DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Município de Ouro Preto
Estado de Minas Gerais
República Federativa do Brasil
Ano III, Ouro Preto, 03 de fevereiro de 2011 - N°250

DECRETOS

 

Ano III – Ouro Preto, 3 de Fevereiro de 2011 – Nº. 250

DECRETO Nº. 2.534 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre a concessão de alvará especial para o Carnaval de Ouro Preto de 2011.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 93, inc. VII, da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto,

DECRETA:

Art. 1º Os Alvarás Especiais para o funcionamento de bares, lanchonetes, barracas, Towner’s, carrinhos e similares, bem como para os ambulantes, durante o Carnaval do ano de 2011, serão fornecidos conforme disposição deste decreto e do Decreto Municipal nº. 2.478, de 02 de dezembro de 2010.

Art. 2º Serão disponibilizadas, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 35 (trinta e cinco) barracas padronizadas, sendo 05 (cinco) para o Distrito de Cachoeira do Campo e 30 (trinta) para o Distrito Sede do Município de Ouro Preto, serão disponibilizadas, ainda, 17 (dezessete) vagas para carrinhos e similares, 12 (doze) vagas para Towner`s e similares, e 80 (oitenta) vagas para ambulantes.

§1º O requerimento para expedição de Alvará Especial deverá ser deferido pela Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano com parecer do Setor de Fiscalização de Obras, Patrimônio e Posturas, que definirá a localização dos comércios eventuais (barracas, towner`s, carrinhos e similares).
§2º Além das condições e critérios a que se refere o caput deste artigo, deverão ser observadas as seguintes disposições:

I – os comerciantes deverão, obrigatoriamente, sujeitar-se às normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária Municipal, utilizando-se, principalmente quando do atendimento ao público, de jalecos brancos, gorros e rede de proteção para cabelos;
II – as despesas decorrentes da implantação e utilização de iluminação nas barracas correrão por conta dos barraqueiros;
III – os barraqueiros e os proprietários de Towner, carrinhos e similares deverão estar com todos os equipamentos de uso e instalação elétrica em perfeito estado de conservação, bem como munidos de extintor de incêndios;
IV – caso as barracas, os Towners, os carrinhos e os similares, ainda que munidos de Alvará concedido pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto, sejam impedidos de funcionar por ordem do Corpo de Bombeiros e/ou da Vigilância Sanitária, não serão ressarcidos pelos valores pagos para obtenção do respectivo Alvará;
Parágrafo único. Será expressamente proibida qualquer alteração na estrutura física das barracas fornecidas pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto e o uso do espaço fora da mesma (externo à barraca), devendo os adquirentes beneficiados respeitar os limites impostos, sob pena de apreensão dos equipamentos/mercadorias e/ou perda da licença concedida pelo Alvará Especial.

Art. 3º Todos os estabelecimentos e barracas licenciados, através do presente decreto deverão colocar o lixo para a coleta, na parte da manhã, das 07:00 às 10:30 horas de cada dia, ficando obrigados a colocar em cada local de funcionamento cestos ou latas para os depósitos de lixo, mantendo a limpeza interna, acatando e sujeitando-se às exigências da Fiscalização de Posturas Municipal e da Vigilância Sanitária, e, proporcionando o consumo de alimentos de boa qualidade.

Art. 4º Fica proibida a comercialização, a distribuição e a utilização de vasilhame de vidro para quaisquer fins.

Art. 5º O não cumprimento do presente decreto acarretará em multa de 25 (vinte e cinco) UPM’s, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas do Município) e na Lei Municipal 106/94 (Código Tributário do Município).

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 02 de fevereiro de 2011, duzentos e noventa e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta anos do Tombamento.


Dimas Antônio Ferreira Dutra
Prefeito de Ouro Preto em exercício

 

ATOS

 

Ano III – Ouro Preto, 3 de Fevereiro de 2011 – Nº. 250

ATO Nº. 031/2011

Dimas Antônio Ferreira Dutra, Prefeito Municipal de Ouro Preto em exercício, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR interinamente o senhor ALEXANDRE DE CASTRO NEGREIROS, para exercer as Funções de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, no período de 03 a 25 de fevereiro de 2011, sem os vencimentos do cargo, em virtude de férias do titular.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 01 de fevereiro de 2011.


