poder público não definir nada, a cidade define, por isso é bom sair desse não pode ou aqui não. O conselheiro André Lana perguntou se abaixo do gráfico está escrito 119 pessoas e a Letícia Matos esclareceu que se trata de citações, são 119 citações. O conselheiro André Lana perguntou se tiveram 119 pessoas nessa oficina quer dizer que elas se manifestaram? E Letícia Matos explicou que não necessariamente, o número de pessoas por oficina consta no documento. O conselheiro Paulo Pires perguntou se foi feita a qualificação desses participantes, em termos de gênero, raça, escolaridade, pelos dados do IBGE, etc, para poder ter uma análise se isso representa de alguma forma a comunidade, para não ter distorção, porque as vezes você tem um grupo especifico, com interesses específicos e as vezes esse grupo foi em peso nessa oficina e as vezes não necessariamente representa aquela região. Letícia explicou que está descrito no documento os nomes dos participantes por oficina, mas não foi feita essa estratificação, mas que está discriminado se é representação do poder público ou não, por exemplo. Paulo Pires disse que então se há uma divergência do que foi apurado e a realidade, isso pode aparecer agora na apresentação dos resultados. Letícia reforçou que o COMPURB deve manifestar quanto à validação do produto e adequação deste ao escopo da revisão do Plano Diretor e legislação complementar, sendo necessário estabelecer um prazo para isso e propôs que poderia ocorrer em uma reunião conjunta com as demais instâncias de controle social do processo, Núcleo Gestor e Comissão de Acompanhamento. Flávio Andrade comentou que ao assumir como membro do COMPURB, comentou que está fazendo parte como técnico na Fundação Gorceix ligado à mobilização e comunicação, coisa que fez a vida inteira. Por esta razão, não irá votar nada sobre o Plano Diretor para não misturar as coisas, mas comentou que a ideia de ter um parecer em conjunto muito boa. Flávio Andrade completou que a Comissão de Acompanhamento precisa de um solavanco e que está precisando achar o caminho. Prosseguiu dizendo que entrou para a equipe da Fundação Gorceix em julho e as Oficinas participativas começaram em agosto, que na sua trajetória, sempre se envolveu com trabalho comunitário e que poucas vezes viu uma resposta positiva da comunidade como dessa vez. Considera uma boa média de participantes por oficina, sendo aproximadamente cinquenta e uma pessoas e São Bartolomeu, por exemplo, tinha sessenta e duas pessoas numa noite de quinta-feira, com pessoas das localidades também. Flávio comentou, ainda, sobre a divisão dos eixos da sede, que, para ele, caberia uma configuração diferente. Concluiu dizendo que hoje a Fundação Gorceix tem uma ressonância magnética do município de Ouro Preto. Paulo Pires perguntou quais foram as estratégias para essa mobilização e Flávio Andrade respondeu que foram utilizados cartazes, áudios, lideranças. Após discussão entre os membros, foi sugerida e aceita a proposta de realização de uma reunião conjunta até meados de abril para ter uma manifestação sobre o Relatório. Atingidas 2 horas de reunião, foi feita a consulta aos conselheiros sobre a possibilidade de extensão por mais 30 minutos que foi declinada em função do quórum, ficando então para a próxima reunião a apresentação da CAPUR proposta pelo conselheiro Flávio Andrade que é apresentação da Comissão de Análise Urbanística e mencionada pelo conselheiro Richer Silvério que é o tempo de protocolo. A outra pauta seria os assuntos diversos como as indicações da Câmara. Flávio Andrade argumenta que as indicações feitas pela Câmara Municipal e encaminhados ao COMPURB, não são de competência do Conselho e diante disso esclarece que a Câmara tem 3 tipos de documentos a saber: Indicação: sugere ao Município ações; Requerimento: solicita ao Município informações e tem prazo de 15 dias para resposta; Representação: manifestação da Câmara para órgãos externos: assim se oferece para minutar resposta via COMPURB para ser anexada a resposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Nada mais havendo a ser tratado, a vice-presidente Isabelle Machado agradeceu e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Ap. Vasconcelos e pela vice Presidente, dando fé a ata aprovada.

RESULTADO - REGULAMENTO SME N°. 01/2024

3º Concurso de Redação Ambiental de Ouro Preto

A Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria Adjunta Municipal de Água e Esgoto – SAMAE e com a Saneouro, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no Município de Ouro Preto e formada pelas empresas GS Inima e MIP, tornam público o RESULTADO do 3º Concurso de Redação Ambiental com o tema: “Juntos pela água: se todo mundo cuida, todo mundo tem”, a saber:

01 – Categoria: Ensino Fundamental II:

1º Lugar: Jamilly Sarah Rodrigues – 7º Ano
Professora Responsável: Magna Lúcia Gomes Mol

Escola Municipal Izaura Mendes

2º Lugar: Heitor Soares Teixeira Mendes – 8º Ano

Professora Responsável: Walquíria Antunes dos Santos Silva

Escola Municipal Tomas Antônio Gonzaga

3º Lugar: Nicole Leticia Isaac – 8º Ano

Professora Responsável: Denise Aparecida Moreira e Silva

Escola Municipal Izaura Mendes

02 – Categoria: Educação de Jovens e Adultos – EJA:

