Audiência pública esclarece à população as regras da concessão dos serviços de água e esgotos no município


No dia 29 de novembro foi apresentado o edital de licitação para concessão dos serviços de água e esgoto no município de Ouro Preto

Por Gilson Martins.em 04/12/2018

Imagem: Ane Souz / PMOP

No dia 29 de novembro, quinta-feira, foi apresentado o edital de licitação para concessão dos serviços de água e esgoto no município de Ouro Preto, em audiência pública no auditório da Prefeitura.

Seguindo as diretrizes nacionais para o saneamento básico, a melhoria e regulamentação do saneamento básico é obrigação de todos os municípios, e as prefeituras que não tiverem elaborado seus planos não recebem repasses federais para a realização de obras nessa área.

No lugar de privatizar, a cidade de Ouro Preto optou pela concessão, na qual a empresa que assumir a responsabilidade de cuidar dos serviços terá a obrigação inicial de realizar investimentos que proporcionem água tratada, de qualidade, para todas as residências, além do tratamento dos esgotos também.

Com isso, o cidadão continuará contribuindo com a tarifa fixa por, no mínimo, os próximos 30 meses. O edital de licitação para concessão dos serviços de água e esgoto prevê também benefícios para as famílias que não possuem recursos para pagar pelo consumo de água.

Além de um investimento de R$ 141.100.000,00, as empresas que irão participar do processo licitatório para concessão dos serviços de água e esgoto de Ouro Preto deverão garantir, no sistema de abastecimento de água potável: hidrometração de cerca de 30.000 domicílios; substituição de aproximadamente 90 km de redes em mau estado; controle de pressão, essencial para controle de perdas; melhorias nas estações de tratamento (ETAs); e reforma, isolamento e impermeabilização de 89 reservatórios e criação de novos.

Já no sistema de esgotamento sanitário, deverão ser implantados mais de 100 km de redes e 14 estações de tratamento de esgoto (ETEs). Além de todos esses compromissos, a empresa que assumir a tarefa de zelar pelo saneamento básico de Ouro Preto deverá garantir tratamento e destinação final dos resíduos dos esgotos de forma adequada ao meio ambiente.

A proposta de parceria entre o setor público e o privado para os serviços de saneamento básico em Ouro Preto é uma medida importante para resolver não apenas o problema de falta de água nas residências, mas também dos impactos causados pela ausência de tratamento dos esgotos, que refletem drasticamente na saúde da população. Hoje, no município, apenas 0,6% dos detritos gerados são tratados.

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