Dimas Antônio Ferreira Dutra
Prefeito Municipal em exercício

ATO Nº. 032/2011

Dimas Antônio Ferreira Dutra, Prefeito Municipal de Ouro Preto em exercício, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR o senhor RENILSON MARTINS DOS SANTOS, das funções de SUPERVISOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA - FGF- II, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, para as quais foi nomeado através do Ato nº. 426/2010 de 03 de novembro de 2010, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 01 de fevereiro de 2011.


Dimas Antônio Ferreira Dutra
Prefeito Municipal em exercício

ATO Nº. 033/2011

Dimas Antônio Ferreira Dutra, Prefeito Municipal de Ouro Preto em exercício, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR a senhora KÁTIA APARECIDA GOMES, das funções de ASSESSORA I – C-7, junto à Secretaria Municipal de Educação, para as quais foi nomeada através do Ato nº. 431/2010 de 10 de novembro de 2010, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 01 de fevereiro de 2011.


Dimas Antônio Ferreira Dutra
Prefeito Municipal em exercício

ATO Nº. 034/2011

Dimas Antônio Ferreira Dutra, Prefeito Municipal de Ouro Preto em exercício, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR o senhor RENILSON MARTINS DOS SANTOS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR II, C-6, junto à Secretaria Municipal de Educação, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 01 de fevereiro de 2011.


Dimas Antônio Ferreira Dutra
Prefeito Municipal em exercício

ATO Nº. 035/2011

Dimas Antônio Ferreira Dutra, Prefeito Municipal de Ouro Preto em exercício, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR o senhor ROMILSON GERALDO SILVA, das funções de ASSESSOR II - C-6, junto à Secretaria Municipal de Obras, para as quais foi nomeado através do Ato nº. 107/2005 de 12 de janeiro de 2005, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 01 de fevereiro de 2011.


Dimas Antônio Ferreira Dutra
Prefeito Municipal em exercício

ATO Nº. 036/2011

Dimas Antônio Ferreira Dutra, Prefeito Municipal de Ouro Preto em exercício, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR a senhora MARIA APARECIDA SIQUEIRA RODRIGUES, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA, FG II, junto à Secretaria Municipal de Educação, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 01 de fevereiro de 2011.


Dimas Antônio Ferreira Dutra
Prefeito Municipal em exercício

ATO Nº. 037/2011

Dimas Antônio Ferreira Dutra, Prefeito Municipal de Ouro Preto em exercício, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR o senhor GEVER GERALDO CHAGAS, das funções de ASSESSOR IV - C-4, junto à Secretaria Municipal de Governo, para as quais foi nomeado através do Ato nº. 300/2009 de 28 de outubro de 2009, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 01 de fevereiro de 2011.


Dimas Antônio Ferreira Dutra
Prefeito Municipal em exercício

ATO Nº. 038/2011

Dimas Antônio Ferreira Dutra, Prefeito Municipal de Ouro Preto em exercício, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR o senhor GEVER GERALDO CHAGAS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, C-3, junto à Secretaria Municipal de Governo, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 01 de fevereiro de 2011.


Dimas Antônio Ferreira Dutra
Prefeito Municipal em exercício

ATO Nº. 039/2011

Dimas Antônio Ferreira Dutra, Prefeito Municipal de Ouro Preto em exercício, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR o senhor CELSO GUIMARÃES CARVALHO, das funções de SUPERINTENDÊNCIA - C-3, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, para as quais foi nomeado através do Ato nº. 68/2009 de 12 de fevereiro de 2009, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 01 de fevereiro de 2011.


Dimas Antônio Ferreira Dutra
Prefeito Municipal em exercício

ATO Nº. 040/2011

Dimas Antônio Ferreira Dutra, Prefeito Municipal de Ouro Preto em exercício, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR o senhor CELSO GUIMARÃES CARVALHO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, FGF-II, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 01 de fevereiro de 2011.


