DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Município de Ouro Preto
Estado de Minas Gerais
República Federativa do Brasil
Ano IV, Ouro Preto, 03 de agosto de 2012 - N°614

LICITAÇÕES

Ano IV – Ouro Preto, 3 de Agosto de 2012 – Nº. 614

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público que fará realizar a licitação do PP 124/2012 – Contratação de empresa fornecedora do equipamento máquina retroescavadeira para realização de serviços de manutenção do tipo retirada de entulho e deslizamentos de terra no Município de Ouro Preto. Início da cessão dia 20/08/2012 às 13:00 horas. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Informações: (31) 3559-3301. Francisco Antunes Pedrosa Junior – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público que fará realizar a licitação do PP SRP 127/2012 – Contratação de empresa especializada no fornecimento de talões de estacionamento rotativo a serem utilizadas pela ourotran e guarda municipal na organização e no disciplinamento do trânsito de Ouro Preto e Distritos. Início da cessão dia 21/08/2012 às 16:00 horas. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Informações: (31) 3559-3301. Francisco Antunes Pedrosa Junior – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público PP 119/2012 – contratação de empresa especializada para o fornecimento, à Prefeitura de Ouro Preto de serviço de conexão IP (Internet Protocol) à rede de internet. Início da cessão dia 20/08/2012 às 16:00 horas. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Informações: (31) 3559-3301. Júlio César – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público CP 21/2012 – Lote III – contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma da Creche Colméia e da Escola Municipal Alfredo Baeta, e construção de abrigos em Santo Antônio do Salto – Ouro preto - MG. Protocolo dos envelopes será no dia 05/09/2012 às 13:30 horas, abertura às 14:00horas. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Informações: (31) 3559-3301. Francisco Antunes – Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público resultado de julgamento da CP 13/2012 – Lote VIII - concessão de uso, com encargos, dos lotes que integram a Gleba A do Parque Industrial de Cachoeira do Campo.Empresa Habilitada e vencedora: SEMI – Serviços de Engenharai e Montagem Industrial Ltda obteve a pontuação total de 122 pontos ficando com o Lote VIIII. A CPL/PMOP declara os Lotes II, III IV, V, VI e VII desertos. Francisco Antunes – Presidente da CPL.

O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 100/2012, objeto: Contratação de José de Paula para ministrar curso de restauração de Móveis de Palhinha Indiana, Material e equipe técnica, para os participantes dos programas Jovem de Ouro e Portal da Juventude, bem como chefes de família inscritos no SINE e no SUAS, no valor total de R$ 9.727,00. DO: 02.013.004.08.243.0024.2082.3390.3900 F0892 FR 100, Homologado em 26 de julho de 2012. Marina Vaz – Depto. de Compras.

PORTARIAS

Ano IV – Ouro Preto, 3 de Agosto de 2012 – Nº. 614

PORTARIA PJM Nº. 051/2012

Instaura Processo Administrativo nº. 025/2012 para apurar possibilidade de rescisão unilateral do contrato administrativo celebrado com a Empresa Comercial Massensini Ltda., vencedora do Lote 03 do Pregão Presencial nº. 13/2012, por descumprimento de cláusula contratual.

O Prefeito Municipal e a Procuradora Geral do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 207 da Lei nº 02/2000;

Considerando o Ofício nº. 1182/GRH/2012, de lavra da Gerente de Recursos Humanos, Sra. Leila Carvalho de Medeiros, encaminhado aos 28 de junho de 2012 à Diretora do DACAD, Sra. Ana Flávia Xavier, solicitando a rescisão contratual com a Empresa Comercial Massensini Ltda., vencedora do Lote 03 do Pregão Presencial nº. 013/2012, fornecedora de uniforme a esta Prefeitura;

Considerando que no supramencionado ofício há a indicação de que a empresa em questão enseja tal rescisão à medida em que, conforme a cláusula décima terceira, inciso IV, do Contrato Administrativo, ocorreu o atraso injustificado no início da execução dos serviços;

