Comunicado


CONVITE - 8ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – CMCS/PBF

DATA: 29/05/2017
HORÁRIO: 15h30

LOCAL: Casa dos Conselhos, localizada na Rua São José, 215 – sls.204 e 205, Centro

PAUTA:
Leitura e aprovação de Ata;
Leitura e aprovação de Ata;
Avaliação sobre a aplicação do IGD-PBF;
Outros assuntos.

* Informamos que as Reuniões dos Conselhos Municipais são abertas ao público.
CONVITE - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM/OP

DATA: 30/05/2017 
HORÁRIO: 16 horas

LOCAL: Casa dos Conselhos, localizada na Rua São José, 215 – sls.204 e 205, Centro

PAUTA:

1. Leitura e aprovação de Ata;
2. Informes acerca da 1ª Conferência Municipal de Saúde da Mulher;
3. Discussão sobre os impactos causados à saúde da mulher, pela perturbação do sossego;
4. Outros assuntos.

* Informamos que as Reuniões dos Conselhos Municipais são abertas ao público.

Data e hora: quarta-feira, 31 de maio de 2017, às 9 horas.
Local: Casa do Folclore – Praça Antônio Dias, 29, Bairro Antônio Dias.
Pauta da reunião:
1 – Presença da Pró-Reitoria de Extensão da UFOP para tratar de ações do CMPC durante o Festival de Inverno 2017
 As reuniões são abertas à comunidade.

João Paulo Martins
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural

Resoluções


O Presidente do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família – CMCS/PBF, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos Conselheiros na Reunião Ordinária do dia 24 de abril de 2017,

Resolve:

Retificar a Resolução 05/2017 – CMCS/PBF, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro para aquisição de materiais específicos de apicultura a fim de se ampliar a produção de mel no distrito de Santa Rita de Ouro Preto (e outras localidades do entorno), devendo constar, onde se lê: “R$ 51.808,88 (cinquenta e hum mil oitocentos e oito reais e oitenta e oito centavos)”, leia-se “R$ 59.340,54 (cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos)”.



 Ouro Preto, 27 de abril de 2017.




 José de Nazareth Barros Cotta
 Presidente do Conselho Municipal de Controle Social do
 Programa Bolsa Família – CMCS/PBF  

Portarias


Considerando a reorganização do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde,



A Secretária Municipal de Saúde, Flávia Cotta Oliveira Perdigão, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,


RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a remoção do servidor Gustavo Inácio de Souza, matrícula: 14337, Agente Administrativo, do Almoxarifado de Material Médico Hospitalar para o Setor de Suprimentos da Secretaria Municipal de Saúde.  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2017
 

Ouro Preto, 25 de maio de 2017.
  

Flávia Cotta Oliveira Perdigão
Secretária Municipal de Saúde

Decretos


DECRETO Nº. 4.808 de 23 de maio de 2017.

 

Dispõe sobre a operacionalização, controle de prescrição, dispensação de medicamentos e normas de funcionamento das farmácias das Unidades de Saúde da Rede Municipal.

 

O Prefeito do Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

 

Considerando que a norma constitucional determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

 

Considerando o disposto na Lei Federal nº. 8.080/1990, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 7.508/2011;

 

Considerando o espírito normativo contido na Portaria Ministerial de nº. 3.916/1998, que aprovou a Política Nacional de Medicamentos;

 

Considerando que a Lei Federal nº. 9.787/1999 estabelece a questão do medicamento genérico e dá outras providências, juntamente com a Portaria Ministerial de nº. 507/1999, que obriga que as prescrições médicas e odontológicas adotem a “Denominação Comum Brasileira” (DCB) ou, na sua falta, a “Denominação Comum Internacional” (DCI);

 

Considerando que a Portaria Ministerial de nº. 176/1999 estabelece o incentivo à Assistência Farmacêutica Básica, critérios e requisitos para a qualificação dos municípios e estados, alertando que o repasse será feito proporcionalmente ao número de habitantes dos municípios;

 

Considerando a necessidade de organizar, programar, distribuir e controlar melhor todos os medicamentos dispensados pelas unidades de saúde do SUS Ouro Preto.

