Ouro Preto é habilitado no ICMS Turístico com nota máxima pela segunda vez consecutiva


Ouro Preto atendeu todos os requisitos para participação no ICMS Turístico, recebendo 10 no somatório das notas referentes à organização turística do município

Por Gilson Martins.em 06/12/2018

Imagem: Ane Souz

A Secretaria de Estado de Turismo publicou no dia 05 de dezembro, a relação dos municípios habilitados no ICMS turístico do ano referência de 2017 e a cidade de Ouro Preto se destaca com a nota máxima para os critérios.

A cidade de Ouro Preto atende aos requisitos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e é um dos municípios mineiros habilitados pelo ICMS Turístico pela segunda vez consecutiva. A habilitação do ICMS Turístico evidencia uma gestão municipal focada nas políticas públicas de turismo e no fortalecimento do potencial turístico da região.

O Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Felipe Guerra, destaca a conquista desta habilitação e parabeniza os funcionários da Secretaria de Turismo: “O recebimento do ICMS turístico está muito além do recurso que vem do estado para o Fundo Municipal de Turismo para investir na atividade turística do município de Ouro Preto. Ele demonstra que estamos de acordo com todas as políticas públicas nas instâncias estadual e federal, nas ações vêm sendo desenvolvidas. Aproveito para parabenizar a equipe do departamento de turismo, que está diretamente envolvida nas ações do ICMS Turístico, para avançar na profissionalização de toda a cadeia do Turismo na nossa cidade Patrimônio da Humanidade”, ressalta Felipe Guerra.

A verba proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser aplicada no desenvolvimento do turismo local por meio de ações e projetos. O recurso é garantido por lei estadual, que destina parte da arrecadação do tributo para fundos de turismo.

Para receber o ICMS Turístico, os municípios inscritos devem atender a alguns requisitos, como participar do Programa de Regionalização do Turismo do Estado de Minas Gerais, estar integrado a circuito turístico, ter elaborada e implementada uma política municipal de turismo, possuir um Conselho Municipal de Turismo (Comtur) em funcionamento e possuir um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) movimentado.

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