Considerando que as amostras dos uniformes enviadas continham erros consideráveis, e estavam fora do padrão exigido no processo licitatório, sendo, portanto, desaprovadas pela gestora do contrato;

Considerando que as amostras foram devolvidas à Empresa com as devidas instruções para a correção, conforme os Ofícios nº. 0649/SRH/2012, de 16 de abril de 2012, e 0807/SRH/2012, de 10 de maio de 2012, encaminhados ao seu representante legal, Sr. Dartanhan Evangelista Duraes, embora não tenha efetivamente ocorrido tal correção;

Considerando que a situação vem obstaculizando o bom andamento do contrato e atrasando a confecção dos uniformes que devem ser fornecidos;

RESOLVEM:

Art. 1º. Instaurar o Processo Administrativo nº. 025/2012, para apurar possibilidade de rescisão unilateral do contrato administrativo celebrado com a Empresa Comercial Massensini Ltda., vencedora do Lote 03 do Pregão Presencial nº. 013/2012, por descumprimento de cláusula contratual.

Art. 2º. Designar os servidores municipais Michele Aparecida Gomes Guimarães, Fernanda Fortes Litwinski e Kleyton Pereira para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão do Processo Administrativo nº. 025/2012.

Art. 3º. Estipular, para a conclusão dos trabalhos, o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 24 de Julho de 2012.


Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito Municipal de Ouro Preto


Juliana Pires de Souza
Procuradora Geral do Município

PROCESSOS SELETIVOS

Ano IV – Ouro Preto, 3 de Agosto de 2012 – Nº. 614

Resultado e Convocação - Estágio
Processo de Seleção – Edital sob nº. 001/2012 (Assessoria de Comunicação Social)

A Assessoria de Comunicação Social – Gabinete publica o resultado do processo de seleção do curso de Letras, na seguinte ordem de classificação:

1. Maria de Fátima Barreto Lisboa
2. Tamyres Fernanda Silva Maciel;

Fica convocada a primeira classificada, devendo o(s) estagiário(s) comparecer na Superintendência de Recursos Humanos, no prazo de 48 horas após a publicação no Diário Oficial do Município, para interesse na vaga, e entrega dos documentos bem como a assinatura do Termo de Compromisso.

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 03 de agosto de 2012.


Daniel Sabino Palazzi
Diretor de Comunicação Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 010/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 010/2012
Retificação I

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Retificação I do Edital 010/2012, da seguinte maneira:

1. No item 3.1 do edital onde se lê: ”3.1 O período das inscrições será 0h do dia 23 de julho de 2012 até às 23h59min do dia 29 de julho de 2012.” leia-se: “3.1 O período das inscrições será 0h do dia 3 de agosto de 2012 até às 23h59min do dia 09 de agosto de 2012.”.

2. No item 4.1 onde se lê: “4.1 O local da prova objetiva será divulgado, através do site www.ouropreto.mg.gov.br a partir do dia 06/08/2012 e será realizada no dia 18 de agosto de 2012, com início às 9h e término às 11h;”, leia–se: “4.1 O local da prova objetiva será divulgado, através do site www.ouropreto.mg.gov.br a partir do dia 17/08/2012 e será realizada no dia 25 de agosto de 2012, com início às 9h e término às 11h;”

3. No item 5.2 onde se lê: “5.2 A prova objetiva terá 20 (vinte) questões com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo apenas 1 (uma) a correta e sua duração será de 02 (duas) horas. No caso do cargo de Auxiliar de Farmácia serão 20 questões, dividida da seguinte maneira: 08 (oito) de português, 06 (seis) de matemática e 06 (seis) de noções de informática;” leia-se: “5.2 A prova objetiva terá 20 (vinte) questões com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo apenas 1 (uma) a correta e sua duração será de 02 (duas) horas. No caso do cargo de Auxiliar de Farmácia serão 20 questões, dividida da seguinte maneira: 10 (dez) de português, 05 (cinco) de matemática e 05 (cinco) de noções de informática;”

4. No item 5.13 onde se lê: “5.13 O gabarito da prova será divulgado na Secretaria Municipal de Saúde, na Gerência de Recursos Humanos e através do site www.ouropreto.mg.gov.br, com data provável do dia 21 de agosto de 2012, com o resultado final a partir do dia 03 de setembro de 2012.” leia-se: “5.13 O gabarito da prova será divulgado na Secretaria Municipal de Saúde, na Gerência de Recursos Humanos e através do site www.ouropreto.mg.gov.br, com data provável do dia 28 de agosto de 2012, com o resultado final a partir do dia 10 de setembro de 2012.”