Dimas Antônio Ferreira Dutra
Prefeito Municipal em exercício

 

LICITAÇÕES

 

Ano III – Ouro Preto, 3 de Fevereiro de 2011 – Nº. 250

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - O Município de Ouro Preto torna público que fará realizar a licitação na modalidade CARTA CONVITE nº. 005/2011, tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento de elementos pré-moldados de concreto a serem utilizados na manutenção de rede pluvial e logradouros públicos na sede e distritos de Ouro Preto. Recebimento dos documentos de habilitação e das propostas até o dia 09/02/2011 às 14:30 horas. Abertura da documentação de habilitação e das propostas: 09/02/2011 às 15:00 horas. O Edital poderá ser solicitado pelo e-mail: compras@ouropreto.mg.gov.br Informações: (31) 3559-3301. Ouro Preto, 02 de fevereiro de 2011. Wagner Arlindo da Costa – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - O Município de Ouro Preto torna público que fará realizar a licitação na modalidade CARTA CONVITE nº. 006/2011, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de fornecimento e assentamento de portão em tubo metálico inclusive estrutura em concreto armado na estrada de acesso ao Aterro Sanitário, na localidade de Rancharia, Ouro Preto/MG. Recebimento dos documentos de habilitação e das propostas até o dia 09/02/2011 às 12:30 horas. Abertura da documentação de habilitação e das propostas: 09/02/2011 às 13:00 horas. O Edital poderá ser solicitado pelo e-mail: compras@ouropreto.mg.gov.br Informações: (31) 3559-3301. Ouro Preto, 02 de fevereiro de 2011. Wagner Arlindo da Costa – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

 

PORTARIAS

 

Ano III – Ouro Preto, 3 de Fevereiro de 2011 – Nº. 250

PORTARIA PJM Nº. 05/2011

Substituir o Presidente da Comissão do Procedimento de Investigação Preliminar nº. 026/2008 e aditar o prazo para a conclusão dos trabalhos e produção de relatório.

A Procuradora Geral do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº. 127/2006, RESOLVE:

Art. 1º. Substituir o presidente da Comissão que passa a ser Davi Barbosa Oliveira.

Art. 2º. Prorrogar os trabalhos deste PIP por mais 60 (sessenta) dias, conforme Decreto 127/2006, tendo em vista a necessidade de se realizar novas diligências e produzir relatório final.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 01 de fevereiro de 2011.


Juliana Pires de Souza
Procuradora Geral do Município

PORTARIA PJM Nº. 06/2011

Substituir o Presidente da Comissão do Procedimento de Investigação Preliminar nº. 31/2006 e aditar o prazo para a conclusão dos trabalhos e produção de relatório.

A Procuradora Geral do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº. 127/2006, RESOLVE:

Art. 1º. Substituir o presidente da Comissão que passa a ser Davi Barbosa Oliveira.

Art. 2º. Prorrogar os trabalhos deste PIP por mais 60 (sessenta) dias, conforme Decreto 127/2006, tendo em vista a necessidade de se realizar novas diligências e produzir relatório final.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 02 de fevereiro de 2011.


Juliana Pires de Souza
Procuradora Geral do Município

PORTARIA PJM Nº. 007/2011

Substituir o Presidente da Comissão do Procedimento de Investigação Preliminar nº. 04/2007 e aditar o prazo para a conclusão dos trabalhos e produção de relatório.

A Procuradora Geral do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº. 127/2006, RESOLVE:

Art. 1º. Substituir o presidente da Comissão que passa a ser Davi Barbosa Oliveira.

Art. 2º. Prorrogar os trabalhos deste PIP por mais 60 (sessenta) dias, conforme Decreto 127/2006, tendo em vista a necessidade de se realizar novas diligências e produzir relatório final.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 02 de fevereiro de 2011.


Juliana Pires de Souza
Procuradora Geral do Município

Portaria nº.022/2011 SRH - SMPG

Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 005/2010, para designação em vagas para contratação temporária.

A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso III, da Lei Complementar 26/2006, RESOLVE:

Art. 1º. Ficam convocados, os candidatos abaixo relacionados, a comparecer na Superintendência de Recursos Humanos, situada na Praça Barão de Rio Branco, nº 12, Pilar, Ouro Preto/ MG, para assumirem cargos de contratos temporários, conforme classificação do PSS 005/2010:

I. Professor PEB – HE – Educação Física: Juliana Pereira; Julio César Rodrigues.
II. Professor PEB – HE – Artes: Myrian de Andrade Marques.