 

DECRETA:

 

DAS DEFINIÇÕES

 

Art. 1º Para o melhor entendimento desta normatização, são adotadas as seguintes definições:

I – dispensação: ato de fornecimento de medicamento e correlatos ao paciente, com orientação do uso;

II - dispensador: é o servidor que executa a dispensação na farmácia de acordo com as orientações;

III - medicamento: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;

IV - medicamentos de uso contínuo: são medicamentos usados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso ininterruptamente, conforme a prescrição;

V - medicamentos de uso prolongado: são medicamentos usados em tratamentos prolongados, porém, não caracterizados como tratamento de doenças crônicas;

VI – órgãos competentes: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado de Saúde, Ministério da Saúde, Conselhos de Classe de Farmácia e Medicina;

VII - prescritor: é o profissional de saúde habilitado a prescrever medicamentos ao paciente;

VIII - receita: documento contendo o nome do paciente, medicamentos prescritos com a posologia e tempo de tratamento, nome do profissional prescritor, número do registro no respectivo Conselho de Classe, data e assinatura;

IX - REMUME: Relação Municipal de Medicamentos Essenciais;

X - validade da receita: período no qual as receitas terão validade, contado a partir data da prescrição.

 

 

DA PRESCRIÇÃO

 

Art. 2° Fica estabelecido que as prescrições medicamentosas devem ser escritas de modo legível e sem rasuras contendo:

I - nome do paciente;

II nome do medicamento, prescrito pela “Denominação Comum Brasileira” (DCB) ou, na sua falta, a “Denominação Comum Internacional” (DCI);

III – a posologia, tempo de tratamento, apresentação e forma farmacêutica do medicamento;

IV – data de emissão;

V assinatura e carimbo do profissional prescritor;

VI – carimbo da unidade de saúde.

 

Parágrafo único. As prescrições de medicamentos sob controle especial deverão seguir as normas adotadas pela Portaria M.S. n° 344 de 12/05/98 e suas atualizações ou outra legislação que venha substituir, bem como pela Resolução RDC nº. 20, de 20/05/2011;

 

Art. 3º As prescrições medicamentosas a serem atendidas na rede municipal de saúde, somente poderão ser feitas por médicos e/ou odontólogos. Os enfermeiros só poderão prescrever medicamentos que estejam dentro dos protocolos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 4° As prescrições medicamentosas terão validade de 30 (trinta) dias, para efeito de dispensação na Rede Municipal de Saúde, a partir da data de sua emissão, excetuando-se:

I - As de legislação específica cujos prazos serão aqueles dispostos pela legislação Federal – Portaria 344/98;

II - As prescrições de medicamentos de uso crônico em que a receita terá validade até a data de retorno médico ou no máximo por 6 meses, sendo que o retorno deverá ser especificado pelo médico na própria receita. Do contrário, os medicamentos serão dispensados para no máximo um mês de tratamento.

III - As prescrições de medicamentos de uso prolongado em que a receita terá validade de 6 (seis) meses;

IV - As prescrições de medicamentos usados em doenças agudas terão validade de 7 (sete) dias ;

V - As prescrições de anticoncepcionais terão validade de 1(um) ano;

VI - Referentes à Resolução RDC nº. 20, de 20/05/2011.

 

DA DISPENSAÇÃO

 

Art. 5º A dispensação de medicamentos na rede de saúde do município somente será feita, mediante a apresentação da prescrição médica e/ou da prescrição odontológica e prescrições de enfermeiros para tratamentos definidos em protocolos municipais, em duas vias.

 

Art. 6º É condição indispensável para a obtenção do fornecimento gratuito de medicamentos que o paciente comprove ser residente no Município de Ouro Preto e atendido pelo Sistema Único de Saúde.

 

§1º Somente serão atendidas pelas farmácias das unidades de saúde da rede municipal de saúde as receitas provenientes do SUS / Ouro Preto.

 

§2º A comprovação de residência poderá ser feita por meio da apresentação de conta de energia elétrica, telefone ou documento bancário em nome do próprio paciente, dos seus pais, filhos ou cônjuge.

 

§3º Na ausência da documentação indicada no parágrafo anterior, poderá o paciente declarar de próprio punho residência no Município, conforme modelo anexo, responsabilizando-se nos termos do art. 299 do Código Penal.

 

Art. 7º No momento do fornecimento deverá ser feito exame físico de cada medicamento, com a conferência atenta de cada medicamento fornecido de acordo com a prescrição, observando: nome, apresentação, concentração, quantidade e prazo de validade, a fim de evitar dispensação incorreta.

 

Art. 8º É de fundamental importância que o farmacêutico ou o funcionário da farmácia oriente o paciente quanto ao uso correto dos medicamentos, colaborando para o sucesso do tratamento.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 9º Quando faltar algum dado fundamental na prescrição e/ou estiver ilegível a prescrição deverá ser devolvida ao prescritor, juntamente com a justificativa de devolução da receita, sendo que o medicamento, neste caso, não poderá ser dispensado. O farmacêutico ou funcionário da farmácia deverá comunicar aos gerentes da unidade de saúde esses problemas ocorridos na farmácia.

 

Art. 10 As prescrições somente poderão ser atendidas para o próprio paciente ou para seu representante devidamente identificado.

 

Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 23 de maio de 2017, trezentos e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.