5. No Anexo I, quanto ao cargo de Auxiliar de Farmácia, onde se lê:

CARGOS LOTAÇÃO VAGAS CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO
Auxiliar de Farmácia Assistência Farmacêutica CR* 40 horas/semanais R$ 699,18

Leia-se:

CARGOS LOTAÇÃO VAGAS CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO
Auxiliar de Farmácia Assistência Farmacêutica CR* 30 horas/semanais R$ 699,18

6. No Anexo I, fica incluída a descrição do cargo de Enfermeiro Plantonista, da seguinte maneira:

Enfermeiro Plantonista Serviço de Urgência e Emergência CR* 36 h/semanais R$ 3.348,66

7. As demais disposições do edital ficam inalteradas.

Ouro Preto, 02 de agosto de 2012.


ARIOSVALDO FIGUEIREDO SANTOS FILHO
Secretário Municipal de Saúde

TERMOS

Ano IV – Ouro Preto, 3 de Agosto de 2012 – Nº. 614

TERMO DE APREENSÃO (1)

A coordenadoria de Vigilância em Saúde do município de Ouro Preto torna pública a apreensão de um animal da espécie eqüina ocorrida no dia 22/06/2012. O animal foi apreendido no Bairro: Padre Faria, Ouro Preto-MG pela Santa Cruz Serviço (empresa terceirizada para a captura e guarda de animais errantes no município de Ouro Preto). O Médico Veterinário responsável Dr. Marcelo Fonseca, técnico pela empresa S.C, descreve o animal com as seguintes características:

Espécie: Equina - Sexo: fêmea
Raça: SRD
Idade aproximada: 05 anos
Pelagem: Pampa Castanho
Observações: Pelagem pampa. Alto calçado posterior direito e esquerdo; alto calçado anterior direito; baixo calçado anterior esquerdo. Lambida.

A resenha completa e a foto do animal se encontram no setor de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde.

Caso o animal não seja reclamado no prazo de 7 dias, de acordo com o código de Posturas Municipal, a prefeitura efetuará sua venda em hasta pública ou dará ao animal o destino que achar conveniente.


Ricardo Martins Fortes
Coordenador de Vigilância em Saúde

TERMO DE APREENSÃO (2)

A coordenadoria de Vigilância em Saúde do município de Ouro Preto torna pública a apreensão de um animal da espécie eqüina ocorrida no dia 22/06/2012. O animal foi apreendido no Bairro: Padre Faria, Ouro Preto-MG pela Santa Cruz Serviço (empresa terceirizada para a captura e guarda de animais errantes no município de Ouro Preto). O Médico Veterinário responsável Dr. Marcelo Fonseca, técnico pela empresa S.C, descreve o animal com as seguintes características:

Espécie: Equina - Sexo: macho
Raça: SRD
Idade aproximada: 11 anos
Pelagem: Pampa de baio
Observações: Pampa de baio.

A resenha completa e a foto do animal se encontram no setor de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde.

Caso o animal não seja reclamado no prazo de 7 dias, de acordo com o código de Posturas Municipal, a prefeitura efetuará sua venda em hasta pública ou dará ao animal o destino que achar conveniente.