1º Lugar: Rafael Vítor da Costa – EJA

Professora Responsável: Gabriela Mendes Morais

Escola Municipal Monsenhor João Castilho Brabosa

2º Lugar: Cauan Lima Ponte

Professora Responsável: Gabriela Mendes Morais

Escola Municipal Monsenhor João Castilho Brabosa

3º Lugar: Éllen Regina de Souza Carneiro

Professora Responsável: Gabriela Mendes Morais

Escola Municipal Monsenhor João Castilho Brabosa

Ouro Preto, 22 de abril de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

Evaristo Bellini

Superintendente da Saneouro

Narcísio Gonçalves Maciel

Secretaria Adjunta Municipal de Água e Esgoto

RESULTADO - REGULAMENTO SME N°. 02/2024

3º Concurso de Desenho Ambiental de Ouro Preto

A Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria Adjunta Municipal de Água e Esgoto – SAMAE e com a Saneouro, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no Município de Ouro Preto e formada pelas empresas GS Inima e MIP, tornam público o RESULTADO do 3º Concurso de Desenho Ambiental com o tema: “Juntos pela água: se todo mundo cuida, todo mundo tem”, a saber:

01 – Categoria: Ensino Fundamental I:

1º Lugar: Maria Eduarda de Souza Bebiano – 2º Ano

Professora Responsável: Zolenir Lamina Brás

Escola Municipal Renê Giannetti

2º Lugar: Bianca Aparecida Correia- 5º Ano

Professora Responsável: Luciana das Dores Muniz

Escola Municipal Francisco Pignátario

3º Lugar: Pedro Henriques Rodrigues – 1º Ano

Professora Responsável: Simone Maria da Silva

Escola Municipal Inácio de Souza

Ouro Preto, 22 de abril de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

Evaristo Bellini

Superintendente da Saneouro

A Coordenação do Projeto PET SAÚDE EQUIDADE – 2024/2026, por meio das Secretarias de Saúde dos Municípios de Ouro Preto e Mariana, considerando o EDITAL SGTES/MS N° 11, DE 16 DE SETEMBRO 2023, que trata da SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE (PET-SAÚDE-2024/2026) vem divulgar a relação dos PRECEPTORES aprovados através do processo de seleção realizado pelo edital publicado em 23/04/2024:

Ouro Preto, 26 de abril de 2024.

Ricardo Duarte Pereira

Coordenador Municipal do PET-Saúde

EXTRATO DE CONTRATOS - 4ª SEMANA DE ABRIL - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD.

INOVAR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. TP 2/2023. Objeto: 4º aditivo de valor. Valor: R$ 60.042,77. DO.: 02.27.01.13.392.0048.2093.4.4.90.51.00 Ficha 444 Fonte 1.500 Código de Aplicação 0000.0000

ALVORADA CONSTRUÇÕES LTDA. TP 16/2022. Objeto: 3º aditivo de valor. Valor: R$ 60.042,77. DO.: 02.27.01.13.392.0048.2093.4.4.90.51.00 Ficha 444 Fonte 1.500 Código de Aplicação 0000.0000

SPENCER & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS. Inex 8/2023. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 6 meses. Vencimento: 30/09/2024.

HF MOREIRA CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA. Dispensa 7/2024. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de elaboração de laudo técnico agronômico para cálculo do VTN (valor da terra nua), seguindo as exigências da legislação do ITR e as normativas em vigor da Receita Federal do Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 9.393, de 1996, Lei Federal nº 11.250 de 2005 e Instrução Normativa nº 1.877 da Receita Federal do Brasil. Vigência: 120 dias. Vencimento: 23/08/2024. Valor: R$ 8.000,00. DO.: 02.23.01.04.129.0019.2037.3.3.90.39.00 FICHA 197 FR 1.500.000 Código de Aplicação 0000

PORTARIA Nº. 037/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

Dispõe sobre a remoção da Servidora Edna Duraes Cardoso.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora EDNA DURAES CARDOSO, Técnico em Enfermagem, Matrícula X460X da Policlínica de Ouro Preto para a UPA Dom Orione.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de abril de 2024.

Ouro Preto, 24 de abril de 2024.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº. 039/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

Designa servidora para conduzir veículos da Secretaria Municipal de Saúde

O Secretário Municipal de Saúde, Leandro Leonardo de Assis Moreira, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 97, § 2° da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, a Lei 8080/90, e

Considerando a necessidade da organização logística da Secretaria Municipal de Saúde,

Considerando a Lei nº 727 de novembro de 2011, que dispõe que os servidores públicos efetivos, contratados e comissionados dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Preto, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de motorista, poderão, eventualmente, dirigir veículos pertencentes à administração pública da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art.1° - Designar a servidora Francyele Maia Sobreira, Fiscal Sanitário e Ambiental, para conduzir os veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ouro Preto, 26 de abril de 2024.

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Secretário Municipal de Saúde