Art. 2º. Ficam também convocados, segundo a disposição do art. 8ª, inciso III e § 2ª da Lei Municipal 44/02, os candidatos abaixo relacionados, a comparecer na Superintendência de Recursos Humanos, situada na Praça Barão de Rio Branco, nº. 12, Pilar, Ouro Preto/ MG, para assumirem cargos de contratos temporários:

I. Professor PEB – HE – Português: Estefania Cristina da Costa.

Art. 3º. Os candidatos convocados deverão comparecer, na Superintendência de Recursos Humanos, do dia 04/02/2011 a 07/02/2011 das 13:00 às 17:00 horas, para interesse e designação na vaga.

Art. 4º Os candidatos convocados deverão apresentar, após a designação da vaga, os documentos exigidos no item 9.5 do Edital e outros que se façam necessários para concretização da contratação.

Art. 5º O candidato que não comparecer em data, local e horário marcados ou não possuir os documentos exigidos por lei e pelo artigo anterior, terá o nome excluído da lista do cargo para o qual foi convocado.

Art. 6º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 03 de Fevereiro de 2011.


Leila Carvalho de Medeiros
Superintendente de Recursos Humanos

Portaria nº. 023/2011 SRH - SMPG

Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 011/2010, para designação em vagas para contratação temporária.

A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso III, da Lei Complementar 26/2006, RESOLVE:

Art. 1º. Ficam convocados, segundo a disposição do art. 8ª, inciso III e § 2ª da Lei Municipal 44/02, os candidatos abaixo relacionados, a comparecer na Superintendência de Recursos Humanos, situada na Praça Barão de Rio Branco, nº. 12, Pilar, Ouro Preto/ MG, para assumirem cargos de contratos temporários:

I. Professor PEB–HE (Matemática): João Bosco Pedrosa; Adair Jose Machado; Alexandre Pereira de Vasconcelos; Gérson Schneider Guimarães.
II. Professor PEB–HE (Ensino Religioso): Karen Renata Vasconcelos Gomes; Karla Daniely Marques Raimundo.
III. Professor PEB–HE (Geografia): Célio Socorro Batista.

Art. 2º. Os candidatos convocados deverão comparecer, na Superintendência de Recursos Humanos, do dia 04/02/2011 a 07/02/2011 das 13:00 às 17:00 horas, para interesse e designação na vaga.

Art. 3º Os candidatos convocados deverão apresentar, após a designação da vaga, os documentos exigidos no item 9.5 do Edital e outros que se façam necessários para concretização da contratação.

Art. 4º O candidato que não comparecer em data, local e horário marcados ou não possuir os documentos exigidos por lei e pelo artigo anterior, terá o nome excluído da lista do cargo para o qual foi convocado.
Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 03 de Fevereiro de 2011.


Leila Carvalho de Medeiros
Superintendente de Recursos Humanos

Portaria nº.024/2011 SRH - SMPG

Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 005/2010, para designação em vagas para contratação temporária.

A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso III, da Lei Complementar 26/2006, RESOLVE:

Art. 1º. Ficam convocados, os candidatos abaixo relacionados, a comparecer na Superintendência de Recursos Humanos, situada na Praça Barão de Rio Branco, nº 12, Pilar, Ouro Preto/ MG, para assumirem cargos de contratos temporários, conforme classificação do PSS 005/2010:

I. Professor PEB-AI: Silvania Costa Toledo; Fabiola Borges Papa; Eliane de Fátima Kume da Silva; Maria Jose dos Santos Fagundes; Eliane da Lapa Severiano; Arlinda Maria da Silva.

Art. 2º. Os candidatos convocados deverão comparecer, na Superintendência de Recursos Humanos, do dia 04/02/2011 a 07/02/2011 das 13:00 às 17:00 horas, para interesse e designação na vaga.

Art. 3º Os candidatos convocados deverão apresentar, após a designação da vaga, os documentos exigidos no item 9.5 do Edital e outros que se façam necessários para concretização da contratação.

Art. 4º O candidato que não comparecer em data, local e horário marcados ou não possuir os documentos exigidos por lei e pelo artigo anterior, terá o nome excluído da lista do cargo para o qual foi convocado.

Art. 5º Deixa de convocar os candidatos abaixo, em razão do impedimento do art. 8ª, inciso III e § 2ª da Lei Municipal 44/02.

I. Professor PEB-AI: Adriana Creide de Morais; Angélica Auxiliadora Sacramento; Sandra Beatriz Silva Melo Mota.

Art. 6º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 03 de Fevereiro de 2011.