Ricardo Martins Fortes
Coordenador de Vigilância em Saúde

TERMO DE APREENSÃO (3)

A coordenadoria de Vigilância em Saúde do município de Ouro Preto torna pública a apreensão de um animal da espécie eqüina ocorrida no dia 25/07/2012. O animal foi apreendido na Rodovia próximo ao Passa Dez, Ouro Preto-MG pela Santa Cruz Serviço (empresa terceirizada para a captura e guarda de animais errantes no município de Ouro Preto). O Médico Veterinário responsável Dr. Marcelo Fonseca, técnico pela empresa S.C, descreve o animal com as seguintes características:

Espécie: Equina - Sexo: Macho
Raça: SRD
Idade aproximada: 11 anos
Pelagem: Lobuno
Observações: Pelagem de corpo inteiro; baixo calçado posterior direito e esquerdo.

A resenha completa e a foto do animal se encontram no setor de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde.

Caso o animal não seja reclamado no prazo de 7 dias, de acordo com o código de Posturas Municipal, a prefeitura efetuará sua venda em hasta pública ou dará ao animal o destino que achar conveniente.


Ricardo Martins Fortes
Coordenador de Vigilância em Saúde

TERMO DE APREENSÃO (4)

A coordenadoria de Vigilância em Saúde do município de Ouro Preto torna pública a apreensão de um animal da espécie eqüina ocorrida no dia 25/07/2012. O animal foi apreendido na Rodovia próximo ao Passa Dez, Ouro Preto-MG pela Santa Cruz Serviço (empresa terceirizada para a captura e guarda de animais errantes no município de Ouro Preto). O Médico Veterinário responsável Dr. Marcelo Fonseca, técnico pela empresa S.C, descreve o animal com as seguintes características:

Espécie: Equina - Sexo: Macho
Raça: SRD
Idade aproximada: 09 anos
Pelagem: Baio
Observações: Pelagem de corpo inteiro; baixo calçado posteriores e anterior esquerdo. Rodopio e Estrela.

A resenha completa e a foto do animal se encontram no setor de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde.

Caso o animal não seja reclamado no prazo de 7 dias, de acordo com o código de Posturas Municipal, a prefeitura efetuará sua venda em hasta pública ou dará ao animal o destino que achar conveniente.


Ricardo Martins Fortes
Coordenador de Vigilância em Saúde

TERMO DE APREENSÃO (5)

A coordenadoria de Vigilância em Saúde do município de Ouro Preto torna pública a apreensão de um animal da espécie eqüina ocorrida no dia 25/07/2012. O animal foi apreendido na Rodovia próximo ao Passa Dez, Ouro Preto-MG pela Santa Cruz Serviço (empresa terceirizada para a captura e guarda de animais errantes no município de Ouro Preto). O Médico Veterinário responsável Dr. Marcelo Fonseca, técnico pela empresa S.C, descreve o animal com as seguintes características:

Espécie: Equina - Sexo: Macho
Raça: SRD
Idade aproximada: 13 anos
Pelagem: Baio
Observações: Pelagem de corpo inteiro; rodopio na fronte.
A resenha completa e a foto do animal se encontram no setor de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde.

Caso o animal não seja reclamado no prazo de 7 dias, de acordo com o código de Posturas Municipal, a prefeitura efetuará sua venda em hasta pública ou dará ao animal o destino que achar conveniente.


Ricardo Martins Fortes
Coordenador de Vigilância em Saúde

TERMO DE APREENSÃO (6)

A coordenadoria de Vigilância em Saúde do município de Ouro Preto torna pública a apreensão de um animal da espécie eqüina ocorrida no dia 19/06/2012. O animal foi apreendido no Parque das Andorinhas, Ouro Preto-MG pela Santa Cruz Serviço (empresa terceirizada para a captura e guarda de animais errantes no município de Ouro Preto). O Médico Veterinário responsável Dr. Marcelo Fonseca, técnico pela empresa S.C, descreve o animal com as seguintes características:

Espécie: Equina - Sexo: macho
Raça: SRD
Idade aproximada: 13 anos
Pelagem: Branca
Observações: Rodopio na fronte.
A resenha completa e a foto do animal se encontram no setor de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde.

Caso o animal não seja reclamado no prazo de 7 dias, de acordo com o código de Posturas Municipal, a prefeitura efetuará sua venda em hasta pública ou dará ao animal o destino que achar conveniente.


Ricardo Martins Fortes
Coordenador de Vigilância em Saúde


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