 

 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro Preto

 

 

 

 

 

ANEXO

Decreto nº. xxxxxx

(modelo de declaração de residência)

 

Eu, (nome)_____________________________________________________________________, (nacionalidade)____________________________, (estado civil)______________________, (profissão)______________________________________________, inscrito no CPF sob o nº (informar nº)______________________ e no RG nº (informar nº.)_____________________, declaro para os devidos fins que tenho residência e domicílio à (informar endereço), na cidade de Ouro Preto/MG.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais, ciente do disposto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

 

Ouro Preto, (dia) de (mês) de (ano).

 

(assinatura)________________________________________________
(nome completo) __________________________________________________

 

Código Penal Brasileiro

Falsidade ideológica

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Atos




Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º: EXONERAR a Sra. Efigênia Maria Rosa, das funções do cargo de provimento em comissão de Superintendente de Saúde, C-3, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para as quais foi nomeada através do ATO Nº 040/2017 a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º: EXONERAR o Sr. Fernando Augusto de Oliveira Júnior, das funções do cargo de provimento em comissão de Diretor C-4, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para as quais foi nomeado através do ATO Nº 606/2017 a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto


Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:
Art. 1º: NOMEAR a Sra. Efigênia Maria Rosa, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Diretora C-4, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania com os vencimentos e vantagens do cargo a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto


Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:
Art. 1º: NOMEAR o Sr. Fernando Augusto de Oliveira Júnior, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Superintendente de Saúde, C-3, junto a Secretaria Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto


Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º: EXONERAR a Sra. Fátima Aparecida Neves Rodrigues, da Função Gratificada – FGAD IV, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para as quais foi nomeada através do ATO Nº 464/2017 a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto


Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:
Art. 1º: NOMEAR a Sra. Márcia Elisa Ferreira para o exercício da Função Gratificada – FGAD IV, junto a Secretaria Municipal de Saúde com os vencimentos e vantagens do cargo a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto


Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º: EXONERAR o Sr. Alessandro Pereira Ribeiro, da Função Gratificada – FGAD IV, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para as quais foi nomeado através do ATO Nº 463/2017 a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto


Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º: EXONERAR a Sra. Adriana Maria Custódio, da Função Gratificada Especial – FGE-3, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para as quais foi nomeada através do ATO Nº 447/2017 a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 685/2017 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:
Art. 1º: NOMEAR o Sr. Henrique Ferreira Cândido para o exercício da Função Gratificada Especial – FGE-3, junto a Secretaria Municipal de Saúde com os vencimentos e vantagens do cargo a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 686/2017 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:
Art. 1º: NOMEAR a Sra. Adriana Maria Custódio para o exercício da Função Gratificada – FGAD IV, junto a Secretaria Municipal de Saúde com os vencimentos e vantagens do cargo a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 687/2017 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º: EXONERAR a Sra. Gracilene Xavier de Paula, da Função Gratificada – Chefe de Setor – FG I, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para as quais foi nomeada através do ATO Nº 379/2017 a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 688/2017 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:
Art. 1º: NOMEAR o Sr. Gustavo Inácio de Souza para o exercício da Função Gratificada – Chefe de Setor – FG I, junto a Secretaria Municipal de Saúde com os vencimentos e vantagens do cargo a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 689/2017 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º: EXONERAR o Sr. Walter Fernandes da Silva Júnior, da Função Gratificada de Gerente de Recursos Humanos, FGI-RH, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para as quais foi nomeado através do ATO Nº 082/2017 a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 690/2017 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º: EXONERAR o Sr. Luciano Oliveira Silva, das funções do cargo de provimento em comissão de Assessor III – C-5, junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo para as quais foi nomeado através do ATO Nº 084/2017 a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 691/2017 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º: EXONERAR o Sr. Rogério Afonso Ferreira da Silva, da Função Gratificada Especial – FGE 3, junto a Secretaria Municipal de Defesa Social, para as quais foi nomeado através do ATO Nº 539/2017 a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 692/2017 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:
Art. 1º: NOMEAR o Sr. Rafael Antônio Marques Gomes para exercício da Função Gratificada -  FGI-RH, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 693/2017 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:
Art. 1º: NOMEAR o Sr. Walter Fernandes da Silva Júnior para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, C-2, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com os vencimentos e vantagens do cargo a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio de 2017.



Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo 
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 694/2017 

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR o ATO Nº 080/2017, de 06 de janeiro de 2017, que nomeia o Sr. Jonas Antônio Silva Nicolino, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Diretor, C-4, junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do cargo, nos seguintes termos, onde se lê: “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO”, leia se: “SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO”.

Prefeitura de Ouro Preto, 26 de maio 2017.


Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo
Prefeito de Ouro Preto

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