Leila Carvalho de Medeiros
Superintendente de Recursos Humanos

PORTARIA Nº. 018/2011 - GSMS

Tornar sem efeito a transferência de Maria das Graças Moreira Santos – Técnica em Enfermagem para o SAMU.

O Secretário Municipal de Saúde, Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Fica sem efeito a transferência da servidora Maria das Graças Moreira Santos, técnica em enfermagem, para o SAMU – Inconfidentes, feita através da Portaria nº. 017/2011.

Art. 2º. A presente Portaria retroage seus efeitos a 27 de janeiro de 2011.

Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, 02 de fevereiro de 2011.


Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho
Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº. 019/2011 - GSMS

O Secretário Municipal de Saúde, Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais.

Considerando a realização do Processo de Seleção 001/2010, de Transferência para o SAMU – Inconfidentes;

RESOLVE:

Transferir, partir de 03 de fevereiro de 2011, a servidora LEIDIANA DE FÁTIMA GONÇALVES, técnica em enfermagem, do PSF Caminho dos Diamantes, da Secretaria Municipal de Saúde, para o SAMU – Inconfidentes, devendo, portanto, cumprir sua carga horária no referido setor, sendo que a carga horária será a de plantões noturnos, com início às 19h00min e término às 07h00min da manhã do dia seguinte.

Caso a servidora não compareça na data acima citada, será mantida em seu local de trabalho, ou seja, no PSF Caminho dos Diamantes.

Esta portaria entra em vigor, a partir desta data.

Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, 02 de fevereiro de 2011.


Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho
Secretário Municipal de Saúde

 

CONTRATOS

 

Ano III – Ouro Preto, 3 de Fevereiro de 2011 – Nº. 250

Extrato de Contratos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto
marco américo da silva comércio e serviços epp Pregão 104/2010 Objeto: Contratação de envelopadora com sistema integrado de impressão, franquia de 6.000 (seis mil) envelopações/impressões por mês, e prestação de serviço de assistência técnica e manutenção, incluindo fornecimento de toners e cola. Vigência: 12 meses Vencimento: 03/11/2011 Valor: R$ 26400,00 DO: 02.003.001.04.122.0001.2001.3390.3999 FR 100 FP126

 

PROCESSOS SELETIVOS

 

Ano III – Ouro Preto, 3 de Fevereiro de 2011 – Nº. 250

CONVOCAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 004/2010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que:

Ficam convocados os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº. 004/2010 do Município de Ouro Preto, conforme relação a seguir:

FARMACEUTICO/BIOQUÍMICO: FLÁVIA MARIA DO SACRAMENTO PEDROSA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: NATALIA RAQUEL FIDENCIO

1) Os candidatos convocados deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Saúde, Praça Prefeito Amadeu Barbosa, 109, Barra, em Ouro Preto em 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município, das 13h00min às 16h00min horas para designação da vaga.

2) Após a designação da vaga os candidatos deverão encaminhar-se à Superintendência de Recursos Humanos munido dos documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas Edital 004/2010, sendo que a não apresentação de quaisquer destes ou o não comparecimento importará na exclusão da lista de classificados.

Ouro Preto, 03 de fevereiro de 2011.


ARIOSVALDO FIGUEIREDO SANTOS FILHO
Secretário Municipal de Saúde

CONVOCAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados que:

Ficam convocados os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº. 01/2008 do Município de Ouro Preto, conforme relação a seguir:

AGENTE DE GERÊNCIA: LUCIANA CARLA MONTEIRO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES GOMES
TERAPEUTA OCUPACIONAL: AFONSO JÚNIOR DA SILVA

1) Os candidatos convocados deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Saúde, Praça Prefeito Amadeu Barbosa, 109, Barra, em Ouro Preto em 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do Município, das 13h00min às 16h00min horas para designação da vaga.

2) Após a designação da vaga os candidatos deverão encaminhar-se à Superintendência de Recursos Humanos munido dos documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas Edital 01/2008, sendo que a não apresentação de quaisquer destes ou o não comparecimento importará na exclusão da lista de classificados.

Ouro Preto, 03 de fevereiro de 2011.


ARIOSVALDO FIGUEIREDO SANTOS FILHO
Secretário Municipal de Saúde

 


Prefeitura de Ouro Preto
Praça Barão do Rio Branco, 12 - Pilar - Ouro Preto - MG - CEP 35400-000
Telefone: 31 3559-3200